Waldemir diz que “falta transparência na destinação dos recursos dos empréstimos adquiridos pela Prefeitura junto ao Bird”

Vereador Waldemir José - PT

A Prefeitura de Manaus contraiu empréstimos no valor de mais de R$500 milhões, sob a justificativa de que seria para pagamentos de obras da Copa de 2014 e pagamentos de dívidas de gestões anteriores. O empréstimo foi assinado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) na moeda dólar e será pago em 24 anos com juros de 3,85% ao ano.

Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (25) que vai apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei que consultará a população, por meio de audiências públicas nas zonas urbanas e ribeirinhas da cidade, durante o processo de elaboração, de tramitação e de execução de projetos de leis de autoria do Executivo para captação de recursos contraídos por empréstimo.

De acordo com o parlamentar, “a justificativa dada pela Prefeitura não convence  porque acaba de ser

publicado o extrato do contrato, mas sem transparência dos gastos e os extratos de contratos de asfaltamentos de 2015 também foram publicados, tendo como fonte pagadora  empréstimos externos. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) emitiu parecer favorável às contas das Prefeituras anteriores, negando qualquer tipo de dívida herdada pela gestão atual, conforme afirmou o prefeito Artur Neto quando assumiu”.

Para esclarecer a história desse empréstimo, Waldemir vai solicitar cópia do contrato de empréstimo externo e de Garantia firmado entre a Prefeitura, Governo Federal e BIRD. Ele também vai indicar ao Executivo Municipal que promova Audiência Pública para debater sobre alocação dos recursos recebidos na forma de empréstimos, além de indicar ao MPE, ao TCE, ao MP/CONTAS, ao MPF e à Câmara que promova uma “Força-tarefa” para acompanhar a execução dos recursos contraídos pela Prefeitura na forma de empréstimos.

WALDEMIR COBRA DO LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO DA ÁGUA

Manaus, 19 de julho de 2016

Após um ano de luta pela realização do plebiscito entre os eleitores de Manaus, para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade devem ser retomados pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) cobrou da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, que houvesse a tramitação da proposta de consulta popular.

Waldemir recordou que o projeto de Decreto Legislativo, para realizar a consulta popular,  foi protocolizado ano passado, com 14 assinaturas de vereadores, porém foi derrubado, entes mesmo, de ser posta em tramitação, ferindo uma tradição democrática da CMM.

O parlamentar justificativa que  o plebiscito se faz necessário porque após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que nada mudou.“O que se verifica é que áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste da capital, que há 15 anos tinham problemas com abastecimento de água, continuam a padecer com a falta de água e tarifas muito caras”, disse Waldemir.

Ele ainda alega que a realização do plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências ou se que quer que a Prefeitura assuma esse papel.

O projeto de Decreto Legislativo obteve 14 assinaturas. Os vereadores que assinaram a proposta foram: Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Ednailson Rozenha (PSDB), Everaldo Farias (PV), Francisco da Jornada (PDT), Isaac Tayah (PSD), Joãozinho Miranda (PTN), Marcel Alexandre (PMDB),  Mário Frota (PSDB), Pastora Luciana (PP), Plínio Valério (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Bibiano e Rosi Matos, ambos do PT, além do autor do projeto vereador Waldemir José.

WALDEMIR JOSÉ PROPÕE AÇÕES PARA CONTER A CRISE DO TRANSPORTE PÚBLICO

Vereador Waldemir José na tribuna da Câmara Municipal de Manaus - foto: Cila Reis

O prefeito de Manaus anunciou na última quinta-feira (14) que não arcará mais com o adiantamento do subsídio do governo do Estado ao transporte público e o Sinetram informou que as concessionárias aguardavam esse pagamento antes do dia 20 para poder realizar o adiantamento salarial dos trabalhadores do transporte.

Por conta disso, o vereador Waldemir José propôs nesta segunda-feira (18),na Câmara Municipal (CMM), que haja mudança na Lei que criou o subsídio para o transporte público, no sentido de que as empresas deixem de receber o repasse o governo quando ocorrer paralisação dos serviços e quando a decisão do dissídio coletivo não for respeitado pelas empresas.

Ele também cobrou a tramitação do Projeto de Lei, de sua autoria, que obrigará a liberação da catraca dos ônibus em caso de greve dos trabalhadores do sistema de transporte público e cobrou também a efetivação da Lei de Mobilidade Urbana que obriga o Poder Público e setor privado a fazerem investimento na área.

“O prefeito prometeu um transporte coletivo com tarifa barata, com frota renovada, com os terminais de primeiro mundo funcionando, sem atraso nas viagens dos ônibus, integração temporal ampliada e o retorno da domingueira. Mas nada disso aconteceu, ao contrário, o sistema de transporte ficou sem o controle do Poder Executivo, sendo as decisões determinadas pelo Judiciário”, disse Waldemir José.