Waldemir realiza fiscalização nos equipamentos públicos das comunidades ribeirinhas

    

Fiscalização na UBS da comunidade rural Jatuarana

Com o objetivo de verificar as reais necessidades e propor ações para melhoria do atendimento à população nos públicos municipais das comunidades ribeirinhas, o vereador Waldemir José (PT) iniciou nos dia 22 e 23 deste mês, a primeira fase do ciclo de fiscalização coletiva nas das Zonas Rurais do Rio Negro e Rio Amazonas que estão ligadas ao município de Manaus. 

Na dinâmica da fiscalização, participaram lideranças representativas de cada comunidade visitada e, também, a delegada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manaus, Iranduba e Careiro, Maria Leonice Silva, o representante do Fórum Permanente em Defesa das Comunidades Rurais de Manaus (Fopec) Nidoval Souza e o assessor de habitação da Cáritas Arquidiocesana, Marcos Roberto Brito. 

No primeiro dia as comunidades visitadas foram Cuieiras, Santa Maria e Bela Vista do Jaraqui, todas localizadas à margem direita Rio Negro. Dos inúmeros problemas encontrados, o que mais a população local reclama é da falta de segurança, da saúde e da educação. 

Durante a fiscalização, Waldemir José encontrou escolas e postos de saúde em estado de total abandono. Faltam medicamentos, faltam profissionais ou os postos estão fechados porque os gestores viajaram de férias. Em outra situação, ele encontrou o prédio da escola em perfeito estado estrutural e bem equipado, porém não existem professores qualificados para ministrar determinadas disciplinas. 

Com relação à saúde, os ribeirinhos reclamam da falta de assistência médica, principalmente em casos de emergências, pois não existem “ambulanchas”, nem serviços de pronto atendimento e nem profissionais, por isso eles solicitam uma base do Samu nas proximidades. Assassinatos, roubos e furtos fazem parte do cotidiano dessas comunidades que solicitaram a presença da segurança pública. 

No segundo dia as comunidades fiscalizadas foram Mainã, Jatuarana, São Francisco do Tabocal e São Raimundo do Tabocal que ficam à margem esquerda do Rio Amazonas. 

Nessas localidades a situação é ainda pior, destacando-se a escola de São Raimundo do Tabocal, que foi construída pela própria comunidade e ainda possui estrutura de madeira, telhados de alumínio, banheiro externo e possui uma única sala para atender várias crianças de séries diferentes. Outra situação de descaso por parte da Prefeitura é o posto de saúde da comunidade São Francisco, que corre o risco de desabamento devido à erosão do terreno causada pelas águas do rio Amazonas. 

WALDEMIR ACIONARÁ MPE PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL LORIS CORDOVIL SEJA MANTIDA

  

O vereador Waldemir José na reunião de pais e equipe técnica da SEMED  na Escola

 Municipal Loris Cordovil.

Devido à denúncia de que a Escola Municipal Loris Cordovil, localizada na Avenida Tefé, Praça 14, será desativada por problemas de irregularidades jurídicas no prédio onde funciona, o vereador Waldemir José (PT) entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE/AM) para que seja realizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir que a Prefeitura mantenha a escola no mesmo lugar, conforme solicitação da população local.    

Durante a reunião realizada entre a comunidade escolar, corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e o vereador Waldemir José, realizada na manhã desta quinta-feira (18/12), na própria escola, os professores e pais de alunos informaram que a escola estava fora do sistema da SEMED para matricula, surpreendendo a todos. Já a SEMED diz que a escola não será desativada, apenas fechada para que a Secretaria trabalhe para legalizar a situação do prédio. 

Para o parlamentar, a informação da Semed  não é convincente, uma vez que para regularizar a documentação do prédio não é necessário que as atividades da escola sejam suspensas. Am do mais, as rematrículas não estão sendo realizadas, caracterizando a intenção da escola ser desativada. “Essa escola é uma das poucas do município que está fazendo um bom trabalho no que diz respeito à educação das crianças, por isso não pode ser desativada”, disse Waldemir José destacando que escola Loris Cordovil alcançou a média de 6,3 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) já em 2013, meta que era prevista somente para 2024. 

Por esses motivos, Waldemir acionará o MPE para que a Prefeitura mantenha a escola e garantiu aos moradores que acompanhará de perto esse problema.

“Cobrança de taxas da Prefeitura pode ser questionada na Justiça”, afirma Waldemir José

O vereador Waldemir José na Câmara Municipal de Manaus durante o Pequeno Expediente. Foto Tiago Correa/CMM

Diante da afirmação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano(Implurb), Roberto Moita, de que algumas taxas e tributos que já existem no município terem sido criados por Decreto e não por Lei, o vereador Waldemir José (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para informar que “é possível que qualquer contribuinte que se sinta prejudicado pelas taxas abusivas da Prefeitura nos últimos 5 anos acione a Justiça para o cancelamento e ressarcimento dessas cobranças ”. O esclarecimento foi feito na manhã desta segunda-feira (15/12), durante o Pequeno Expediente. 

