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| Colete do abaixo-assinado nas praças, feiras e bairros da cidade de Manaus |
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| Tribuna popular nas comunidade de São Sebastião |
O vereador Waldemir José (PT) está percorrendo bairros, feiras, terminais de ônibus e outros locais públicos com um novo desafio: coletar 60 mil assinaturas para pressionar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a colocar em votação a proposta de “Plebiscito da Água”, protocolado em 18 de julho.
A meta da vez segue os mesmos moldes das 61.578 assinaturas que reforçaram o pedido da CPI da Licitação do Transporte Coletivo, entregues em agosto desse ano. O número corresponde a 5% do eleitorado de Manaus, utilizado como parâmetro para apresentar projetos de iniciativa popular. No entanto, o abaixo-assinado funciona mais como pressão popular, uma vez que não está contido no Regimento Interno da CMM.
A coleta do abaixo-assinado está contando com ajuda da Cáritas, da Igreja Católica; do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas; de movimentos estudantis; entre outros.
O desafio começou ontem (3 de novembro) pela Feira do Produtor, Jorge Teixeira, Zona Leste, e hoje foi realizado um mutirão no bairro de Petrópolis, Zona Sul, base política do vereador.
Rito legal
O plebiscito terá como base os artigos 16, 23 e 68 da Lei Orgânica Municipal (Loman) e artigo 14, inciso I da Constituição Federal, para que os eleitores do município de Manaus decidam a respeito da decretação ao não da caducidade da concessão de água.
Aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.
Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O quórum para avaliar o resultado desta consulta será de cinquenta por cento de eleitores do município de Manaus, registrados pelo TRE.
O plebiscito que trata a proposta de decreto legislativo deverá ser realizado em 90 dias após a sua aprovação, cabendo ao TRE do Amazonas organizar todas as etapas até o resultado final.
Como argumentos, Waldemir José sustenta:
· Que a Águas do Amazonas não cumpriu com as metas estabelecidas segundo relatórios da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas);
· Questões como a tarifa social jamais fora efetivada pela concessionária;
· Os investimentos na expansão no sistema de abastecimento de água foram feitos pelo setor público e não pela empresa;
· O plebiscito proporcionará o debate a respeito de como deve ser a gestão da água em Manaus;
· A presença do setor privado na exploração do serviço de água está sendo reprovada em várias partes do mundo
