PLANO DE MOBILIDADE

Das 20 emendas ao Plano de Mobilidade Urbana de autoria do vereador Waldemir José (PT) destacamos a proposta de que, assim como as vias troncais do BRT (Bus Rapid Transit) vão receber tratamento adequado para propiciar velocidade dos ônibus, as vias que vem dos bairros ambém recebam o mesmo tratamento.

Outra proposta diz respeito aos igarapés, que, na opinião do parlamentar, não devem ser utilizados para vias de transporte motorizados, pois prejudicará ainda mais os igarapés, por isso Waldemir defende a utilização de transportes como canoas ou caiaques, etc.

Ele propôs ainda, um plano emergencial de desocupação das calçadas onde postes, lixeiras e 'orelhões'devem ser retirados das calçadas, que são públicas, mas foram privatizadas.

“Na minha opinião mais uma vez a pressa da Comissão em aprovar o PlanMob acabou prejudicando o aprofundamento do debate de temas importantes para a cidade. Para contornar esse problema, apresentei uma proposta de emenda para que a primeira revisão do Plan Mob ocorra em dois anos, tempo suficiente, para verificar as inconsistências do plano” , disse Waldemir.

WALDEMIR AVALIA DE FORMA NEGATIVA A ATUAÇÃO DE ARTUR NETO EM 2015

Vereador Waldemir José - PT /Foto Tiago Corrêa/CMM

“Não temos nada para comemorar”, foi o que disse o vereador Waldemir José (PT), nesta quinta-feira (17), ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para fazer um balanço das ações da Prefeitura de Manaus. Para o parlamentar, com a chegada do final do ano, faz-se necessário avaliar, não somente a ação do legislativo, mas também a do Executivo Municipal. Por conta disso, ele destacou 6 pontos importantes da politica pública aplicada este ano no município de Manaus. 

No primeiro ponto, Waldemir lembrou a arrecadação deste ano que foi R$4,5 bilhões e a Prefeitura gastou sem qualquer transparência, ficando no último lugar no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) em transparência, entre as capitais brasileiras. 

No diz respeito à educação, segundo ponto abordado por Waldemir, o fechamento das escolas para economizar dinheiro, a falta de merenda escolar, contratos milionários graciosos sem licitação, como também os índices educacionais baixos são resultados que apontam a falta comprometimento da Prefeitura com a educação do município. 

O parlamentar destacou também como terceiro ponto o transporte público que continua nas mãos de empresários gananciosos que comandam um cartel, enquanto o usuário é transportado com sardinha em lata. Ele lembrou ainda das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que, sequer possuem aparelhos para aferir a pressão arterial e teste de glicemia, sem falar na falta de médicos e remédios. 

“Há 15 anos, a concessionária de água zomba de Manaus, nem as CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram capazes de impor medo às empresas, ao contrário, o atual Governo deu quase de graça o Proama para aumentar os lucros da empresa e os problemas de abastecimento continuam em nossa cidade”, disse o vereador apontando o quinto tópico. 

E por fim, o vereador relembrou o triste caso do pai de família que ateou fogo no próprio corpo para defender o direito à moradia e a Prefeitura ainda retira o dinheiro que deveria ser destinado à habitação. “Esse episódio marca a falta de políticas públicas para moradia popular em Manaus e marca também a forma que o município lida com as questões sociais, tratando a população como se fossem bandidos”, concluiu. 

" Mesmo após várias denúncias, situação precária das escolas ribeirinhas continua”, diz vereador Waldemir José

 

Após 1 ano da realização do primeiro ciclo de fiscalização nas comunidades ribeirinhas, o vereador Waldemir José (PT) voltou s essas comunidades visitadas ano passado  para verificar se houve  melhorias a partir das  denúncias ao Ministério Público do Estado (MPE/AM), Ministério Público do Trabalho (MPT/AM) e Secretaria Municipal de Educação (Semed) dos vários problemas das escolas da zona rurais da cidade de Manaus.   