Segundo o parlamentar, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que tributo – taxas e impostos – só pode ser reajustado ou instituído por meio de Leis e não de Decreto, conforme afirmou Moita.  “Essas taxas foram criadas de forma irregular, portanto a população pode questionar na Justiça todos os tributos indevidos, ou seja, não eram legais, portanto os contribuintes tem que ser ressarcidos pelos valores que pagaram durante anos”, disse Waldemir José. 

Além disso, ele lembrou que tramita na CMM o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que, se aprovado, criará 162 taxas a serem cobradas pelo  Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), envolvendo licenciamento de obras, exploração de publicidade, autorização para atividades de comércio em áreas públicas etc, representando mais prejuízos aos bolsos dos contribuintes de Manaus. 

“Um projeto desse porte, que envolve cobrança de taxas, causa um grave impacto na vida econômica da população. Se aprovado, os custos da construção civil serão elevadíssimo, bem como atingirá os pequenos negócios, como: cabeleireiro, vendedores ambulantes, advogados, dentistas, médicos, dentre outros”, ressaltou o parlamentar. 

Por isso, ele solicitou que a Câmara aprove seu requerimento que solicita a realização de audiência pública, com a presença do titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e Controle Interno (Semef) Ulisses Tapajós Neto e do diretor- presidente do Implurb Antônio Roberto Moita Machado, para tratar desse projeto, cujo teor mexe diretamente com o dinheiro de uma grande parcela da população.

“WALDEMIR QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PARA DEBATER O PROJETO DA PREFEITURA QUE CRIA 162 TAXAS NO IMPLURB

Waldemir José solicita a realização Audiência Pública com a participação do Implurb e da Semef para debater o assunto. Foto: Tiago Correa/CMM

Diante do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal,  e ncaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última quarta-feira (10/12), que cria 162 taxas a serem cobradas pelo  Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), envolvendo licenciamento de obras, exploração de publicidade e autorização para atividades de comércio em áreas públicas, o vereador Waldemir José (PT) protocolizou hoje (12/12) requerimento que solicita a realização de Audiência Pública com a participação do Implurb e da Semef para debater o assunto. 

O projeto foi envida à CMM para ser tramitado em regime de urgência, conforme pretendia o prefeito Artur Neto (PSDB), mas uma grande parte de sua base aliada votou contra o pedido por acharem que o projeto, que envolver cobranças de taxas, não deve ser tratado “a toque de caixa”. Para Waldemir José, a questão deve ser levada muito mais a sério do que está se levando, uma vez que envolve dinheiro da população. “Realmente o projeto deve ser analisado com cautela, pois envolve diretamente os bolsos de muitos, já sobrecarregados, contribuintes. Se aprovado, somente para o licenciamento e vistoria de obras,  o proprietário deverá pagar 98 taxas, que vão desde a licença para construção de muros, marquises e tapumes até a liberação do Habite-se”, argumenta o parlamentar. 

Além disso, o projeto estabelece 30 taxas que deverão ser pagas anualmente no campo da publicidade, envolvendo instalação de painéis de led, painéis e letreiros luminosos, instalação de outdoors, placas em fachadas de prédio, pinturas em paredes, faixas, balões infláveis, adesivos autocolantes, entre outros. Até para fazer vistorias de placas a Prefeitura irá cobrar o equivalente a uma UFM (R$ 78,79 até dezembro deste ano), ou seja, atingirá grandemente o comércio de rua, como: bancas de jornal e revista, lanchonetes, carros de lanche, barracas, quiosques, coberturas e cabines etc. 

“Um projeto desse porte, que envolve cobrança de taxas afetando diretamente o bolso dos contribuintes, não deve ser tratado a ‘toque de caixa’. Penso que a atitude tomada pela maioria dos vereadores foi correta ao negarem o regime de urgência solicitado pelo Prefeito. Minha proposta é que esse projeto seja discutido mais amplamente, com a participação da sociedade”. Afirmou Waldemir José. 

Por isso, nesta manhã, o vereador Waldemir José deu entrada no requerimento solicitando que a Câmara realize audiência pública, com a presença do titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e Controle Interno (Semef) Ulisses Tapajós Neto e do Diretor-presidente do Implurb Antônio Roberto Moita Machado, afim de que a Casa Legislativa possa obter maiores informações e dados para tratar do projeto como esse que mexe diretamente com o dinheiro de uma grande parcela da população.

