Proposta de vereador assegura direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares

Vereador Waldemir José (PT) - CMM.Foto: DICOM

Os conselheiros tutelares de Manaus deverão passar a ter os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores a partir de 2013. A proposta está sendo formatada pelo vereador Waldemir José (PT) para apresentar como emenda a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando os recursos necessários para que esses profissionais passem a ter acesso a esses direitos.

O projeto de Lei Orçamentária municipal para o próximo ano deverá chegar a Câmara Municipal de Manaus no mês de agosto, devendo ser votado até o final do mês de dezembro. Se a proposta do vereador for aprovada, os conselheiros tutelares passarão a ter direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

Os conselhos tutelares são órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recentemente foi aprovado no Congresso Nacional um projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alterando a Lei que criou o ECA. Uma dessas alterações estabelece que a escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá no primeiro domingo o mês de outubro do a no seguinte a eleição presidencial, com a posse acontecendo no dia 10 de janeiro.

Grupo de teatro acusa Seduc deimpedir apresentações nas escolas

Vereador Walldemir José - PT. Foto: DICOM

A Associação dos Filósofos Itinerantes está classificando como censura a ação da Secretaria Estadual de Educação que está impedindo o grupo de se apresentar nas escolas da rede estadual. Eles realizam peças de teatro nas escolas, levando sempre um tema atual que é tratado e forma crítica.

O assunto foi abordado pelo vereador Waldemir José (PT) no plenário da Câmara Municipal de Manaus. Ele adiantou que vai encaminhar uma indicação ao secretário estadual de Educação, Gedeão Amorim, solicitando que o grupo tenham mais espaço e liberdade para se apresentar os estudantes da rede estadual de ensino.

“Quero acreditar que possa estar havendo apenas uma falha de comunicação, pois a sociedade amazonense e brasileira já não admite a censura em nenhuma hipótese”, disse o vereador, explicando que por essa razão vai fazer uma indicação ao secretário solicitando abertura de espaço para a apresentação do grupo.

A Associação é formada por filósofos, matemáticos, professores e alunos de Letras entre outros profissionais. Eles escrevem e atuam nas peças de teatro, levam as mensagens para os alunos da rede pública. “Mostrar a realidade do que está acontecendo no país é uma forma de educar e preparar os jovens para a vida”.