A Poder Público local ignora legislação sobre a questão indígena. Pensando nisso, o vereador Waldemir José (PT) está propondo a criação de uma seção específica sobre as causas indígenas dentro da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A ideia dar ordenamento jurídico e cidadania a essa população formada por 30 mil índios que moram em favelas, invasões, aldeias da capital, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O vereador se baseou na Lei Orgânica de Porto Alegre (RS), município que embora tenha a maior parte da população composta por imigrantes europeus e poucas etnias indígenas como os Guarani, ainda sim valoriza a questão indígena.
“Bem diferente da cidade de Manaus que sequer faz menção aos índios da cidade. Logo Manaus que tem nome e origem indígena”, pontuou o parlamentar.
Para o vereador, a inclusão da Gestão Indígena na Loman pode trazer à luz o debate sobre os direitos dos índios que habitam a cidade de Manaus.
“É só olhar nos jornais da cidade para constatarmos como os índios ainda são marginalizados pelo Poder Público. Esse é um maneira de inseri-los como cidadãos residentes de Manaus, patrocinados de direitos e serviços públicos. É uma injustiça histórica excluí-los deste processo”, completou o vereador.
Nessa linha, Waldemir José também fez um indicativo à Prefeitura de Manaus para a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas (Semai), nos moldes da Secretaria de Estado de Assuntos Indígenas (Seind).