Waldemir relatou nesta quarta-feira (16), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que nada mudou após 1 ano de fiscalização nas escolas das comunidades Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, São Raimundo do Tabocal, Jatuarana e Bom Sucesso, todos localizadas na margem esquerda do Rio Amazonas, os problemas continuam o mesmo. 

De acordo com o parlamentar, as instalações elétricas continuam precárias; faltam portas das salas; condicionadores de ar danificados: banheiro de madeira e fora da escola; telecentros em construção há mais de 4 anos; faltam professores; prédio de escola em construção há mais de 4 anos e, principalmente, trabalhadores com salários atrasados e, até hoje, ainda não receberam o 13º salário de 2014. 

“É um absurdo que após um ano denunciando e cobrando da Prefeitura e órgãos competentes esses problemas, nada mudou”, disparou Waldemir lembrando que há vários meses entregou relatório à Semed apresentando o problema e cobrando soluções e entrou também com representação junto ao MPE e ao MPT para que o problema de pagamento salarial dos terceirizado dessas escolas fosse resolvido. 

Devido a essa situação, Waldemir entrará, mais uma vez, com representação ao MPE e MPT e, também, enviará à Semed mais um relatório contendo os resultados das fiscalizações.  

Waldemir apresenta 20 emendas ao Plano de Mobilidade Urbana da cidade

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá votar ainda esta semana o Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Manaus. Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) usou seu tempo regimental, nesta terça-feira (15), para destacar algumas das 20 emendas que ele apresentou ao plano.

Dentre as emendas, Waldemir José destacou a exigência na prestação de um serviço de qualidade no sistema de transporte público, com a quantidade de ônibus circulando conforme prevê o contrato de concessão e que não está sendo cumprido, com um atendimento respeitoso ao cidadão. “Defendo que o sistema de transporte público seja de qualidade como um todo”, disse o parlamentar. “Defendo também que, assim como as vias troncais do BRT (Bus Rapid Transit) vão receber tratamento adequado para propiciar velocidade dos ônibus, as vias coletoras ou alimentadoras que vem dos bairros recebam o mesmo tratamento.”, completou o vereador.

Outra proposta defendida diz respeito aos igarapés, que, na opinião do parlamentar, não devem ser utilizados para vias de transporte motorizados, pois se isso acontecer acabará de vez com os igarapés. Waldemir José defende a utilização de transporte não motorizados, como canoas ou caiaques, proposta que está perfeitamente alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O escândalo das calçadas ocupadas por equipamentos urbanos e com carros, foi outro ponto abordado por Waldemir nas emendas. Ele propôs um plano emergencial de desocupação das calçadas. “Postes, lixeiras e 'orelhões' são de responsabilidade do Poder Público e do particular, portanto devem ser retirados das calçadas, que são públicas, mas foram privatizadas. Para as calçadas ficarem livres para o pedestre circular a prefeitura tem que informar, educar, fiscalizar e multar”, afirmou o parlamentar.

Com relação ao Centro de Manaus, local de maior atração de pessoas na cidade e com consequência desastrosa para o trânsito na área, Waldemir José propõe que o Plano incentive outras centralidades. “Defendo que o Centro Histórico deve restringir o acesso de veículos individuais motorizados no local e que se construa ciclovias e calçadas para o pedestre”, disse.

Na opinião do vereador a pressa na aprovação do Plano de Mobilização acabou prejudicando o aprofundamento do debate dos temas envolvidos. Para contornar esse problema, Waldemir José fez uma proposta de emenda para que a primeira revisão do Plano de Mobilização ocorra em dois anos, tempo suficiente, segundo o parlamentar, para verificar as inconsistências do Plano.

Além disso, Waldemir José propõe que o Plano de Mobilidade possa envolver mais ainda a sociedade, pois, para ele, a participação da população é essencial para o sucesso da aplicação e efetivação do plano, por isso ele espera que suas propostas sejam aprovadas pela Câmara.