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WALDEMIR REALIZA DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO DE PETRÓPOLIS

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O vereador Waldemir José e comunitários no debate sobre a problemática do transporte público

Em atendimento às reclamações e reivindicações dos moradores do bairro de Petrópolis a respeito da situação precária do transporte público nessa localidade, o vereador Waldemir José (PT) realizou na noite dessa quarta-feira (10/12), reunião com os comunitários e contaria coma participação do titular da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) para debater soluções para melhoria do serviço de transporte no bairro, mas, mesmo confirmando presença, o superintendente Pedro Carvalho não compareceu e não justificou sua ausência. 

No encontro, que contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, Waldemir José fez exposição do relatório final da fiscalização que ele realizou nas estações de ônibus dos bairros de Petrópolis, Japiim, Mauazinho, Novo Aleixo, Cidade Nova e Jorge Teixeira, fiscalizadas nos meses de fevereiro e março deste ano. No documento, problemas como: redução de 50% dos veículos em algumas linhas; superlotação dos ônibus; pneus “carecas”; ônibus com cadeiras e janelas quebradas; banheiros das estações sem condições de uso e, principalmente, cerca de 90% dos elevadores, que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes, danificados. Além disso, segundo o parlamentar, a falta de fiscalização por parte da Prefeitura é o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam à vontade para descumprir o contrato. 

Mesmo sem a presença de Pedro Carvalho, os comunitários mostraram sua indignação com a precariedade do transporte, e protestaram contra a ausência da SMTU na reunião. “É lamentável que o superintendente não esteja aqui para saber o que passamos cotidianamente no transporte público. Todos os dias somos massacrados dentro desses coletivos (610 e 612) e passamos horas de nossas vidas esperando por um ônibus”, disse Carlos César, morador do bairro Japiinlândia. 

Para o aposentado Antônio Azevedo, comunitário do bairro de Petrópolis, a situação precária do transporte, não só bairro, mas como em toda a cidade, é culpa de gestão municipal, uma vez que não há comprometimento da Prefeitura e também do Poder Público em resolver, de uma vez por todas, o problema do transporte, cobrando das empresas o cumprimento do contrato de concessão. “A SMTU e o prefeito estão do lado das empresas e não do povo, porque não fiscaliza e nem cobra das empresas que atuem conforme rege o contrato”, disse. 

Já Waldemir José lamentou a ausência, sem justificativa, do superintendente, tendo em vista que a pauta foi uma solicitação dos moradores e confirmado por Pedro Carvalho durante uma audiência realizada no dia 12 de novembro último, em seu gabinete, na SMTU. “Infelizmente somos um Poder (Câmara) limitado e quem tem o poder para resolver os problemas da cidade não está interessado em fazê-lo. Penso que essa atitude do superintendente foi um desagravo, não só para mim como parlamentar, mas, sobretudo para a população que se dispôs a discutir soluções para o transporte”, salientou o parlamentar. 

Como resultado dessa primeira reunião, criou-se uma comissão formada pelos moradores que deverão atuar juntamente com vereador Waldemir José nas ações, propostas e tarefas para melhoria do transporte no bairro de Petrópolis. Com isso, o parlamentar acredita que poderá ser o início de uma organização popular pela luta de um transporte público de qualidade no bairro e, quem sabe, com a possibilidade de se estender para toda cidade.

Comunitários participam do debate sobre a problemática do transporte coletivo

WALDEMIR JOSÉ VAI AO MPE APRESENTAR REPRESENTAÇÃO ACERCA DAS DENÚNCIAS DE “ROMBO” NAS CONTAS DA PREFEITURA o VER

O vereado Waldemir José na CMM. Foto: Tiago Correa/CMM

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“Alguém está mentindo: ou o Tribunal de contas do Estado (TCE) ou a Prefeitura”, disse o vereador Waldemir José (PT) ao anunciar que irá ao Ministério Público do Estado (MPE) solicitar medidas cabíveis para esclarecer a contradição entre as afirmações do Prefeito Artur Neto (PSDB) de que a prefeitura herdou dívidas no valor de R$ 346 milhões da gestão anterior e o parecer favorável do TCE às contas do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). 

No mês passado, o TCE emitiu parecer favorável após julgamento das finanças da gestão de Amazonino Mendes. O relatório afirma que o ex-prefeito deixou a Prefeitura em 2012 em condições financeiras regulares. Por outro lado, o atual prefeito afirma, por meio de documentos e declarações, que sua gestão herdou dívidas no valor aproximado de R$346 milhões, justificando, na época, que alguns serviços públicos como coleta de lixo, segurança das escolas, iluminação pública, dentre outros, estavam na eminência de não serem realizados pela falta de recursos em caixa. 

