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| Foto: CMM |
Enquanto a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) avança para a aprovação do projeto de emenda constitucional que põe fim ao recesso parlamentar no meio do ano, o projeto de igual teor que apresentado pelo vereador Waldemir José (PT), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), encontra resistência dos parlamentares.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que sugere o fim do recesso parlamentar no meio do ano foi apresentado em julho e teve apenas cinco assinaturas: a dos proponentes Elias Emanuel (PSB) e Waldemir José (PT), além de Ademar Bandeira (PT), Paulo De Carli (PRTB) e Luís Alberto Carijó (PTB).
Justificativa
De acordo com a justificativa do projeto, “é importante que se ressalte que a maioria dos trabalhadores não possui o privilégio de ter dois períodos de recesso ou férias durante o ano. Há o caso de professores, mas isso se justifica pela atividade própria de ensino e suas peculiaridades, além de coincidir com as férias escolares. Mas no caso dos parlamentares isso não se justifica, tendo em vista que os problemas na sociedade não entram em recesso”.
Segundo o vereador Waldemir, tendo em mente a necessidade cada vez maior de que as instituições públicas estejam a serviço da população e das necessidades gerais, não se justifica a manutenção do recesso da metade do ano, mediante a relevância dos trabalhos do Legislativo para a solução dos grandes problemas da sociedade, os quais jamais entram em recesso.
Projetos semelhantes
No Amazonas, a iniciativa partiu da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) onde o projeto de autoria dos deputados estaduais Belarmino Lins e Chico Preto, deverá ir para votação final do plenário até dezembro. Tudo indica que o projeto deverá ser aprovado no legislativo estadual. O senador Cristovam Buarque (PDT) também ‘puxou’ a ideia do fim do recesso de julho no Congresso Federal.
Projetos semelhantes já tramitam nas câmaras municipais de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), onde enfrentaram a mesma resistência dos parlamentares que não querem abrir mão desse período de descanso.
