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| Audiência Pública realizado na última sexta-feira na Câmara Municipal de Manaus - Foto: Robervaldo Rocha/CMM |
A criação pela Prefeitura de Manaus de um órgão que
cuide de políticas de habitação de baixa renda; a realização de um cadastro
único e regularização fundiária de lotes e loteamentos ocupados por famílias de
baixa renda em áreas públicas e privadas; a criação do conselho da cidade como
instrumento de planejamento urbano previsto desde a aprovação do Plano Diretor
Urbano e Ambiental de Manaus; a efetivação da Lei Nº 350∕2013, que trata da transparência de politicas de beneficiários de
programas sociais.
Estas foram algumas propostas defendidas durante a
audiência pública da Comissão de Assuntos Sociocomunitários da Câmara
Municipal, que, na tarde desta quinta-feira (10), por solicitação do vereador
Waldemir José (PT) que presidiu a reunião, discutiu a política municipal de
habitação e as ocupações de terras, especialmente a situação da comunidade
Cidade das Luzes, no Tarumã,zona Oeste de Manaus, onde os moradores enfrentam
um processo de desocupação por força de uma ação de reintegração da área movida
pela prefeitura municipal.
Com o plenário e as galerias literalmente ocupadas
por moradores da Cidade das Luzes e sob intensos aplausos o defensor público
Carlos Alberto de Almeida Filho, que defende o direito dos comunitários na
esfera judicial, disse que “o processo de desocupação é injusto, irregular,
preconceituoso, não ouviu o contraditório e ocorre de maneira açodada, porque
se trata de uma situação complexa que não deveria ser analisada às pressas”.
Processo de remoção
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| Audiência Pública realizado na última sexta-feira na Câmara Municipal de Manaus - Foto: Robervaldo Rocha/CMM |
Há uma evidente e lamentável ausência de politicas
públicas de moradia na cidade de Manaus, que, segundo Carlos Alberto, estimula
as invasões, enquanto a população busca uma solução que estado e município não
oferecem, como ocorre atualmente na Cidade das Luzes.
Observando que a Defensoria Pública não é a favor
de invasões e que também não aceita que a criminalização de quem vive naquela
comunidade, o defensor público lamentou que o primeiro contato do Estado e do
município com aquela com ocupantes tenha acontecido com uma medida de
enxotamento, por meio de um processo de remoção de mais de 1.900 famílias, ou
seja, aproximadamente oito mil pessoas que vivem no local, segundo levantamento
da Cáritas Arquidiocesana de Manaus.
Se essas famílias não podem viver lá – prosseguiu
Carlos Alberto Almeida Filho – também não se pode viver no condomínio Vila Suiça
construído na mesma área do bairro Tarumã. O defensor retirou-se antes do fim
da audiência pública para acompanhar, no Tribunal de Justiça do Amazonas, o
desfecho da ação mas antes pediu às famílias que não reagissem à execução ação
reintegraória para evitar conflitos e violências.
Falta
habitação
A cidade de Manaus, conforme expôs o vereador
Waldemir José,tem em termos absolutos um déficit habitacional de 105 mil
unidades, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.
Oitenta por cento do déficit habitacional na capital amazonense corresponde a
famílias com renda entre zero e três salários mínimos, isto sem contar que ao
menos 120 mil pessoas residem em áreas de risco.
Ele lamentou que o atual prefeito tenha extinto, em
2013, a Secretaria de Habitação que fora criada dois anos antes pelo seu
antecessor Amazonino Mendes, e que tinha entre suas atribuições planejar,
executar e avaliar a política habitacional do município, captar recursos,
promover a regularização fundiária e desapropriar áreas para habitação.
“Sem contarmos com uma política habitacional do
estado e município, haverá o agravamento da carência de moradias na cidade”,
disse o vereador, acrescentando que a Prefeitura de Manaus tinha o dever de
dizer para onde iriam as famílias retiradas da Cidade das Luzes.
Também participaram da audiência pública o vereador
professor Bibiano (PT);, deputado estadual José Ricardo Wendling (PT);
AranglerRedman Ambrósio (Comissão dos Diretos Humanos da OAB); Cristiane Sales
(União Nacional por Moradia Popular; Neila Gomes (Movimento Nacional de Luta
pela Moradia); Elson Melo (Secretaria do Patrimônio Público); Romeu Queiróz
Filho (Semmas); Adnamar Santos (Fórum Amazonense de Reforma Urbana)); Antonio
Fonseca (Cáritas Arquidiocesana) e Marcos Brito (Conselho Nacional de Cidades).
Texto: Flávio Assen – DIRCOM/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM
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