Para o vereador Waldemir José, essa situação exige esclarecimento e que a sociedade manauara merece saber a verdade sobre esse fato. “A população merece respeito, por isso precisamos esclarecer essa história. Não se pode confiar no prefeito. Ele mentiu afirmando que não tinha recebido o repasse financeiro do Governo Federal – mais tarde foi comprovado que a atual gestão recebeu mais recursos federais que as anteriores – e  pode estar mentindo novamente”, afirmou o parlamentar. 

Ele disse ainda que o que está em jogo é dinheiro público que foram ou não gastos dos cofres da Prefeitura, portanto com o apoio do MPE essa situação pode ser esclarecida.

ENCONTRO ESTADUAL DOS CATADORES

Com o objetivo de promover o debate acerca da gestão de resíduos sólidos no Amazonas, em atendimento à politica Nacional de Resíduos Sólidos, o Movimento Estadual dos Catadores do Amazonas realizou (9) e dará continuidade hoje (10) ao IV Encontro Estadual de Catadores.

No evento de hoje, que acontece no Parque do Mindu, a partir das 14h00h o vereador Waldemir José será homenageado com o reconhecimento e entrega do selo “Amigo do Catador” pelo apoio à luta da categoria.

O vereador Waldemir José no IV Encontro Estadual de Catadores. Foto: Alex Ximango

“O Brasil avançou no combate à corrupção”, diz Waldemir José

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (9/12), para ressaltar que pela primeira vez na historia do país a corrupção está sendo combatida de forma incisiva,  graças à Lei Federal No. 12846 que a presidente Dilma Rousseff sancionou no final de 2013.

Até aqui, segundo o parlamentar, o combate à corrupção no Brasil era apenas um desejo de alguns e ignorado pela maioria da população e os Governos anteriores, sobretudo o dos militares, usavam a repressão para esconder a corrupção que ocorria na politica brasileira. “No final do Governo Militar o país ficou com uma dívida externa de 100 bilhões de dólares e um país extremamente endividado e quebrado por conta do desvio de dinheiro público praticado pelos militares, infelizmente até hoje ninguém foi punido”, disse Waldemir.

Para ele, a diferença entre os Governos anteriores e o Governo do PT é o combate rigoroso à corrupção, uma vez que vários esquemas antigos de corrupção foram desmontados durante gestão do ex- presidente Lula e também na atual gestão de Dilma Rousseff. “O Governo do PT não compra a imprensa e nem esconde a sujeira para ‘debaixo do tapete’, como os governos anteriores. Ele vêm agindo categoricamente no combate à corrupção. Não me envergonho de ser petista, pelo contrário, é um orgulho participar de um partido que busca erradicar a corrupção nesse país”, afirmou.

TRANSPORTE PÚBLICO

Além disso, Waldemir José cobrou também maiores fiscalizações por parte do Executivo nas estações de ônibus da cidade. De acordo com o parlamentar, a fiscalização realizada por ele durante esse ano apontou que a população paga caro no transporte público por um serviço que não é prestado com qualidade. 

Ele lembrou, por exemplo, que em algumas linhas a frota está reduzida em até 50%, como é o caso da linha 612 que deveria  funcionar com 18 carros no período de 6h00 às 8h00h, mas foi encontrado apenas 9. E ainda tem o problema da acessibilidade, onde mais de 90% dos ônibus não possuem elevadores ou estão danificados. 

Por isso, ele entrará com representação junto ao Ministério Público doestado (MPE) para condicionar qualquer reajuste na tarifa do transporte público ao atendimento das empresas de ônibus ao cumprimento do contrato de concessão.

VEREADOR WALDEMIR JOSÉ COBRA PENALIDADES PARA EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE NÃO CUMPREM A LEI DO TRANSPORTE.

A Lei Federal 10.098 de 19/12/2000 estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em diversos setores da cidade e também nos meios de transporte; assim sendo, os cadeirantes, por exemplo, deveriam ter a possibilidade e condição de utilizar em segurança e autonomia os ônibus do transporte coletivo, como determina essa Lei em seu Art. 2º.

Em Manaus, como em muitas outras capitais, a situação de mobilidade para cadeirantes no sistema de transporte público está longe de ser ideal. Um dia após expirar o prazo de 10 anos para que as empresas de ônibus tivessem 100% de acessibilidade (conforme Decreto Presidencial N^o 5.296/2004), o Jornal Acrítica de hoje (5/12/2014) publicou matéria denunciando que “obstáculos fazem parte da rotina de cadeirantes” no Sistema de Transporte Público, onde a acessibilidade só existe em 70% da frota.

