Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Waldemir José propõe CPI do sistema viário

Os indícios de contratos viciados realizados pela Consladel e Datapromo, prestadoras de serviço ao sistema viário da Prefeitura de Manaus, levaram o vereador Waldemir José (PT) a ingressar hoje (14.03) com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar a execução dos serviços de instalação de radares e atuação do sistema de "mídia embarcada", realizados pelas empresas vencedoras dos processos licitatórios.

As empresas foram citadas como suspeitas de fraudes em todo o País, de acordo com reportagem exibida ontem no programa Fantástico que denunciou: “Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bilhões por ano”. 

Sobre a Consladel, vencedora da concorrência pública (009/2009) no valor de R$ 90,3 milhões para a operacionalização do sistema de fiscalização eletrônica do trânsito local, a matéria cita o seguinte: “Um representante de outro fabricante de radares, a Consladel, confirma a fraude que permite tirar multas antes que elas sejam enviadas ao Detran. A partir daí Cleberton Tintor segue o roteiro desse tipo de negociata: propinas, editais direcionados, fraudes”.

A Datapromo é a empresa responsável, em Manaus, pela instalação dos serviços de monitoramento de ônibus em tempo real, registrando todos os atrasos, paradas irregulares, desvios de rotas e até a posição atualizada do veículo, após ter vencido licitação realizada em 2009. A empresa possui sede em Curitiba, que atualmente atende, na área de mídia embarcada, as cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e outras do interior de São Paulo. 

Na denúncia do Fantástico, ela é citada: "Outras revelações comprovam a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas. O encontro com o Alexandre Matschinke, vendedor da Datapromo, revela uma cena de corrupção explícita".

Diante das suspeitas levantadas pela reportagem dessas e de outras empresas que integram a "Máfia dos radares", o vereador acredita ser necessário investigar a atuação das empresas, uma vez que diz respeito a um dos maiores gargalos da capital do Amazonas, que é o trânsito. "Isso é um absurdo, uma vez que lida com o dinheiro do contribuinte manauara", ressaltou.

Além do mais, a Consladel foi doadora da campanha para prefeito de Amazonino Mendes (PTB), em 2008.

A Prefeitura promete instalar, até o final deste semestre, 28 novos radares eletrônicos que completarão 60 radares fiscalizando o excesso de velocidade e o avanço de sinal vermelho nas ruas e avenidas de Manaus.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Vereador denuncia descuido da Águas do Amazonas com caixas d'água expostas

 

Nesta manhã, o vereador Waldemir José (PT) propôs a criação de uma comissão parlamentar mista para visitar os reservatórios e caixas d'águas da empresa Águas do Amazonas, bem analisar os custos do sistema e propor alternativa de índice de reajuste do valor da tarifa de água que sofreu aumento de 10,27%, que será válido a partir de abril.

Waldemir e José Ricardo visitaram sete caixas d'água nos bairros Petrópolis, São Lázaro, Santo Agostinho, Santo Antônio, Compensa que servem à população das zonas Sul, Centro-sul e Oeste.  

Na ocasião, observou que esses locais ficam expostos a focos de dengue, marginalidade e servem de espaço para crianças e adolescentes brincarem. "É um perigo para as nossas crianças que tomam banho nas caixas d'água. Além do mais, nós acabamos bebendo água contaminada", ressaltou.

Sobre o custo do sistema, o vereador disse que não há transparência nos custos da tarifa de água. "A PMM não realizou audiência pública para que a  Concessionária (Água do Amazonas) demonstrasse o custo do sistema e seus investimentos. A Lei 11.445/2007 - do Saneamento - determina Audiência Pública para avaliação e custos do sistema", ressaltou o parlamentar.

O Contrato de Concessão, assinado no ano 2000,  acentua que a Prefeitura poderá não aceitar os valores reivindicados e propor novos cálculos, bem como nova base de índice, desde de que mantenha o equilíbrio financeiro da empresa. O Contrato de Concessão também determina que o usuário terá direito as informações sobre os custos do sistema de água, assim como os representantes (vereadores, deputados e outros), o que não vem acontecendo.

Em fevereiro, o vereador e os deputados José Ricardo e Francisco Praciano protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE) uma ação pedindo a devolução do pagamento das taxas mensais pelo fornecimento de água aos moradores do São José, zona Leste, que sofrem com o abastecimento irregular de água pagam pelo desserviço. O órgão já abriu um inquérito para tratar sobre o assunto.