VEREADOR WALDEMIR JOSÉ PROPÕE CPI PARA INVESTIGAR GRILAGEM DE TERRA EM MANAUS

Waldemir diz que não vê com naturalidade que questões sociais sejam tratadas com violência - FOTO: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

Devido a forma violenta e conflituosa que resultou na morte de um pai de família durante a reintegração na ocupação denominada “Cidade das Luzes”, realizada na última sexta-feira (11), o vereador Waldemir (PT) anunciou nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que entrará com pedido de CPI para investigar a grilagem de terra na cidade de Manaus.

Waldemir diz que não vê com naturalidade que questões sociais sejam tratadas com violência como acontece há anos em Manaus. Para ele, o caso da Cidade das Luzes foi o segundo mais violento da America Latina e as pessoas que estavam ali foram tratadas como  bandidos, pois uma verdadeira estrutura de guerra foi montada para desocupar a área, dando um tratamento injusto, desleal e covarde às famílias da ocupação.

Ele argumentou ainda que a justificativa de que estava ocorrendo crime ambiental não é pertinente porque a ocupação já existia há mais de 2 anos, portanto a Prefeitura já deveria ter tomado medidas inteligentes, pacíficas e eficientes para solucionar esse problema. “Faltam políticas públicas para moradia popular na cidade de Manaus. A população de baixa renda não tem onde morar. Por que somente os pobres são obrigados a desocupar a área? E os condomínios de luxo e as mansões que existem naquele lugar há muito mais tempo, não devem sair também, já que é área de preservação?”, questionou Waldemir.

A CPI da grilagem de Terra do Congresso Nacional apontou que de todas as cidade brasileiras  Manaus é campeã de grilagem de terra e, apesar disso, a CMM nunca se preocupou em debater esse assunto. Por isso, o parlamentar justifica o pedido de CPI. “Não devemos permitir que mais vidas sejam ceifadas. É preciso investigar de quem realmente são as terras aqui em Manaus, uma vez que em todas ocupações aparecem donos reclamando 'suas terras', mas cadê as terras da União, do Estado e do Município?”, disse.

Waldemir aciona MPE e MPF para resolver os problemas de estruturas da creche Magdalena Daou

 

O vereador Waldemir José (PT) realizou nesta quarta-feira (9) fiscalização na creche municipal Magdalena Arce Daou, no bairro Santa Luzia. Durante a inspeção, ele encontrou vários problemas graves, principalmente, na infraestrutura do prédio inaugurado há pouco mais de 2 anos, acarretando riscos às crianças atendidas pela creche.

Por conta disso,

na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quinta-feira (10), Waldemir usou a tribuna para anunciar que entrará com representação no Ministério Público do Estado (MPE/AM) e Ministério Público Federal (MPF/AM) para que a empresa que construiu o prédio se responsabilize em fazer a manutenção e os reparos necessários na infraestrutura, uma vez que o contrato entre a Prefeitura e a empresa é de 5 anos e obra foi entregue há 2 anos e 6 meses somente.

De acordo com o parlamentar, algumas salas da creche estão com afundamentos no piso, umidade nas paredes, teto com infiltração, piso do banheiro com cerâmicas lisas, onde deveria ser antiderrapante, bomba d’água sem funcionamento  e o muro do terreno  está com graves rachaduras, com risco de cair a qualquer momento.

Ele informou que a gestora da creche já tinha notificado à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre os problemas ocorridos em novembro de 2012, mas até hoje nada foi melhorado.

“Será que teremos que esperar acontecer uma tragédia para que se tomem providências? Essa empresa tem que se responsabilizar por esses problemas e executar a manutenção e reparos o mais breve possível. É um desperdício de recursos públicos, uma obra nova que em 2 anos já está deteriorada. A empresa tem que pagar pelo que ela fez”, ressaltou Waldemir.

Além disso, ele destacou que na merenda escolar foi encontrado produtos vencidos e dos 89 itens da merenda escolar que constam no contrato, apenas 17 foram encontrados e falta limpeza e capinação na áreas da creche.

Por isso, além de acionar o MPE e MPF, Waldemir solicitará do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) a realização de uma auditoria extraordinária na creche para averiguar a qualidade da obra.