VEREADOR WALDEMIR JOSÉ PROPÕE CPI PARA INVESTIGAR GRILAGEM DE TERRA EM MANAUS

Waldemir diz que não vê com naturalidade que questões sociais sejam tratadas com violência - FOTO: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

Devido a forma violenta e conflituosa que resultou na morte de um pai de família durante a reintegração na ocupação denominada “Cidade das Luzes”, realizada na última sexta-feira (11), o vereador Waldemir (PT) anunciou nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que entrará com pedido de CPI para investigar a grilagem de terra na cidade de Manaus.

Waldemir diz que não vê com naturalidade que questões sociais sejam tratadas com violência como acontece há anos em Manaus. Para ele, o caso da Cidade das Luzes foi o segundo mais violento da America Latina e as pessoas que estavam ali foram tratadas como  bandidos, pois uma verdadeira estrutura de guerra foi montada para desocupar a área, dando um tratamento injusto, desleal e covarde às famílias da ocupação.

Ele argumentou ainda que a justificativa de que estava ocorrendo crime ambiental não é pertinente porque a ocupação já existia há mais de 2 anos, portanto a Prefeitura já deveria ter tomado medidas inteligentes, pacíficas e eficientes para solucionar esse problema. “Faltam políticas públicas para moradia popular na cidade de Manaus. A população de baixa renda não tem onde morar. Por que somente os pobres são obrigados a desocupar a área? E os condomínios de luxo e as mansões que existem naquele lugar há muito mais tempo, não devem sair também, já que é área de preservação?”, questionou Waldemir.

A CPI da grilagem de Terra do Congresso Nacional apontou que de todas as cidade brasileiras  Manaus é campeã de grilagem de terra e, apesar disso, a CMM nunca se preocupou em debater esse assunto. Por isso, o parlamentar justifica o pedido de CPI. “Não devemos permitir que mais vidas sejam ceifadas. É preciso investigar de quem realmente são as terras aqui em Manaus, uma vez que em todas ocupações aparecem donos reclamando 'suas terras', mas cadê as terras da União, do Estado e do Município?”, disse.

Waldemir aciona MPE e MPF para resolver os problemas de estruturas da creche Magdalena Daou

 

O vereador Waldemir José (PT) realizou nesta quarta-feira (9) fiscalização na creche municipal Magdalena Arce Daou, no bairro Santa Luzia. Durante a inspeção, ele encontrou vários problemas graves, principalmente, na infraestrutura do prédio inaugurado há pouco mais de 2 anos, acarretando riscos às crianças atendidas pela creche.

Por conta disso,

na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quinta-feira (10), Waldemir usou a tribuna para anunciar que entrará com representação no Ministério Público do Estado (MPE/AM) e Ministério Público Federal (MPF/AM) para que a empresa que construiu o prédio se responsabilize em fazer a manutenção e os reparos necessários na infraestrutura, uma vez que o contrato entre a Prefeitura e a empresa é de 5 anos e obra foi entregue há 2 anos e 6 meses somente.

De acordo com o parlamentar, algumas salas da creche estão com afundamentos no piso, umidade nas paredes, teto com infiltração, piso do banheiro com cerâmicas lisas, onde deveria ser antiderrapante, bomba d’água sem funcionamento  e o muro do terreno  está com graves rachaduras, com risco de cair a qualquer momento.

Ele informou que a gestora da creche já tinha notificado à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre os problemas ocorridos em novembro de 2012, mas até hoje nada foi melhorado.

“Será que teremos que esperar acontecer uma tragédia para que se tomem providências? Essa empresa tem que se responsabilizar por esses problemas e executar a manutenção e reparos o mais breve possível. É um desperdício de recursos públicos, uma obra nova que em 2 anos já está deteriorada. A empresa tem que pagar pelo que ela fez”, ressaltou Waldemir.