Esse problema se agrava quando se contata que desses ônibus que apresentam os elevadores para cadeirantes é grande a quantidade daqueles que não funcionam. Em fiscalização feita pelo vereador Waldemir José em estações de ônibus nas zonas Sul, Norte e Leste onde de 27 ônibus fiscalizados em apenas dois os elevadores estavam funcionando. Essa é realmente uma situação grave de falta de mobilidade, entre outros problemas operacionais que as empresas têm, que o Poder Público municipal tem a obrigação de resolver.

Nesse sentido, o vereador Waldemir José, encaminhará à Prefeitura Municipal de Manaus relatório dessa fiscalização que ele fez para que a Prefeitura possa abrir procedimento para averiguar a situação de acessibilidade da frota, entre outros problemas, e, em consonância com a Lei Municipal 7.779 de 17/10/2013, aplicar as penalidades devidas.

Parlamentar quer debater o Plano de Mobilidade Urbana

Na data em que se comemora o “Dia Internacional da Pessoal com Deficiência Física” o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (3/12), para destacar os problemas de acessibilidade em Manaus. Na ocasião, ele solicitou a realização de Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Lei Federal 10.090 de 19 de dezembro de 2000 estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transportes.

Porém, após 14 anos da lei aprovada e com o prazo para os municípios atenderem a exigências expirando, Waldemir lamenta que ainda haja muitos problemas para serem resolvidos em Manaus. “Tem muito a fazer na cidade para proporcionar a acessibilidade digna às pessoas portadoras de deficiência física”, disse. 

Waldemir recordou que durante a fiscalização realizada por ele recentemente no sistema de transporte, encontrou, danificados, mais de 90% dos elevadores que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes, o que caracteriza o descumprimento da Lei Federal por parte da Prefeitura e das empresas. Por isso, deu entrada numa representação para que o Ministério Público Federal promovesse medidas necessárias para efetivação da Lei federal. “De todos os problemas que constatei, a acessibilidade é o que mais me incomodou. Dos nove ônibus da linha 609 apenas um funcionava o elevador para cadeirante”, afirmou o parlamentar. 

Além disso, ele chamou a atenção para muitos lugares da cidade que não existem calçadas para pedestres e cadeirantes devido à ocupação indevida feita por equipamentos públicos do estado ou do município. Como no bairro de Petrópolis, por exemplo, onde quarteirões inteiros são ocupados por escola, quarteis, postos de saúde etc., mas não deixaram as calçadas livres. 

Para solucionar o problema de mobilidade, o vereador Waldemir acredita que um amplo debate pode contribuir e cobrar, também, do Poder Público medidas para esse transtorno.

ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CMM

“A Câmara, esse ano, gastou cerca de R$ 112 milhões do recurso público para fingir que é um Poder”, disse Waldemir José ao rebater a afirmação do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) de que a presidência da Casa Legislativa será decidida pelo prefeito Artur Neto (PSDB).

Para o petista, é um absurdo que alguns parlamentares aceitem a decisão do Executivo sem nenhum questionamento, uma vez que o Parlamento Municipal deveria ser autônomo e tomar suas próprias decisões, sem a intervenção direta do prefeito. “Estou indignado com essa situação. O povo paga muito caro para fingirmos que somos um Poder. Essa atitude é desmerecer esse colegiado. Por isso, nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos lançando um candidato à presidência desta Casa. Não iremos nos submeter à vontade do prefeito”, desabafou Waldemir.

Câmara realiza Audiência Pública para tratar do PCCS dos enfermeiros do município

Por meio da Comissão de Saúde (Comsau) e Comissão de Serviço Público a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará nesta terça-feira (2/12), de autoria do vereador Waldemir José (PT), Audiência Pública para tratar a respeito da proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).  

Os principais assuntos que serão debatidos na audiência são: o nivelamento de subsídios entre os enfermeiros e os cirurgiões-dentistas, ambos cumprindo carga horária de 40 horas semanais na Estratégia Saúde da Família (ESF) e o nivelamento da carga horária de 20 horas semanais entre os enfermeiros e os farmacêuticos, dentistas e médicos.

De acordo com os enfermeiros, na mesa de negociação com o Executivo os enfermeiros têm encontrado consenso sobre as propostas, faltando apenas concretizar isso em itens  do PCCS e encaminhar à Câmara para aprovação. O Consenso baseia-se que o trabalho desenvolvido pelos enfermeiros, a complexidade das atividades e as responsabilidades que esses profissionais assumem são motivos para as equiparações reivindicadas.

Sendo assim, a Audiência Pública que será realiza nesta terça-feira feira, às 14h00, na  C6amara Municipal de Manaus, contribuirá para esse processo de reconhecimento.

