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quarta-feira, 25 de julho de 2012

Proposta de vereador assegura direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares

Vereador Waldemir José (PT) - CMM.Foto: DICOM























Os conselheiros tutelares de Manaus deverão passar a ter os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores a partir de 2013. A proposta está sendo formatada pelo vereador Waldemir José (PT) para apresentar como emenda a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando os recursos necessários para que esses profissionais passem a ter acesso a esses direitos.
O projeto de Lei Orçamentária municipal para o próximo ano deverá chegar a Câmara Municipal de Manaus no mês de agosto, devendo ser votado até o final do mês de dezembro. Se a proposta do vereador for aprovada, os conselheiros tutelares passarão a ter direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.
Os conselhos tutelares são órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recentemente foi aprovado no Congresso Nacional um projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alterando a Lei que criou o ECA. Uma dessas alterações estabelece que a escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá no primeiro domingo o mês de outubro do a no seguinte a eleição presidencial, com a posse acontecendo no dia 10 de janeiro.

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Manaus, Amazonas, Brazil
Waldemir José atua em movimentos populares, característica iniciada desde que era Agente Pastoral da Igreja Católica em Petrópolis. Foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Além disso,também foi um dos fundadores do cursinho Pré-Vestibular “Alternativo” de Petrópolis, projeto que hoje se transformou na ONG "Alternativo Vicente Ferreira da Silva”, onde se tornou sócio-fundador. No fórum do Orçamento Participativo de Manaus Waldemir atuou como coordenador, o que lhe proporcionou um grande conhecimento técnico no que diz respeito ao trato com o orçamento público. Waldemir José também foi assessor do Movimento Popular de Luta pela Drenagem do Igarapé da Cachoeirinha. Além desses elos com as comunidades, Waldemir José também apresenta ações incisivas na linha das atividades político-partidária. Vive diariamente a dinâmica partidária do PT, tendo concorrido em dois pleitos para deputado estadual e em um para vereador e foi presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Em 2009 foi vereador,ocupando a vaga deixada por Marcelo Ramos, fez a diferença no parlamento Municipal, elevando o nível da política na Camara Munucipal de Manaus.