AUDIÊNCIA PÚBLICA

Waldemir acionará Ministério Público Federal para investigar destinação dos recursos federais para construção de creches

Diante da decisão judicial que determina que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reservem recursos no orçamento de 2015 para construção de creches, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, mais uma vez, na manhã desta terça-feira (27), o comparecimento do secretário municipal de educação, Sr. Humberto Michiles, para tratar da política de construção de creches para a cidade e, também, anunciou que entrará com representação junto ao Ministério Público do Federal (MPF) para investigar aplicabilidade do recurso que o Governo Federal  disponibilizou para construção de creches. 

A liminar expedida pela Juíza Rebeca de Mendonça Lima estabelece que a verba destinada à compra, desapropriação de terrenos e construção de prédios para creches e escolas sejam previstas no orçamento do próximo ano e nos anos subsequentes, incluindo, também, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Além disso, segundo a magistrada, a Prefeitura não oferece a quantidade mínima de vagas em creches, ainda direciona investimentos para áreas que somente deveria investir após sua obrigação constitucional com o ensina fundamental. 

Para Waldemir, a medida tomada apela Juíza é necessária e pertinente, uma vez que não há investimentos para construção de creches na cidade e um déficit muito grande desse serviço na capital. “A construção de creches é uma necessidade em Manaus, onde a maioria das mulheres que trabalha fora de casa não tem com quem deixar seus filhos. Assim, a concretização desse projeto representa uma melhoria enorme na qualidade de vida de milhares de famílias”, afirmou.

 Por esse motivo, o petista julga necessária a realização de uma audiência com o secretário de educação para tarar da política de construção de creches para a cidade de Manaus. 

O parlamentar destacou, também, que o atual Prefeito, em campanha eleitoral, prometeu 120 creches em 4 anos em parceria com o Governo Federal que disponibilizou quase R$ 23 milhões para esse setor. Em 2013 Artur Neto prometera uma nova licitação para construção de 45 unidades, mas quase nada foi construído até hoje. “A atual Administração Municipal não teve competência e empenho para que as licitações das creches ocorressem de forma clara e transparente. Passaram-se 17 meses dessa gestão e até agora a cidade de Manaus tem apenas quatro creches e todas resultados de políticas das prefeituras passadas”, disse Waldemir José. 

Diante dessa situação que envolve recursos do Governo Federal, o petista irá solicitar do MPF investigação acerca da destinação desse recurso que deveria ser aplicado nas construções de creches. 

Vereador acionará o MPE para investigar as obras da ciclovia

Diante da insatisfação do movimento “Pedala Manaus” com relação às obras inacabadas das ciclovias da cidade, o vereador Waldemir José (PT) anunciou na manhã desta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que solicitará do Ministério Público do Estado (MPE/AM), por meio de representação, apuração acerca dos prejuízos causados à população devido à interrupção dessas obras. Ele propôs, ainda, a realização de Audiência Publica para tratar do plano de construção de ciclovias, promessa de campanha do Prefeito Artur Neto (PSDB). 

A Prefeitura começou a construir, em fevereiro deste ano, os 80 km de ciclovia do projeto Boulervard – Ponta Negra, prometidos em campanha, mas até o momento somente 600 metros do Boulevard Álvaro Maia foram concluídos e não há previsão de continuidade. “Sob a alegação de que não há mais tempo para concluir essa obra, devido os jogos da Copa do Mundo, a Prefeitura resolveu simplesmente parar com as obras, deixando uma reforma inútil para os ciclistas, devido à falta de continuidade da ciclovia”, disse o parlamentar. 

Waldemir ressaltou, ainda, que essa obra foi um desperdício de recursos públicos, uma vez que a Prefeitura apenas demoliu uma via que estava em boas condições de uso para substituir por outra de estrutura inferior. “Essa situação demonstra certo amadorismo dessa Administração que fez um planejamento, mas não conseguiu seguir e ainda jogou no lixo um investimento público. Essa prática já é nossa velha conhecida: destruir uma obra em boas condições para reconstruir. Um verdadeiro desperdício de recursos públicos”, afirmou. 

Em função dessa situação, Waldemir vai solicitar que o MPE apure os prejuízos causados à população decorrente dessa obra que teve início, mas não será concluída, resultando em gastos para cidade. Além disso, o parlamentar mencionou que a Audiência Pública será importante para esclarecer e divulgar a pretensão da Prefeitura em relação à construção ou não da ciclovia em Manaus.