Objetivando
manter a autonomia e independência dos poderes, dificultando que a Câmara
Municipal de Manaus (CMM) seja uma extensão dos interesses do Poder Executivo e
dos empresários que possuem concessões ou permissões dos serviços ou bens
públicos, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta terça-feira (7) que
entrará com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
que impedirá o patrocínio do Poder Público e empresas concessionárias ou
permissionárias dos serviços públicos aos programas de Rádio, TV e nas redes
sociais de vereadores.
O autor do
projeto justifica que é uma contradição que o fiscal do Poder Público e dos
serviços públicos receba patrocínios daqueles que deveriam ser alvos de suas
ações fiscalizadoras. “É um absurdo que o fiscal seja patrocinado pelo seu
próprio alvo de fiscalização. Isso vem na contramão do que determina a Loman.
Nossa função é fiscalizar as contas e as ações administrativas da
Prefeitura, o que implica também os serviços públicos oferecidos à população”
disse Waldemir José.
Além
disso, Waldemir justificou que o financiamento empresarial está sendo criticado
por setores da sociedade e na campanha de Reforma Política porque existe uma
relação de promiscuidade entre quem patrocina e quem recebe o patrocínio,
contribuindo para o crescimento do crime de corrupção.
Para que o
projeto entre em tramitação na Casa Legislativa são necessárias 14 assinaturas
dos vereadores. Waldemir espera que a proposta seja acatada pelos demais
parlamentares.
Assessoria de Comunicação
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