O vereador Waldemir José (PT) avalia que transferir para uma Comissão Especial os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) limitará as investigações sobre a empresa Águas do Amazonas. “Os vereadores ligados ao prefeito passam a ideia de que não têm intenção de investigar a fundo os desmandos da empresa e a falta de cumprimento de metas previstas no contrato de concessão dos serviços de água”, destacou Waldemir José.
Os vereadores da base do prefeito Amazonino Mendes defendem a proposta de sepultar a CPI da Água, transferindo as investigações para uma Comissão Especial criada em setembro de 2011, mas que até agora não apresentou nenhum resultado prático. “Essa na verdade foi uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Isaac Tayah que tenta com isso apenas encontrar um novo motivo para vetar uma CPI na casa, da mesma forma que aconteceu com a CPI dos transportes”, disse o vereador.
Waldemir José explica que uma Comissão Especial, não obstante uma possível boa vontade de seus integrantes tem função limitada, diferente de uma CPI, que tem poderes assegurados no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o previsto no Regimento da Câmara, a CPI tem poder de, inclusive, solicitar judicialmente as informações que precisar para elucidar dúvidas dos integrantes da Comissão de Inquérito.
Da mesma forma pode recorrer à Justiça para que os diretores da empresa Águas do Amazonas venham prestar depoimento na CPI, caso, se convocado, o dirigente da empresa se recuse a comparecer no dia determinado.
“Apenas uma CPI tem poder para fazer uma investigação mais ampla sobra a atuação da empresa Águas do Amazonas em Manaus que, por não cumprir as metas estabelecidas no contrato de concessão, deixa cerca de 600 mil pessoas fora do serviço de distribuição de água, não obstante todo o investimento feito pelo Governo do Estado, pela Prefeitura e, segundo dizem, até pela própria empresa. Queremos saber porque esses investimentos não são revertidos em benefícios para a população”, destacou o vereador.
