Com objetivo de dar mais transparência aos atos públicos, o vereador Waldemir José (PT), vai apresentar projeto de lei obrigando o Executivo Municipal a disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura, o nome, número do CPF e endereço de todos os beneficiários dos projetos sociais promovidos pela Prefeitura de Manaus. Entre eles estão o Bolsa Universidade; o Bolsa Família Municipal; o Leite para o Meu Filho; e os programas habitacionais.
Para o vereador petista, o Projeto de Lei visa uma fiscalização dos atos do Poder Público pela sociedade e acompanhar melhor a efetivação dos critérios para concessão de benefícios aos mais carentes, evitando assim, fraudes e apadrinhamentos. “A sociedade precisa acompanhar de perto quem são as pessoas que estão sendo beneficiadas de forma a evitar fraudes e tornar transparente o processo de seleção e escolha”.
BOLSA UNIVERSIDADE
Este ano, o Bolsa Universidade foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE), depois de denuncias de que membros da Prefeitura de Manaus “vendiam” o benefício a pessoas que não se encaixavam no perfil de bolsistas.
LEITE DO MEU FILHO
Lançado pela Prefeitura de Manaus no último dia 17, o Programa de Nutrição Infantil “Leite do Meu Filho” será executado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), como parte da política de combate à desnutrição e à mortalidade infantil.
BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
A Prefeitura de Manaus tem afirmado que paga uma bolsa complementar aos 60 mil beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal
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MINHA CASA, MINHA VIDA
A prefeitura de Manaus assinou o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que dará o primeiro passo para a implantação do programa habitacional do Governo Federal. Enviará para a aprovação da Câmara Municipal de Manaus uma lei de isenção de impostos desonerando a construção das casas do programa.
