WALDEMIR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE LIBERARÁ A CATRACA DE ÔNIBUS EM CASOS DE GREVE

Vereador Waldemir José - PT

Manaus, 12 de julho de 2016

“O transporte público na gestão de Artur piorou”, disse o vereador Waldemir José (PT), nessa terça-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o debate sobre o agravamento da crise no sistema de transporte público da cidade.  Ele cobrou da CMM a tramitação de suas propostas de auditoria nos custos da tarifa, de Projeto de Lei da Catraca Livre em caso de greve, além da efetivação da Lei Federal de Mobilidade que obriga o Poder Público e setor privados a fazerem investimentos na área.

Para o parlamentar, congelar o aumento da tarifa, como fez o prefeito, não é  suficiente. É preciso que a Prefeitura faça intervenção nas empresas de transporte “O prefeito faz um teatro em torno do problema no transporte,  mas na prática não atua para que ele melhore. O povo paga, o prefeito não cobra e os empresários só aumentam seu lucro. Essa crise só se resolve se a Prefeitura tomar nas mãos o controle do sistema de transporte”, disse Waldemir José.

Ele lembrou também que há anos o Poder Público vem incentivando as empresas. Cerca de R$ 108 milhões foram repassados aos empresários pelo Estado e Município, por meio de incentivos fiscais, como: redução do ISS e do ICMS, remissão do IPVA e também, os subsídios mensais em dinheiro.

CATRACA LIVRE

Protocolado em 2013 e derrubado no mesmo ano pelos vereadores aliados do prefeito, o vereador Waldemir José deu entrada novamente, hoje, no Projeto de Lei que obrigará a liberação da catraca dos ônibus em caso de greve dos trabalhadores do sistema de transporte público.

Para Waldemir, as greves que ocorrem todos os anos no sistema do transporte coletivo, muitas vezes com o intuito de pressionar para que haja aumento da tarifa, afetam milhares de pessoas que utilizam diariamente os ônibus como meio de transporte. Mesmo quando se mantêm o percentual de carros circulando, conforme a Lei de Greve estabelece, ainda é evidente o grande transtorno à população. 

“Penso que toda greve é legítima, porém se os trabalhadores querem punir alguém pelos prejuízos que estão sofrendo, que puna os empresários, pois são os maiores causadores da crise no transporte público e quem paga a conta é a população”,  afirmou Waldemir José.

Waldemir vai solicitar Audiência Pública para tratar da desativação do Terminal de Integração 1

Manaus, 24 de junho de 2016

Diante da decisão da Prefeitura de desativar o Terminal de Integração I, da Constantino Nery, que gerou descontentamento dos vendedores ambulantes que trabalham nesse terminal, o vereador Waldemir José (PT) esteve nesta sexta-feira dialogando com os trabalhadores que estão se sentindo prejudicados pela medida.

Durante a conversa, vendedores que preferem não se identificar, afirmaram que não houve nenhum acerto entre a Prefeitura e  eles. Apenas foram comunicados da mudança, sem nenhuma nova proposta de locais para continuarem trabalhando.

Para Waldemir José, a falta de diálogo é uma prática comum da gestão do prefeito Artur Neto (PSDB). “Mais uma vez a Prefeitura quer realizar mudanças, que podem prejudicar a vida de muitas famílias, sem dialogar com os envolvidos. Uma decisão como essa, que deixará vários pais e mães de família sem trabalho, não pode ser tomada sem que se tenha uma alternativa para as pessoas envolvidas”, questionou o parlamentar.

A fim de evitar maiores conflitos, Waldemir irá propor à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no retorno do recesso parlamentar, a realização de uma Audiência Pública para debater a medida tomada pela Prefeitura.

Ele defende também que o terminal continue onde está, que apenas manutenção seja feita, pois, na opinião do vereador, ele está localizado numa área central, numa avenida larga e bem dividida, e a retirado desse terminal só beneficiaria os carros particulares.

Sessão Especial com entrega de placa comemorativa pela passagem dos 60 anos de fundação da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Fes/Ufam)

Manaus, 24 de junho de 2016 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará nesta segunda-feira (27), às 9h00, uma Sessão Especial com entrega de placa comemorativa pela passagem dos 60 anos de fundação da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Fes/Ufam). A homenagem é de autoria do vereador Waldemir José (PT).

Criada pela Lei Estadual N. 108, a Fes, que teve sua origem na extinta Faculdade de Ciências Econômicas, foi criada no dia 23 de dezembro de 1955 pelo então governador do Amazonas, Plínio Ramos Coelho e pelo então secretário de Estado de Interior e Justiça, Arthur Virgílio Filho. Em 1962, com a Lei Federal 4.069, a faculdade de Ciências Econômicas foi incorporada à Universidade Federal do Amazonas, iniciando em 1965 o curso de Ciências Contábeis e em 1966 o curso de Administração.

