Vereador Waldemir José - PT - Vistoria nas Garagens de Transporte Coletivo |
Por
ocasião da matéria veiculada no jornal A Crítica
de hoje, que divulgou a ameaça de paralisação de
70% da frota do transporte público coletivo de Manaus, o líder
da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara
Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José deu entrada,
nesta manhã, em dois requerimentos junto à Mesas
Diretora, em caráter de urgência. Um deles solicita
Audiência Pública para tratar as causas da instabilidade
do transporte público e outro solicita das concessionárias
do transporte coletivo as certidões de quitação
de débitos com o ISS e INSS, além de todos os impostos
exigidos pelo processo de licitação.
De
acordo com a matéria, o vice-presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram) Élcio Campos,
afirma que enviou o ofício no. 080/2013 ao SMTU informando a
realização da greve e que o motivo seria a falta do
recolhimento do INSS e FGTS dos funcionário; compensação
de horas; fardamento; insalubridade; descontos de assaltos; descontos
de desgaste de peças; recusas de atestados médico e
odontológicos.
Ele
disse, ainda, que nas últimas semanas, cerca de 10
funcionários foram demitidos por justa causa e por isto, o
clima de medo tomou conta de outros trabalhadores que temem a
demissão por exigirem o pagamento de horas extras, banco de
horas, FGTS, INSS, dentre outros.
Para
Waldemir José, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores,
ao que tudo indica, faz parte dos “modos operandis” das empresas
de transporte coletivo, resultando em instabilidade do sistema,
levando os trabalhadores a promover, constantemente, paralisações
parciais afetando diretamente os usuários do transporte
público. “Solicito, imediatamente, que a Prefeitura de
Manaus atue de forma firme e definitiva para que os trabalhadores do
Sistema de transporte não sejam prejudicados e,
conseqüentemente, a população de Manaus”, disse.
O
vereador petista relembrou, ainda, que na licitação
ocorrida na gestão de Amazonino Mendes que habilitou as “novas
empresas” que estão no sistema de transporte coletivo atual,
ficou público e notório a inadimplência de R$150
milhões com INSS e FGTS de seus trabalhadores e a Prefeitura
nada fez. “É evidente a paciência e omissão
histórica do Executivo com as concessionárias que
fornecem serviços públicos para cidade. Mesmo não
cumprindo as normas contratuais e legais, ainda contam com a
benevolência da Prefeitura Municipal de Manaus frente a
inadimplência e os péssimos serviços prestados. E
no final quem paga a conta é a população”,
concluiu.
Assessoria
de Comunicação
Jane
Coelho
Contato:
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