Waldemir reitera pedido de criação de uma comissão para tratar o preço justo da tarifa de ônibus

Vereador fiscaliza o Sistema de Transporte Coletivo

Diante do comunicado do prefeito a respeito do aumento da tarifa de ônibus previsto para os próximos dias,  o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (1/12), que irá reiterar o pedido de criação da comissão paritária, proposta feita pelo parlamentar em 2012 e assegurada pelo Prefeito Artur Neto (PSDB) durante a Mensagem do Executivo à Câmara Municipal de Manaus de 2013. 

De acordo com o parlamentar, o reajuste anual da tarifa de transporte virou uma obrigação, sem levar em consideração os péssimos serviços prestados pelas empresas de ônibus.   “Criou-se um mito acerca da tarifa do transporte de que todos os anos elas tem que aumentar sem nenhum critério ou parâmetro. Todos os anos acontece o mesmo teatro; para pressionar o reajuste da tarifa o Sinetran provoca uma greve, daí o Prefeito cede dizendo que é inevitável”, disse Waldemir José. 

Ele chamou atenção para as contas das empresas que não são transparentes e a Prefeitura não fiscaliza a atuação das empresas e nem suas planilhas. “As empresas fazem o que querem. Na fiscalização que fiz nas estações, dos 167 ônibus fiscalizados todos eram velhos e precários, ou seja, a frota não é renovada como determina o contrato e, mesmo assim, a Prefeitura quer premiar as empresas com aumento da passagem”, afirmou Waldemir. 

Além disso, as empresas, segundo o petista, já recebem uma “mesada” de R$2 milhões de reais mensal e alegam não ser o suficiente para manter o sistema de transporte. “Quero observar essas planilhas para saber se de fato é necessário esse reajuste, pois é de se estranhar que o prefeito não queira criar essa comissão para verificar se o preço praticado  em Manaus é justo. Por isso vou reiterar para o prefeito a criação dessa comissão. Não se pode reajustar um preço às escuras. É preciso sabermos se de fato há necessidade ou não”, concluiu Waldemir.

COMISSÃO PARITÁRIA 

Em meados de 2012 o vereador Waldemir José propôs à Câmara Municipal de Manaus, por meio de requerimento, a criação da Comissão Paritária formada por membros do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil organizada, Ministério Público, estudantes e empresários para discutir o preço justo da tarifa do transporte. A justificativa , de acordo com o vereador, seria que o Sistema de Transporte público da cidade era precário, portanto não seria justo que a população pagasse caro por um serviço de baixa qualidade.

PROMESSA DO PREFEITO 

Durante a leitura da Mensagem Governamental do Executivo à CMM, no início de 2013, o prefeito Artur Neto  falou que a acataria a sugestão de criação da Comissão Paritária formada por membros do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil organizada, Ministério Público, estudantes e empresários para discutir o preço justo da tarifa do transporte. O prefeito disse, ainda, que essa comissão seria formada, inclusive, pelo autor da proposta vereador Waldemir José.

Waldemir insiste na convocação de Ulisses Tapajós para esclarecer sobre os possíveis “rombos” deixados pela gestão de Amazonino

O vereador Waldemir José na tribuna da CMM. Foto: Tiago Correa/CMM

Mais uma vez o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (26/11), para cobrar a tramitação imediata do seu requerimento N. 3462/14, que solicita a convocação do  titular da Secretaria de Finanças do Município (Semef), Ulisses Tapajós, para prestar esclarecimentos sobre os possíveis “rombos” no caixa da Prefeitura.  De acordo com o parlamentar “essa situação exige esclarecimentos, uma vez que o prefeito afirma que a gestão anterior deixou uma grande dívida e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que as contas do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) estão regulares”. 

Em fevereiro do ano passado, o prefeito Artur Neto (PSDB) encaminhou ao TCE relatório afirmando que a sua administração tinha herdado uma dívida de R$329 milhões da gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, justificando que alguns serviços públicos estavam na eminência de não serem realizados pela falta de dinheiro. Por outro lado, o TCE , no início do mês, aprovou as contas da gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes e o relatório ainda afirmou que o ex-prefeito deixou dinheiro em caixa na ordem de mais de R$ 40 milhões. 

Para Waldemir, alguém não está falando a verdade e o Poder Público não pode ficar calado diante de fatos obscuros que envolvam dinheiro público. “Esta Casa não pode fazer de conta que nada de estranho está acontecendo. Uma situação onde duas instituições importantes da cidade prestam informações contraditórias sobre o mesmo assunto é, no mínimo, questionável. Quem está negligenciando? O TCE ou a Prefeitura? O fato é que essa resposta precisa vir a público”, argumentou o petista. 

Além disso, ele lembrou que a Câmara Municipal, a pedido do Prefeito, aprovou 200 milhões de dólares – cerca de 500 milhões de reais – para pagar dívidas anteriores sob a alegação de que não haveria recursos. Por isso, Waldemir espera que seu requerimento seja aprovado ainda este ano para que todas essas dúvidas sejam esclarecidas.  

