MPE dá parecer favorável para Instalação da CPI dos transportes

Foto: Sérgio Oliveira/CMM

O Ministério Público Estadual deu parecer favorável a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de licitação do transporte público em Manaus. O parecer foi uma resposta ao Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pelo vereador Waldemir José (PT), uma vez que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se recusou a instalar a Comissão alegando que não havia objeto de investigação.

Em seu parecer, o Procurador José Roque Nunes Marques diz que, ao analisar o documento com pedido de Mandado de Segurança, constatou que estavam “presentes todos os requisitos para a instalação da CPI da licitação do transporte público, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus”. “O parecer favorável do Ministério Público deixa claro que a não instalação da CPI é uma decisão política e não técnica”, disse o vereador.
Waldemir José explicou que, na tentativa de convencer a presidência da CMM a instalar a comissão parlamentar, apresentou um abaixo-assinado contendo 61.758 assinaturas que foram colhidas nos terminais de ônibus de pessoas que utilizam o transporte público e que não estão satisfeitas com o serviço. “O transporte em Manaus é caro e ineficiente”, disse o vereador.
O parlamentar do PT disse, ainda, que as empresas que ganharam a licitação, com exceção de uma, continuam pertencendo aos mesmos grupos de empresários. “O que mudou foi o nome das empresas e as cores dos ônibus, o desserviço e o desrespeito com os usuários continuam os mesmos”. Waldemir José adiantou que encaminhou documento ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran) para que informe o total de placas licenciadas pelas empresas de transporte coletivo. Isso vai saber quantos ônibus novos existem em Manaus. 


Acesse o link: 
http://www.cmm.am.gov.br/noticia_simples_2006.asp?ID=8867

Waldemir José quer CPI para investigar Águas do Amazonas

Vereador Waldemir José, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus

O vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta terça-feira (07), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está preparando documento para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas do Amazonas. Pelas contas do vereador, foram investidos mais de R$ 725 milhões no setor, sem que a água chegue às casas de mais de quinhentos mil moradores das zonas Leste e Norte.

Esses valores são brutos, sem a correção da inflação do período. Além dos investimentos que não tem apresentado resultados positivos para a população, existe ainda a questão da depreciação de máquinas, veículos e equipamentos que faziam parte do patrimônio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), no período em foi feita a privatização.

Waldemir José destacou que em quase doze anos de privatização do sistema de água e esgotamento sanitário, temos ainda um terço da população que continua sem água. O vereador lembra que mesmo o Programa de Água para Manaus (Proama), quando entrar em funcionamento, não vai resolver o problema da falta de água nas zonas Norte e Leste, isso porque ainda foi realizada uma licitação para contratar uma empresa para fazer a distribuição de água.

Fato que o governo tem conhecimento desde o início da implementação do projeto, mas nenhuma providência foi encaminhada. O Proama recebeu investimentos, até o momento, na ordem de R$ 365 milhões.  O vereador lembra que em agosto do ano passado apresentou requerimento solicitando a realização de um plebiscito para saber se a população quer ou não continuar com a Águas do Amazonas no serviço de distribuição de água. Já foram obtidas 21 mil assinaturas para a realização do plebiscito.