Vereador pede que Prefeitura faça uma intervenção no sistema de ônibus urbano

Vereador Waldemir José em coleta de assinaturas nos terminais de ônibus

Intervir no sistema de transporte coletivo seria a saída para a Prefeitura evitar o que aconteceu nesta terça-feira (10), quando a população ficou sem ônibus para se deslocar para o trabalho ou para a escola. O vereador Waldemir José (PT) explicou que esse tipo de ação do Executivo está prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), em seu artigo 187 que prevê a rescisão da concessão e no parágrafo “V” onde está estabelecido que a rescisão da concessão pode acontecer por suspensão do serviço a qualquer título.

Nesse sentido, o vereador indicou à Prefeitura que aplique a Loman para que a população não seja mais prejudicada. Na avaliação do parlamentar, a dívida trabalhista das empresas já justificaria uma intervenção no sistema. Quando mudaram de nome para disputar a licitação dos transportes coletivos, as empresas deixaram de pagar as indenizações e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Motoristas e cobradores dizem também que as empresas estão recolhendo a taxa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas não estão depositando. Waldemir José adianta, ainda, que a intervenção se justifica porque existe a possibilidade dos trabalhadores do transporte coletivo entregarem em greve novamente, caso suas reivindicações não sejam contempladas.

Eles querem que a Junta Governativa que está comandando o Sindicato dos Rodoviários convoque a categoria para eleger a nova diretoria, antes do final deste mês, uma vez que o dissídio coletivo da categoria está marcado para o dia 1º de maio.

Vereador questiona contrato de concessão da Ponta Negra

Foto: CMM

O vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual questionando a legalidade do contrato de concessão da Ponta Negra assinado pela Prefeitura de Manaus. O contrato permite que o Grupo UAI administre os serviços de bares e restaurantes que atendem os frequentadores da praia, cobrando uma taxa dos permissionários que atuam no setor.

Será encaminhado também um requerimento para a Prefeitura solicitando cópia do contrato de concessão. Na avaliação do vereador, além de transformar uma área pública em um negócio particular, o contrato pode estar causando danos ao erário público, uma vez que, mesmo tendo privatizado a Ponta Negra, a Prefeitura continua a ceder servidores para aturem na área. É o caso dos agentes da Guarda Municipal que fazem a segurança do local.

“Transformar o público em privado é uma característica da atual administração municipal, é o que está previsto, por exemplo, no projeto de privatização das feiras e mercados da cidade, bem como o projeto que cria o sistema de estacionamento chamado Linha Azul que vai funcionar no centro da cidade e no Vieiralves”. Ou seja, a Prefeitura investe recursos públicos na revitalização e depois entrega esses setores para que empresas privadas passem a usufruir e lucrar com a administração.

Vale lembrar que o grupo UAI também assinou contrato com a Prefeitura para administrar o Shopping Popular (Camelôdromo), que a Prefeitura ainda tem esperanças de construir na área do Porto de Manaus.