O Conselho Municipal da Cidade foi criado pela Prefeitura de Manaus de forma fictícia, porque a sua composição alijou a representatividade das comunidades, além de não possuir regimento interno. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por Marcos Roberto Brito de Carvalho, membro do Fórum Amazonense de Reforma Urbana, durante a sua participação na tribuna Popular, atendendo ao requerimento do vereador Waldemir José (PT), para debater o direito à terra e habitação na capital.
Na avaliação do representante do Fórum da Reforma Urbana, Manaus vive um caos urbano por falta de políticas públicas para a moradia e saneamento básico. Marcos Carvalho comentou que a cidade vive um paradoxo: de um lado o faturamento de U$$ 35 bilhões do PIM (Pólo Industrial de Manaus) que mantém a prosperidade de uns, e do outro a população pobre alheia à riqueza do PIM.
A inexistência do Conselho Municipal da Cidade, no entendimento de Marcos Brito, impede que a prefeitura acesse recursos disponibilizados para as políticas de habitação para baixa renda pelo Ministério das Cidades. Segundo ele, a verba solicitada retornou ao governo federal porque o Executivo não pode ser contemplado. Marcos apelou para que a Câmara Municipal faça gestão para que o Conselho Municipal da Cidade seja formado atendendo aos critérios que garantam a participação do Fórum que representa as comunidades.
O vereador Ademar Bandeira (PT) também lamentou porque a atual administração não tenha criado efetivamente o conselho em questão e, por conta disso, não conseguiu acessar os recursos disponibilizados pelo Ministério das Cidades destinados à construção de moradias para população carente. Lúcia Antony (PC do B) condenou o que rotulou de política habitacional de “fachada” do prefeito Amazonino Mendes. O autor do requerimento destacou a importância do movimento e a mobilização em defesa do direito a moradia, acrescentando que as conquistas só surgem na proporção da mobilização.
