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| O vereador Waldemir José protocolizou a representação no MPT/AM . Foto Cila Reis |
Com o
objetivo de obrigar a Prefeitura de Manaus e as empresas terceirizadas a
regularizar suas obrigações trabalhistas referentes aos direitos dos
trabalhadores terceirizados das escolas rurais e da área urbana, o vereador
Waldemir José (PT) esteve na tarde desta segunda-feira (4) em reunião com a
procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/AM), Auzira Melo
Costa, para oficializar a denúncia por meio de representação e cobrar a
aplicação da medida.
A
iniciativa surgiu a partir das fiscalizações que o parlamentar realizou nas
escolas da rede municipal de ensino, onde constatou que os funcionários da
empresa JM Serviços Profissionais, Construção e Comércio, que prestava serviço
para Prefeitura até o início deste ano, não pagou até hoje o 13º, rescisão de
contrato e FGTS dos funcionários que atuam na conservação, limpeza e merenda
escolar. Além disso, a empresa Aldri Serviços Ltda que cuida da segurança das
escolas atrasa o pagamento mensal e as férias de seus trabalhadores.
Para
Waldemir José, essa situação é absurda, pois “o prefeito tem se descuidado da
atuação das terceirizadas que, dentre outros casos, não pagam os direitos de
seus funcionários. É uma irresponsabilidade e falta de compromisso com os
trabalhadores. Quando se trata de repassar ‘mesada’ aos empresários há
recursos, já para trabalhadores nunca há dinheiro”, disse.
Durante a
conversa, a procuradora Alzira Costa acatou o pedido do parlamentar e disse que
abrirá inquérito contra essas empresas individualmente e chamar a Prefeitura a
cumprir suas obrigações de contratante.
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| O vereador Waldemir José em audiência com a procuradora Alzira Costa, no MPT/AM - Foto : Cila Reis |
