ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ
Projeto de lei transparência da administração pública em licitações
O vereador Waldemir José reforçou a urgência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ouvir as explicações do superintendente municipal de transportes urbanos, Marcos Cavalcante, para esclarecer a população de Manaus acerca do imbróglio no processo licitatório do transporte coletivo. O pedido leva em consideração a informação de que a Prefeitura de Manaus vai abrir um segundo processo licitatório para o transporte público com a finalidade de suprir os seis lotes que não foram cobertos pelo 1º processo licitatório.
O vereador apresentou no início do mês um requerimento convocando Marcos Cavalcante para audiência pública na Câmara. Outro requerimento havia sido aprovado, mas a data de comparecimento não foi marcada.
Waldemir salientou ainda que para resolver os problemas que afetaram o processo licitatório, está apresentando projeto de Lei que dispõe sobre a transparência na administração pública da cidade de Manaus. Isso inclui estabelecer regras para a efetivação do princípio da transparência na Administração Pública de Manaus, a ser aplicado a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal.
O objetivo central é que a Administração Pública Municipal fique obrigada a publicar, integralmente, no site oficial da PREFEITURA DE MANAUS. A população tem que ter clareza sobre os atos da Prefeitura, “temos um processo licitatório, cuja documentação não se tem acesso, nem mesmo os vereadores.”
Assessoria de imprensa
Cinthia Guimarães
