Waldemir inicia processo para realização do plebiscito que decidirá se a cidade deve ou não continuar com o serviço privado de abastecimento de água da Manaus Ambiental

 FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) anunciou que iniciará a coleta de assinaturas dos vereadores para entrar com pedido de Decreto Legislativo para realização de um plebiscito onde a população decidirá se deve ou não permanecer com o serviço de abastecimento de água e esgoto privatizado e fornecido pela empresa Manaus Ambiental.

Além disso, ele protocolizou, nesta manhã, requerimento solicitando a realização de Audiência Pública, por meio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep/CMM), para debater os resultados da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da cidade nos últimos 15 anos.

De acordo com Waldemir José, o objetivo da proposta de Decreto Legislativo é ouvir e conhecer a vontade da população. “A população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem tem que dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências”, afirmou o parlamentar.  

Waldemir justifica também que nos primeiros anos da privatização (que está completando 15 anos), houve uma grande insatisfação e reclamações dos usuários do sistema em virtude de problemas que vão desde ausência de serviço de água  e esgoto em regiões da cidade até o alto custo das tarifas e cobranças indevidas pelo serviço não prestado.

“Após 15 anos, essas reclamações não cessaram e a população ainda padece com a falta de água. A Manaus Ambiental se mantém como uma das campeãs de reclamações por parte dos usuários”, declarou Waldemir.

Para protocolizar o Decreto Legislativo são necessárias 14 assinaturas de vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Por conta disso, Waldemir José solicitou apoio aos demais vereadores para concretizar a proposta.  

Acesse também: 

http://www.cmm.am.gov.br/proposta-de-plebiscito-para-decidir-se-a-cidade-deve-ou-nao-continuar-com-o-servico-privado-de-abastecimento-de-agua-e-protocolizada-na-camara/

Waldemir solicita Audiência Pública para debater a redução da merenda escolar do município

A matéria intitulada “Prefeito Artur Virgílio reduz a merenda nas escolas municipais para evitar desperdício”, publicada por um site de notícias da cidade, levou o vereador Waldemir José (PT) a solicitar, mais uma vez, a tramitação do requerimento de sua autoria, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a problemática da alimentação escolar.

O pedido para tramitação do requerimento, protocolizado no dia 6 de  maio e lida em plenário no dia 11 do mesmo mês, foi feito na manhã desta terça-feira (9), durante seu pronunciamento, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

De acordo com Waldemir José, a falta de merenda escolar é fato público e notório mostrado pela imprensa local já há algum tempo e constatado por ele durante as fiscalizações nas escolas do município. “Em nossas fiscalizações tanto nas escolas da sede do município quanto nas comunidades ribeirinhas detectamos a falta de alimentação escolar”, disse o parlamentar.

Ele lembrou também que em 2013, o prefeito e o então secretário municipal de educação, Pauderney Avelino, de forma pomposa lançaram o Programa de Alimentação Integral Escolar. Na época, esse programa foi tratado como uma das maiores revoluções da Prefeitura e uma referência em todo Brasil, beneficiando 227 mil alunos das escolas da rede municipal diariamente.

“Há uma contradição nesse fato. A Prefeitura faz uma grande publicidade em torno da implantação desse programa, colocando-se como um exemplo a ser seguido, devido à quantidade de refeição oferecida aos alunos. Porém, agora o prefeito diz que vai reduzir para somente uma refeição por turno. É preciso garantir que tenha regularidade na merenda escolar do município”, afirmou.

Além disso, Waldemir disse que das 35 escolas que ele fiscalizou nesse ano, há falta de merenda escolar na maioria delas e muitas das vezes a refeição é comprada pelos próprios gestores. E lembrou que há um orçamento de R$ 40 milhões para serem gastos na merenda escolar.

Por conta disso, o vereador entrou com representação junto ao Ministério Público doestado (MPE/AM) para apurar que é o responsável pela falta de merenda escolar no município e solicitou a realização de Audiência Pública na CMM para tratar desse assunto, porém o requerimento foi derrubado por solicitação do líder do prefeito, vereador Elias Emanuel (PSB). 

Projeto de Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social é aprovado na Câmara

Diante da indignação de alguns parlamentares acerca da possível privatização do serviço de dragagem do Rio Madeira, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (8), para convidá-los a “iniciar o processo de reversão da privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade”.

De acordo com Waldemir José, a concessionária de abastecimento de água já atua em Manaus há mais da metade do período contratado (30 anos no total) e não houve melhoria, ao contrário, a tarifa é cara e a população paga muito pela taxa de esgoto, serviço que não é prestado pela empresa.

Além disso, o petista lembrou que atualmente quem opera o Programa Água para Manaus (Proama) é a Cosama e a Manaus Ambiental compra a água e revende para população, a mesma Cosama que foi sucateada e depois vendida sob o argumento de melhorias nos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

“A empresa concessionária não fez nenhum investimento significativo no sistema durante esse período. O maior investimento foi feito pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. E hoje quem vende a água para Manaus ambiental é a Cosama. Por que atualmente a Cosama pode servir água para a população, mas há 15 anos não podia? Há muito a ser esclarecido nesse processo, por isso defendo que a privatização seja revista”, disse Waldemir.

Por conta disso, ele entrará com requerimento para que a Comissão de Serviço Público (Comserp/CMM) realize visita ao Proama para verificar que a Cosama, que não podia fornecer água para a cidade, hoje já pode.

Na oportunidade, ele convidou todos os vereadores para debater o processo de privatização que somente contribuiu para uma tarifa cara por um péssimo serviço.