Assessoria de comunicação

Jane Coelho

Câmara debate falta de habitação e desocupação da Cidade das Luzes

Audiência Pública realizado na última sexta-feira na Câmara Municipal de Manaus - Foto: Robervaldo Rocha/CMM

A criação pela Prefeitura de Manaus de um órgão que cuide de políticas de habitação de baixa renda; a realização de um cadastro único e regularização fundiária de lotes e loteamentos ocupados por famílias de baixa renda em áreas públicas e privadas; a criação do conselho da cidade como instrumento de planejamento urbano previsto desde a aprovação do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus; a efetivação da Lei Nº 350∕2013, que trata da transparência de politicas de beneficiários de programas sociais.

Estas foram algumas propostas defendidas durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociocomunitários da Câmara Municipal, que, na tarde desta quinta-feira (10), por solicitação do vereador Waldemir José (PT) que presidiu a reunião, discutiu a política municipal de habitação e as ocupações de terras, especialmente a situação da comunidade Cidade das Luzes, no Tarumã,zona Oeste de Manaus, onde os moradores enfrentam um processo de desocupação por força de uma ação de reintegração da área movida pela prefeitura municipal.

Com o plenário e as galerias literalmente ocupadas por moradores da Cidade das Luzes e sob intensos aplausos o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, que defende o direito dos comunitários na esfera judicial, disse que “o processo de desocupação é injusto, irregular, preconceituoso, não ouviu o contraditório e ocorre de maneira açodada, porque se trata de uma situação complexa que não deveria ser analisada às pressas”.

Processo de remoção

Audiência Pública realizado na última sexta-feira na Câmara Municipal de Manaus - Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Há uma evidente e lamentável ausência de politicas públicas de moradia na cidade de Manaus, que, segundo Carlos Alberto, estimula as invasões, enquanto a população busca uma solução que estado e município não oferecem, como ocorre atualmente na Cidade das Luzes.

Observando que a Defensoria Pública não é a favor de invasões e que também não aceita que a criminalização de quem vive naquela comunidade, o defensor público lamentou que o primeiro contato do Estado e do município com aquela com ocupantes tenha acontecido com uma medida de enxotamento, por meio de um processo de remoção de mais de 1.900 famílias, ou seja, aproximadamente oito mil pessoas que vivem no local, segundo levantamento da Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

Se essas famílias não podem viver lá – prosseguiu Carlos Alberto Almeida Filho – também não se pode viver no condomínio Vila Suiça construído na mesma área do bairro Tarumã. O defensor retirou-se antes do fim da audiência pública para acompanhar, no Tribunal de Justiça do Amazonas, o desfecho da ação mas antes pediu às famílias que não reagissem à execução ação reintegraória para evitar conflitos e violências.

Falta habitação

A cidade de Manaus, conforme expôs o vereador Waldemir José,tem em termos absolutos um déficit habitacional de 105 mil unidades, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Oitenta por cento do déficit habitacional na capital amazonense corresponde a famílias com renda entre zero e três salários mínimos, isto sem contar que ao menos 120 mil pessoas residem em áreas de risco.

Ele lamentou que o atual prefeito tenha extinto, em 2013, a Secretaria de Habitação que fora criada dois anos antes pelo seu antecessor Amazonino Mendes, e que tinha entre suas atribuições planejar, executar e avaliar a política habitacional do município, captar recursos, promover a regularização fundiária e desapropriar áreas para habitação.

“Sem contarmos com uma política habitacional do estado e município, haverá o agravamento da carência de moradias na cidade”, disse o vereador, acrescentando que a Prefeitura de Manaus tinha o dever de dizer para onde iriam as famílias retiradas da Cidade das Luzes.

Também participaram da audiência pública o vereador professor Bibiano (PT);, deputado estadual José Ricardo Wendling (PT); AranglerRedman Ambrósio (Comissão dos Diretos Humanos da OAB); Cristiane Sales (União Nacional por Moradia Popular; Neila Gomes (Movimento Nacional de Luta pela Moradia); Elson Melo (Secretaria do Patrimônio Público); Romeu Queiróz Filho (Semmas); Adnamar Santos (Fórum Amazonense de Reforma Urbana)); Antonio Fonseca (Cáritas Arquidiocesana) e Marcos Brito (Conselho Nacional de Cidades).

Texto: Flávio Assen – DIRCOM/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM

http://www.cmm.am.gov.br/camara-debate-falta-de-habitacao-e-desocupacao-da-cidade-das-luzes/