Waldemir José quer indicação ao prefeito para criação do CPFM

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Durante a Audiência Pública realizada na manhã de hoje, sexta-feira (03), através da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (COMVIPAMA/CMM), para tratar da criação do Conselho Municipal de Proteção à Fauna da cidade, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, propôs a realização de uma indicação ao prefeito para que de fato seja efetivado esse conselho.

De acordo com Waldemir José, a iniciativa da sociedade de civil organizada em debater soluções para os problemas dos maus tratos a animais domésticos e, também, a extinção de animais existentes em nossa fauna é de grande importância para preservação meio ambiente. “As experiências apresentadas na audiência de hoje, trouxeram-me um grande aprendizado. Estou convencido de que precisamos ampliar o debate acerca desses problemas”, afirmou.

Por outro lado, ainda de acordo com o líder petista, cabe somente ao poder público a criação e efetivação de políticas voltadas para qualquer ambiente da cidade. “A causa é nobre é justa, mas precisamos entender que ser nobre e justa não é o suficiente. É preciso que a Prefeitura de Manaus leve em consideração esse problema. O Conselho é criado pelo prefeito; ele tem o poder de aprovar ou vetar. Por esse motivo proponho uma indicação ao Executivo para que faça a formação desse Conselho”, disse.

Além disso, Waldemir José disse ainda que essa pauta pode ser debatida também durante as discussões da Lei Orçamentária Anual e do Plano Diretor da cidade. “Os Órgãos Públicos devem atuar na fiscalização e proteção da fauna. Esse assunto diz respeito à cidade, portanto é dever de todos, inclusive da Câmara Municipal de pensar políticas de preservação da fauna local”, concluiu.

Câmara realiza audiência sobre inclusão dos catadores na política de saneamento básico

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A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Serviço Público, realizou Audiência Pública que tratou sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico e resíduos sólidos do município.

Durante a audiência, a criação de um Conselho Gestor e a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e as cooperativas mediante a formalização de contratos, foram discutidos com os participantes.

Como resultado da audiência, o vereador Waldemir José, apresentou Projeto de Lei ao Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com a inclusão social e econômica desses trabalhadores.

Para ele, a motivação desse Projeto é apoiar essa atividade. Segundo ele, é justo que a categoria dos catadores, que prestam um enorme serviço para a cidade de Manaus, seja remunerada por seu trabalho, o que não ocorre hoje.

Além disso, as recomendações do Ministério Público do Trabalho obrigam que a Prefeitura de Manaus cumpra a legislação municipal e federal que determina a inclusão dos catadores na gestão integrada de coleta de resíduos sólidos, como medida de emancipação econômica das pessoas que realizam esse tipo de atividade.

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