Waldemir apresenta Projetos de Lei que beneficiarão os mototaxistas

FOTO: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

Manaus,2 de maio de 2016

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (2) para apresentar dois projetos de Lei que beneficiarão os mototaxistas. O primeiro projeto permitirá que eles circulem no Centro de Manaus, e o outro excluirá o seguro obrigatório que consta na Lei que regulamenta os serviços de Mototáxis.

A proposta foi oriunda da Audiência Pública realizada na última quarta-feira (27/04), por meio da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas, com os mototaxistas para tratar do Decreto Municipal N.3287, que proíbe o tráfego de mototáxis pelas ruas Leonardo Malcher, Luiz Antony, Governador Vitório, Tamandaré, Marquês de Santa Cruz, Lourenço Braga, Lima Bacuri, Joaquim Nabuco e também no aeroporto de Manaus.

De acordo com a categoria, o decreto é prejudicial porque são nesses percursos, principalmente os do Centro, que ocorrem maior faturamento.   

Com relação ao seguro, Waldemir José justifica que todos os condutores já pagam o seguro de Danos Pessoais Causados por VeículosAutomotores de Vias Terrestres (Dpvat), portanto não há necessidade de mais um seguro.

“O seguro Dpvat já existe para suprir às necessidades em casos de acidentes no trânsito. Por isso, ao colocarmos mais uma despesa desnecessária a esses trabalhadores, seria prejudicá-los financeiramente”, argumentou o parlamentar.

Vereador Waldemir José propõe a criação de Comissão Mista para fiscalizar o recurso oriundo do Bird

Vereador Waldemir José - PT - Foto: DIRCOM

Com o objetivo de formar uma Comissão Mista para fiscalizar a aplicação dos U$150 milhões oriundos de empréstimos do Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e aprovado pelo Senado da República, o vereador Waldemir José deu entrada nesta quarta-feira (27) no requerimento que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a formação imediata da comissão.

O parlamentar justifica que, de acordo com o secretário de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle, Ulisses Tapajós, a quantia deste empréstimo é menor que a queda da arrecadação registrada pela Prefeitura, desde o inicio da crise econômica, sendo isso mais um bom motivo para maior fiscalização desse recurso.

A quantia emprestada deverá ser paga em 24 anos, com juros de 3,85% ao ano e tem por finalidade essencial a erradicação da pobreza e a busca do desenvolvimento econômico aos países beneficiados pelos empréstimos.

Por conta disso, Waldemir julga de suma importância que a “Câmara Municipal, que é o agente fiscalizador do Executivo, assuma o papel preponderante quanto ao acompanhamento mais incisivo da aplicação desse recurso”.

Waldemir faz fiscalização na coleta de resíduos sólidos dos nos igarapés de Manaus

Em conversa com esses trabalhadores, o vereador Waldemir José (PT) foi informado que cada gari ganha em média R$ 1 mil por mês - FOTO: Valter Calheiros

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (25), para denunciar as condições precárias de trabalho dos funcionários da empresa Conserge, responsável pela limpeza das margens dos igarapés de Manaus essa situação precária foi constatada durante a fiscalização realizada na última sexta-feira (22) nos igarapés do Educandos e São Raimundo e, também não orla da Manaus Moderna.

De acordo com o parlamentar, a violação dos direitos humanos e trabalhistas, por parte dessa empresa terceirizada, que, sem fornecer qualquer equipamento de segurança, obriga os garis a entrarem na água poluída para coletarem os resíduos sólidos. “Eles levam no peito e na raça o lixo para que uma pá mecânica recolha. As águas desses igarapés são extremamente poluídas por dejetos humanos, animais mortos e muito lixo, o que coloca em risco a saúde desses trabalhadores”, disse Waldemir José.

Em conversa com esses trabalhadores, o vereador foi informado que cada gari ganha em média R$ 1 mil por mês, desde que façam horas extras aos domingos, caso contrário recebem apenas 1 salário mínimo. Para resolver essa situação, Waldemir entrará com uma ação junto ao Ministério Público do Estado (MPE/AM) para investigar essa denúncia.

Outra situação destacada por Waldemir José, é o caso do catador de materiais recicláveis, Raimundo Silva, morador do igarapé do Educandos, que recolhe cerca de 1 tonelada garrafas por mês e vende a R$ 1 o quilo. Já as empresas receberam da Prefeitura de Manaus no ano passado, cerca de R$10 milhões pelos lixos coletados. Portanto, para o parlamentar,  “a Prefeitura trata de forma diferenciada esses casos, ou seja, a empresa  recebe um bom dinheiro por todo e qualquer tipo de lixo sem fazer a separação e destinação adequada e os catadores que prestam um excelente serviço ao meio ambiente, nada”.

Por conta disso, o vereador vem apresentando à Câmara, desde 2012, o Projeto de Lei que faça a inclusão dos catadores no sistema de coleta de resíduos sólidos da cidade para que esses trabalhadores sejam devidamente valorizados, mas sempre é derrubado pelos vereadores da base aliada do prefeito Artur Neto (PSDB).

Acesse mais informações no site: http://www.cmm.am.gov.br/vereador-faz-fiscalizacao-na-coleta-de-residuos-solidos-dos-nos-igarapes-de-manaus/