Waldemir apresentará Projeto de Lei que exigirá condições para o reajuste da tarifa de água e esgoto

Vereador Waldemir José - PT - Foto: Tiago Correa/CMM

Com o objetivo de colocar a sociedade nas decisões do município, especialmente no que diz respeito à tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) apresentará nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei que estipula as condições para a autorização do reajuste da tarifa desse serviço. 

De acordo com o projeto, uma das condições exigida na proposta é a realização de audiências públicas para tratar do reajuste. A convocação da sociedade deverá ser ampla, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis e, ao menos, uma audiência por zona da cidade terá quer ser realizada. 

Além disso, a Prefeitura será obrigada a dar publicidade no seu site oficial dos documentos referentes à prestação de serviço, tais como: relatórios, balancetes, prestação de conta etc de forma fácil e acessível à sociedade. 

Para Waldemir José, “este Projeto de Lei vem normatizar o procedimento de análise da documentação da concessionária, impondo medidas obrigatórias caso não cumpram com esse dever e fazer com que a Prefeitura ouça a população, por meio de audiências públicas, após receber as planilhas da empresa concessionária”, disse. 

Waldemir solicita que vereadores aprovem a emenda do passe livre

A A emenda do vereador Waldemir José (PT) que assegura 120 passes livres a estudantes recebeu parecer contrário na Casa Legislativa - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Diante do parecer contrário da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus (Cerloman) da Câmara Municipal de Manaus à emenda sobre o direito ao passe livre aos estudantes de Manaus, o vereador Waldemir José (PT), autor da proposta, solicitou aos demais vereadores que derrubassem o parecer para que esse direito seja assegurado. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (24), durante a Sessão Plenária.

A emenda que assegura 120 passes livres aos alunos matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada, que está em tramitação na Casa Legislativa, já recebeu parecer contrário sob a justificativa de que não houve uma ampla discussão, com a realização de Audiências Públicas com os setores envolvidos e também com o Executivo Municipal.

Para Waldemir José, a justificativa do relator “foi devido à falta de informações a respeito do passe livre e também como implementá-lo. Ao invés de abrir o debate sobre a proposta, ele resolveu nega-la porque é mais cômodo”.   

Além disso, diz o parlamentar, o passe livre para estudantes já é uma realidade em várias cidades temos o exemplo de Recife, São Paulo, Pelotas, Porto Alegre, Goiânia, Maricá e Brasília. Manaus, sendo a 6ª cidade mais rica do país e o Amazonas sendo o estado com o 12º maior Produto Interno Bruto nacional (PIB), teria condições para arcar com o benefício. 

“É possível ser implantado, basta vontade política do prefeito Artur Neto (PSDB). Cidades como Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Goiânia já garantiram esse direito à população local, sem causar nenhum prejuízo tanto à Prefeitura dessas cidades quanto às empresas de ônibus. A legislação garante o direito à educação, portanto é dever do Poder Público promover esse direito”, disse Waldemir.