Além disso, ele destacou que na merenda escolar foi encontrado produtos vencidos e dos 89 itens da merenda escolar que constam no contrato, apenas 17 foram encontrados e falta limpeza e capinação na áreas da creche.

Por isso, além de acionar o MPE e MPF, Waldemir solicitará do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) a realização de uma auditoria extraordinária na creche para averiguar a qualidade da obra.

Assessoria de comunicação

Jane Coelho

Câmara debate falta de habitação e desocupação da Cidade das Luzes

Audiência Pública realizado na última sexta-feira na Câmara Municipal de Manaus - Foto: Robervaldo Rocha/CMM

A criação pela Prefeitura de Manaus de um órgão que cuide de políticas de habitação de baixa renda; a realização de um cadastro único e regularização fundiária de lotes e loteamentos ocupados por famílias de baixa renda em áreas públicas e privadas; a criação do conselho da cidade como instrumento de planejamento urbano previsto desde a aprovação do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus; a efetivação da Lei Nº 350∕2013, que trata da transparência de politicas de beneficiários de programas sociais.

Estas foram algumas propostas defendidas durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociocomunitários da Câmara Municipal, que, na tarde desta quinta-feira (10), por solicitação do vereador Waldemir José (PT) que presidiu a reunião, discutiu a política municipal de habitação e as ocupações de terras, especialmente a situação da comunidade Cidade das Luzes, no Tarumã,zona Oeste de Manaus, onde os moradores enfrentam um processo de desocupação por força de uma ação de reintegração da área movida pela prefeitura municipal.

Com o plenário e as galerias literalmente ocupadas por moradores da Cidade das Luzes e sob intensos aplausos o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, que defende o direito dos comunitários na esfera judicial, disse que “o processo de desocupação é injusto, irregular, preconceituoso, não ouviu o contraditório e ocorre de maneira açodada, porque se trata de uma situação complexa que não deveria ser analisada às pressas”.

Processo de remoção

Audiência Pública realizado na última sexta-feira na Câmara Municipal de Manaus - Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Há uma evidente e lamentável ausência de politicas públicas de moradia na cidade de Manaus, que, segundo Carlos Alberto, estimula as invasões, enquanto a população busca uma solução que estado e município não oferecem, como ocorre atualmente na Cidade das Luzes.

Observando que a Defensoria Pública não é a favor de invasões e que também não aceita que a criminalização de quem vive naquela comunidade, o defensor público lamentou que o primeiro contato do Estado e do município com aquela com ocupantes tenha acontecido com uma medida de enxotamento, por meio de um processo de remoção de mais de 1.900 famílias, ou seja, aproximadamente oito mil pessoas que vivem no local, segundo levantamento da Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

Se essas famílias não podem viver lá – prosseguiu Carlos Alberto Almeida Filho – também não se pode viver no condomínio Vila Suiça construído na mesma área do bairro Tarumã. O defensor retirou-se antes do fim da audiência pública para acompanhar, no Tribunal de Justiça do Amazonas, o desfecho da ação mas antes pediu às famílias que não reagissem à execução ação reintegraória para evitar conflitos e violências.

Falta habitação

A cidade de Manaus, conforme expôs o vereador Waldemir José,tem em termos absolutos um déficit habitacional de 105 mil unidades, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Oitenta por cento do déficit habitacional na capital amazonense corresponde a famílias com renda entre zero e três salários mínimos, isto sem contar que ao menos 120 mil pessoas residem em áreas de risco.

Ele lamentou que o atual prefeito tenha extinto, em 2013, a Secretaria de Habitação que fora criada dois anos antes pelo seu antecessor Amazonino Mendes, e que tinha entre suas atribuições planejar, executar e avaliar a política habitacional do município, captar recursos, promover a regularização fundiária e desapropriar áreas para habitação.