Após um ano fiscalizando as UBSs Waldemir relata a situação precária da saúde pública do município

 Problemáticas encontrada durante as fiscalizações  feitas pelo vereador Waldemir José

Após um ano de fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (25/11), para relatar o que foi detectado durante a atividade realizada nas UBSs dos bairros de Petrópolis, Cidade Nova, Mauazinho, Novo Aleixo, Mutirão. Durante a Audiência Pública para tratar dos problemas no sistema de saúde do munícipio, realizada na tarde de hoje, ele entregará relatório dessa fiscalização aos representantes da Secretária Municipal de Saúde (Semsa).

De acordo com o parlamentar, desde maio do ano passado ele e sua equipe vêm observando periodicamente 36 UBSs e dos problemas encontrados o que mais chama atenção é a falta sistemática de medicamentos. “Existe uma logística que causa o atraso desses remédios e, sobretudo, a falta da atuação da Prefeitura na área de saúde. E essa situação piorou durante o período da campanha eleitoral”,   disse Waldemir. 

Outro fator preocupante, segundo o vereador, é a ausência de manutenção nas estruturas e equipamentos das unidades de saúde, além da falta de limpeza no entorno das unidades, tratamento adequado para o lixo biológico e soluções imediatas para pequenos reparos como: vazamentos de água, pintura, consertos de fechaduras etc. “A meu ver existe uma politica deliberada, por parte da Prefeitura, para desmoralização das casinhas para justificar a construção de outras estruturas. É muito fácil fazer manutenção”, salientou Waldemir José. 

Além disso, ele lamentou que apesar das inúmeras ações que seu mandato realizou - denúncias, ação na Justiça, cobranças à Prefeitura, dentre outros - para melhoria no atendimento à saúde pública não houve muitas mudanças significativas, o que demonstra o descaso da Administração Municipal com a saúde da população. 

Waldemir lembrou também dos vários centros de saúde que foram abandonados pelo Poder Público, como é o caso das unidades de saúde Frei Valério e Gebes Medeiros que se encontram em construção há mais de 5 anos.

 No documento que o parlamentar entregará à Semsa constarão as observações, as conclusões e as provas a respeito da situação precária do sistema de saúde. Com isso, ele espera que medidas para melhoria no atendimento à saúde da população sejam tomadas.

Rádio Rio Mar é homenageada na Câmara Municipal de Manaus

Na homenagem, o parlamentar entregou uma placa comemorativa ao representante da Rádio Dom Mário Antônio da Silva.

Por solicitação do vereador Waldemir José (PT) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta segunda-feira (17/11), sessão especial para homenagear a Rádio Rio Mar pelos seus 60 anos de atuação na Radiodifusão do Amazonas.  Na homenagem, o parlamentar entregou uma placa comemorativa ao representante da Rádio Dom Mário Antônio da Silva.

Por acreditar que a Igreja Católica precisava de um veículo de comunicação capaz de ajudar no serviço de evangelização, Dom João de Souza Lima - Arcebispo de Manaus – adquiriu a emissora em 1962 em nome da Arquidiocese de Manaus. Inaugurada no dia 15 de novembro de 1954, ela funcionava, inicialmente, no edifício do antigo Iapetec (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Empresas de Cargas), localizado no Centro da cidade.

Para Waldemir José, a importância da Rádio Rio Mar está em levar às mais longínquas localidades do Amazonas a informação.  “Falar da Rádio Rio Mar é falar da necessidade que a sociedade tem de comunicação e o rádio tem essa função estratégica, principalmente em locais de difícil acesso na Região Amazônica”, disse o parlamentar.

Ele lembrou, ainda, que a primeira transmissão esportiva no estado foi feita pela Rádio Rio Mar, além de outros programas que foram inaugurados no Amazonas pela emissora. “A entrega dessa placa é apenas um agradecimento pelos inúmeros serviços que a Rio Mar prestou à sociedade. Ela é pioneira em diversas  programações, exemplo de que cumpre  seu principal objetivo: divertir,  informar e educar”, concluiu Waldemir José. 

Waldemir retorna às estações de ônibus para fiscalizar o serviço de transporte público

Fiscalização nas estações de ônibus

Após nove meses do início da série de fiscalização no sistema de transporte da cidade, o vereador Waldemir José (PT) retornou, nesta quinta-feira (13/11), às estações de ônibus dos bairros de Petrópolis, Japiim Mauazinho, Novo Aleixo, Cidade Nova e Jorge Teixeira, fiscalizadas nos meses de fevereiro e março deste ano, para avaliar como está o serviço de transporte público após as inúmeras ações realizadas pelo parlamentar durante esse período. 

