Iniciando as atividades
parlamentares, durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM)
desta terça-feira (11), o vereador Waldemir José (PT), anunciou que vai solicitar
do Ministério Público do Estado (MPE) a realização de um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) para que a Prefeitura fiscalize a execução do contrato pelas empresas
de ônibus. Além disso, fará indicação ao Executivo Municipal para que haja
empenho na construção de abrigo nas paradas de ônibus, e prioridade na criação
do Centro de Controle Operacional (CCO).
O parlamentar ainda propôs, por
meio de requerimento, que à Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da
Câmara (COMTVOP/CMM) participe, sistematicamente, da fiscalização nas estações,
além de solicitar que a Prefeitura faça a instalação de placas indicativas dos
horários de saída dos coletivos, e aprove o Plano Municipal de Mobilidade
Urbana.
Essas propostas são resultados da
série de atividades de fiscalização no sistema de transporte realizada pelo
parlamentar na semana passada, onde Waldemir José constatou que a quantidade de
veículos que as empresas disponibilizam para atender às necessidades da
população não é o suficiente, conforme determina o contrato entre a Prefeitura
e as empresas, o que caracteriza o descumprimento do item que prevê um
quantitativo de ônibus para cada estação.
De acordo com Waldemir José, a
falta de fiscalização por parte da Prefeitura é o maior causador dos problemas
no sistema, pois as empresas ficam a vontade para descumprir o contrato: “Em
alguns casos encontramos uma redução de 50% dos veículos, como é o caso da
linha 612 que deveria funcionar com 18 carros,
mas somente 9 atuam. Já na estação 610 está previsto 15, mas apenas 11 fazem a
rota diária, quando assim, o problema de superlotação, que pode ser resolvido
facilmente se a Prefeitura fiscalizasse”, afirmou o parlamentar.
Essa situação aponta mais um
descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a fiscalização no
sistema de transporte é de fácil realização e de baixo custo, tendo em vista
que todos os veículos estão equipados com o GPS, conforme informação do próprio
Superintendente Municipal de Transporte Urbano (SMTU) Pedro Carvalho. Por esse
motivo, Waldemir José afirma que a criação do CCO é necessária e urgente para
fiscalizar a execução dos serviços oferecidos pelas empresas.
“As empresas fazem o que querem. Não
encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da Prefeitura
fiscalizando as empresas para que o contrato seja cumprido. Afinal de contas a
população paga diariamente pela utilização da frota completa e não pela
metade”, pontuou o vereador.
Outro problema detectado pelo
parlamentar e que causa transtornos à população é a falta de informações acerca
dos horários de saídas dos ônibus, tanto
nas estações quanto nos paradas. Ele afirma que essas informações devem ser de
domínio da população para que a mesma possa se organizar evitar os horários de rush.