“Sem contarmos com uma política habitacional do estado e município, haverá o agravamento da carência de moradias na cidade”, disse o vereador, acrescentando que a Prefeitura de Manaus tinha o dever de dizer para onde iriam as famílias retiradas da Cidade das Luzes.

Também participaram da audiência pública o vereador professor Bibiano (PT);, deputado estadual José Ricardo Wendling (PT); AranglerRedman Ambrósio (Comissão dos Diretos Humanos da OAB); Cristiane Sales (União Nacional por Moradia Popular; Neila Gomes (Movimento Nacional de Luta pela Moradia); Elson Melo (Secretaria do Patrimônio Público); Romeu Queiróz Filho (Semmas); Adnamar Santos (Fórum Amazonense de Reforma Urbana)); Antonio Fonseca (Cáritas Arquidiocesana) e Marcos Brito (Conselho Nacional de Cidades).

Texto: Flávio Assen – DIRCOM/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM

http://www.cmm.am.gov.br/camara-debate-falta-de-habitacao-e-desocupacao-da-cidade-das-luzes/

Waldemir quer esclarecimentos sobre o fechamento das 9 escolas municipais

Para o vereador, não está claro quanto às razões que justifiquem as mudanças a serem realizadas - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Devido ao anúncio do fechamento de nove escolas municipais, sob a justificativa de que a Prefeitura de Manaus quer fazer economia de R$ 7 milhões, o vereador Waldemir José (PT) convocará a Secretária Municipal de Educação, Kátia Schweickardt, para explicar os reais motivos dessa medida.

De acordo com a secretária de educação, aproximadamente 2,3 mil alunos serão realocados para outras unidades que ficam em um raio de até 1 quilômetro de suas residências.

Para o parlamentar, não está claro quanto às razões que justifiquem as mudanças a serem realizadas. “A Prefeitura não apresentou para os pais e para a sociedade as reais razões para o fechamento de escolas. Não há nenhum documento, estudo ou qualquer outra base convincente que justifique essa medida”, disse.

Waldemir alega também que o fechamento das escolas e, consequentemente a realocação dos alunos, poderá implicar em prejuízo ao direito à educação de qualidade das crianças dessas escolas, uma vez que, provavelmente, as escolas que receberão esses alunos não estão preparadas para admitir tal contingente sem que isso cause prejuízo para a formação educacional desses alunos.

Além disso, na última sexta-feira (4), Waldemir entrou com representação junto Ministério Público do Estado (MPE/AM) solicitando a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para suspender a desativação dessas escolas até que a Prefeitura apresente um plano de realocação que não prejudique os alunos.

Ele aproveitou o ponto facultativo do município, nesta segunda-feira (7), para fazer o percurso entre as escolas que serão fechadas e as que vão receber os alunos. Segundo o vereador o objetivo da atividade era avaliar as condições das escolas receptoras e, principalmente, checar se a distância anunciada pela Semed é real.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AS E OCUPAÇÕES NA CIDADE DE MANAUS

PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AS E OCUPAÇÕES NA CIDADE DE MANAUS

WALDEMIR ACIONA MPE PARA SUSPENDER A DESATIVAÇÃO DAS ESCOLAS ALEGANDO ECONOMIA DE R$ 7 MILHÕES

O Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (3) que fechará cerca de 9 (nove) escolas municipais que funcionavam em prédios alugados,  após o encerramento do ano letivo 2015. De acordo com a secretária de educação, Katia Schweickardt aproximadamente 2,3 mil alunos serão realocados para outras unidades que ficam em um raio de até 1 quilômetro de suas residências.

Por conta disso, o vereador Waldemir José esteve na manhã desta sexta-feira (4), em reunião com a secretária geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Lêda Mara, para entregar representação que solicita a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para suspender a desativação dessas escolas até que a Prefeitura apresente um plano de realocação que não prejudique os alunos.

