*Parceria Público-Privada será debatida na CMM

Vereador  Waldemir José  - PT

 O vereador Waldemir José (PT) vai protocolar requerimento na Câmara Municipal de Manaus – CMM, solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Programa de Parceira Público-Privada – PPP que está sendo desenvolvido pela Prefeitura. O vereador explica que essa parceria só pode ser aplicada em projetos em que o município não dispõe de recursos para desenvolver sozinho. “Está havendo excessos”.

“Hoje se vê a aplicação da PPP em áreas como educação, saúde e outros setores, é como se a capacidade de investimentos do município estivesse totalmente comprometida”, destaca Waldemir José. “Só assim se pode entender a decisão da Prefeitura de entregar ao setor privado a administração de áreas como a da saúde”, acrescentou. Além disso, as informações da Prefeitura dão a entender que foram firmados contratos que encerram depois da atual administração.

O vereador petista destaca também que pela Lei das PPPs a Prefeitura deve encaminhar para a Câmara Municipal um relatório semestral das atividades do programa, o que não está acontecendo. “É preciso dar publicidade as ações desenvolvidas pelo Comitê Gestor do Programa Parcerias Público-Privadas”. Por essa razão Waldemir José considera importante que o presidente do Comitê, Alfredo Paes, seja convidado a participar da audiência pública para conceder as explicações necessárias aos vereadores e a sociedade.

*Relatório da CPI vai propor ao MP que represente contra ex-gestores municipais

Vereador Waldemir José  - PT na Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na CMM  

 O relatório final da CPI da Água vai propor ao Ministério Público Estadual que represente contra o prefeito Amazonino Mendes (PDT) pela concessão do sistema de saneamento básico e por ter assinado o quarto termo aditivo. Solicita também que seja feita representação contra o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) por ser condescendente com a empresa e contra o ex-prefeito Alfredo Nascimento (PR) por omissão efetiva na fiscalização.

Os pedidos de representação contra o atual gestor e os ex-gestores municipais foram apresentados pelo vereador Waldemir José (PT) como propostas de emenda ao relatório. O vereador teve mais duas sugestões contempladas: a que pede a implantação do controle social na gestão do sistema de saneamento, e a planilha de custos dos serviços da tarifa tenha plena transparência. No total foram apresentadas 14 propostas de emenda.

Essas propostas, no entanto, ainda precisam ser aprovadas pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas isso só deve acontecer depois da leitura do relatório, que começou a ser feito na sexta-feira (19). A previsão é que a leitura das pouco mais de 300 páginas leve cerca de 20 horas. Na sexta-feira, durante 1h30, foram lidas 29 páginas do relatório. “O relatório dar respostas as questões que a CPI da Água colocou”, destacou Waldemir José.