Na atividade realizada no início deste ano, Waldemir José detectou que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura era o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam à vontade para descumprir o contrato. Além disso, o parlamentar encontrou redução de 50% dos veículos em algumas linhas, superlotação dos ônibus, pneus carecas, ônibus com cadeiras e janelas quebradas, banheiros das estações sem condições de uso e muito outros problemas. 

Já na fiscalização de hoje, feita das 06h00 às 8h00, o parlamentar encontrou cerca de 90% dos elevadores que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes danificados e os ônibus continuam com cadeiras e janelas quebradas, com pneus carecas, placas de identificação da linha dos ônibus com defeito, os banheiros de funcionários cada dia mais precários. “De todos os problemas que constatei, a acessibilidade é o que mais me incomodou. Dos nove ônibus da linha 609 apenas um funcionou o elevador para cadeirante. Falta cobrança da Prefeitura para que a frota seja renovada anualmente. Isso é um absurdo, a população paga por um serviço que não é prestado com qualidade”, disse Waldemir José.

Outro fato importante que ocorreu nessa atividade foi o impedimento do vereador Waldemir José cumprir sua função de fiscalizador. A coordenação da empresa Líder, que atua no Novo Aleixo, não permitiu que o parlamentar fiscalizasse a estação. Somente após contato com o titular da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Pedro Carvalho, foi permitido seu acesso. 

Como resultado dessa fiscalização, o parlamentar vai reforçar as ações realizadas anteriormente, ou seja, solicitará novamente ao Ministério Público do Estado (MPE) para que a Prefeitura seja obrigada a cumprir a Lei de Acessibilidade e também levará mais relatórios ao SMTU para cobrar soluções para os  problemas encontrados nessa fiscalização.

Pedido de convocação do titular da Semef para prestar esclarecimentos sobre os possíveis “rombos” da Prefeitura é protocolado na Câmara

 

Conforme anunciado na semana passada, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na manhã desta segunda-feira (10/11), no documento que solicita o comparecimento do titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Ulisses Tapajós Neto, ao Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para explicar a denúncia de “rombo” nos cofres do município feita no início de 2013. 

Na justificativa do pedido,  o parlamentar afirma  que o prefeito Artur Neto (PSDB) quando assumiu a gestão do município, em fevereiro do ano passado, encaminhou ao Tribunal de Conta dos Estado (TCE) documentos que comprovavam que a Prefeitura tinha uma dívida de R$329 milhões deixada pelo ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), portanto alguns serviços públicos ficaram na eminência de não serem realizados. No entanto, o TCE emitiu o parecer favorável às contas do ex-prefeito, afirmando que o mesmo não deixou dívida, pelo contrário deixou dinheiro em caixa. 

Além disso, o Executivo Municipal enviou à Câmara na semana passado o Projeto de Lei N. 316/2014 que autoriza o empréstimo de US$ 200 milhões (dólares americanos) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para pagar as supostas dívidas deixadas pela gestão anterior. 

Para o vereador Waldemir José, existe um problema gerado em torno desse assunto que não pode cair no esquecimento, uma vez que se refere a milhões de reais que são dos cofres públicos. “Há uma contradição nessa história que precisa ser esclarecida: ou TCE está mentindo ou o prefeito está mentindo. O fato é que alguém não está falando a verdade para população e para Câmara. De qualquer forma é preciso apurar. Já não seria justo a população pagar por uma dívida deixada por quem deveria zelar da melhor forma possível pelo dinheiro público, ainda mais pagar por uma dívida que não existe”, justifica Waldemir José. 

Fiscalização de ônibus

Após quase um ano do início da série de fiscalização no sistema de transporte da cidade, o vereador Waldemir José (PT) retornou nesta quinta-feira (13) às estações do bairro de Petropolis, Japiim Mauazinho, Novo Aleixo, Cidade Nova e Jorge Teixeira fiscalizadas nos meses de fevereiro e março deste ano para avaliar como está o serviço de transporte público após as inúmeras ações realizadas pelo parlamentar durante esse período.

Na atividade realizada no início do ano, Waldemir detectou que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura é o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam a vontade para descumprir o contrato. Além disso, o parlamentar encontrou redução de 50% dos veículos na linha 612 , 610,  superlotação dos ônibus, pneus caretas, ônibus com cadeiras e janelas quebradas, etc.

Já na fiscalização de hoje, Waldemir encontrou cerca de 90% dos elevadores que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes danificados e os ônibus continuam quebrados, pneus carecas, cadeiras soltas, placas de identificação da linha dos ônibus com defeito e utilizaram um papelão para identificar os ônibus.

Nesse momento, Waldemir está tentando entrar na empresa Trantol, mas não estão permindo sua entrada.