Com cerca de dois mil alunos, a Fes possui 77 professores, onde mais de 50% possui titulação mínima de doutor. No curso de Administração, a faculdade possui a segunda turma de Doutorado Interinstitucional (Dinter) em funcionamento, fruto da parceria da Ufam e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para o autor da homenagem, a “Fes vem contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas, pois forma profissionais capacitados em áreas essenciais para efetivar esse avanço”, disse Waldemir José.

Waldemir José tem quatro emendas aprovadas na LDO

Vereador Waldemir José - PT

Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) comemorou as quatro emendas de sua autoria que foram aprovadas. De acordo com o parlamentar, que apresentou nove emendas, o  objetivo da proposta era melhorar os gastos públicos e contribuir para melhoria da cidade.

Das emendas aprovadas, Waldemir dar destaque à emenda 098/16 que tem por  finalidade promover economia do dinheiro público, tão necessários e urgentes,  reduzindo em 50% os custos com propaganda institucional da Prefeitura. 

Já à emenda n. 097/16, que também foi aprovada, limita o crédito de remanejamento das despesas orçamentária da refeitura, que passou de 40% para 5%. “Não faz sentido o tamanho do limite que a prefeitura tem hoje, tendo em vista que todas as despesas são previstas e fruto de estudos”, afirmou o autor da emenda. 

Por outro lado, Waldemir José lamenta a derrubada da emenda de n. 078/16 que garantiria que o Poder Executivo promovesse a prática do orçamento participativo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, realizando em todas as zonas da área urbana, rural das comunidades do Rio Amazonas e Rio Negro assembleias populares para recolher emendas que teriam caráter impositivo ao orçamento. 

“O Poder Público precisa contar com a população para administrar bem a cidade. Não adianta a Prefeitura planejar e executar políticas para Manaus se não tiver o apoio efetivo da população, e um dos meios importantes para se travar o diálogo são as audiências públicas”, disse o parlamentar.

A emenda 099/16, que extinguiria os cargos comissionados, em qualquer nível ou colegiado, vereadores ou secretários, assim como parente na Administração Municipal, objetivando evitar que parlamentares ou secretários possam ser beneficiados pelo cargo que ocupam destinando recursos públicos  para entidades que são ligados a eles ou a seus parentes, também foi derrubada pelos vereadores da base do prefeito.

Ele propôs ainda uma emenda para subsidiar o valor da tarifa do transporte público com o objetivo de implantar o passe livre aos estudantes de Manaus, porém essa emenda também foi derrubada.

Em se tratando da metodologia de aprovação da LDO, Waldemir classificou o processo como uma perda para cidade, uma vez que o legislativo deixou de aprovar várias emendas importantes para o desenvolvimento da cidade

Waldemir quer que o prefeito abra a “caixa preta” do transporte

Vereador Waldemir José fiscaliza o sistema de transporte público de Manaus

Manaus, 21 de junho de 2016

“Após quase quatro anos da gestão do prefeito Artur Neto ele não cumpriu o que prometeu aqui neste Plenário”, disse o vereador Waldemir José (PT) ao cobrar mais uma vez a instalação da comissão mista para estudar as planilhas de custo do sistema de transporte público da cidade. A cobrança foi feita durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira.

De acordo com o parlamentar, quando o prefeito esteve na Câmara em 2013, para abertura do ano legislativo, prometeu que instalaria a comissão mista, proposta pelo vereador, para debater as planilhas do transporte. No entanto, até hoje, a promessa não se cumpriu e o resultado disso é que todos os anos as empresas de transporte ficam pressionando por aumento da tarifa.

Para Waldemir José, é preciso fazer uma auditoria nas planilhas de custo do sistema de transporte, porque somente apresentar documentos não é suficiente. Além de que, nem a Sociedade Civil, nem os usuários e nem mesmo a Câmara têm qualquer dado ou informações confiáveis que mostrem os reais custos do transporte público daqui. 

“Devido à falta de transparência sobre os custos do transporte, aos empresários fazem todos os anos uma farsa de greve para justificar o aumento da tarifa, por isso é necessário a criação dessa comissão para abrir a ‘caixa preta’ da planilha de custo do transporte”, afirmou Waldemir José.

Ele também criticou o Poder Judiciário dizendo que “não é papel do Judiciário  determinar o  valor que deve vigorar na tarifa, pois isso é papel da Prefeitura. Se a Justiça que atuar nessa pauta que julgue os inúmero processos que existem contra o sistema de transporte da cidade”.