Waldemir justifica na representação, que a realocação de alunos não está claro quanto às razões que justifiquem as mudanças a serem realizadas. “A Prefeitura não apresentou para os pais e para a sociedade as reais razões para o fechamento de escolas. Não há nenhum documento, estudo ou qualquer outra base convincente que justifique essa medida”.

O parlamentar alega também no pedido que o fechamento das escolas e, consequentemente a realocação dos alunos, poderá implicar em prejuízo ao direito à educação de qualidade das crianças afetadas, uma vez que, provavelmente, as escolas que receberão esses alunos não estão preparadas para admitir tal contingente sem que isso cause prejuízo para a formação educacional desses alunos.

“Não haverá superlotação das classes? Haverá estrutura para alimentação? Para o recreio? Para a higienização para os novos alunos? Essas questões precisam ser respondidas pela Prefeitura, porque, sem que isso fique claro, não há razão para colocar os alunos em condições piores do que estão hoje”, questiona Waldemir no documento.

A economia de R$ 7 milhões alegada pela Prefeitura para o fechamento das escolas é outro fator que o parlamentar questiona na representação, porque pare ele só faz sentido fazer toda essa economia com recursos públicos se ela servir para investimento na própria educação municipal.

Devido aos fatos, Waldemir solicitou ao MPE celeridade na apreciação da representação porque está próximo o período de matrículas. Além disso, ele também realizará na tarde desta sexta-feira fiscalização nas escolas que serão fechadas e nas que receberão os alunos realocados para saber as reais condições dessas escolas.

Assessoria de comunicação

Jane Coelho

Contato: 98821-2885/3303-2843

janercazevedo@yahoo.com.br

Waldemir apoia moção de repúdio contra homenagem à Bolsonaro

Para Waldemir, Jair Bolsonaro tem demonstrado, ao longo de sua carreira política, ser uma pessoa intolerante - Foto: Tiago Corrêa/CMM

O vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta quarta-feira (2), que assinará a moção de repúdio, proposta pelo vereador Everaldo Farias (PV), contra a homenagem ao deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). Segundo o petista, “não há justificativa plausível para que o deputado federal receba essa homenagem, ainda mais no dia internacional dos direitos humanos”. 

Para Waldemir, Jair Bolsonaro tem demonstrado, ao longo de sua carreira política, ser uma pessoa intolerante, que não respeita os Direitos Humanos, que é homofóbico e é contra a Democracia, quando defendeu o Golpe Militar de 1964.

“O povo conquistou, por meio de muita luta, revolução e manifestações, seus primeiros direitos humanos.s Essa homenagem é um desrespeito  a todos que lutaram e lutam a favor da Democracia.  Todo cidadão tem diretos, independente de sua crença, raça ou religião e esses direitos precisam ser respeitados”, disse Waldemir José. 

Waldemir apresenta moção de repúdio contra órgãos da Prefeitura que não participaram do debate sobre Mobilidade Urbana

O vereador Waldemir José (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (1º), para solicitar aos demais parlamentares que aprovem uma moção de repúdio contra os órgãos que compõem a Prefeitura, por não participarem da primeira Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Manaus (PlanMob).   

Representantes da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) não participaram do primeiro debate do PlanMob, realizado nesta segunda-feira, que tratou do tema: “Pedestres e Calçadas”. 

Para Waldemir José, “é inconcebível que os representantes das secretarias que contribuíram para criação do PlanMob não participe do debate contribuindo com esclarecimentos sobre a proposta”, argumentou o parlamentar, dizendo que essa atitude demonstra, mais uma vez, a falta de compromisso sério da Prefeitura com efetivação do Plano de Mobilidade. 

Por conta disso, ele apresentará nesta quarta-feira com moção repúdio contra toadas as secretarias que contribuíram na produção do PlanMob, mas que não participaram do debate..

Acesse também: 
http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-apresenta-mocao-de-repudio-contra-orgaos-da-prefeitura-que-nao-participaram-do-debate-sobre-mobilidade-urbana/