Vereador Waldemir visitando o Proama Foto: assessoria
De acordo com o termo
de compromisso criado em 2008 entre a Prefeitura e o Estado, para a
gestão associada de serviços públicos na área de saneamento
básico, faz-se necessária a formação de consórcio público ou a
celebração de Convênio de Cooperação, conforme previsto nos
termos do artigo 8°
da Lei 11.445/2007 e no artigo13, §
5°
da Lei 11.107/2005.
Segundo matérias
jornalísticas veiculadas na cidade, o procurador geral do município
Marcos Cavalcanti, informou que o projeto de lei que vai criar o
consórcio público entre o Estado e Prefeitura já deve está sendo
analisado pelo prefeito e pelo governador e entrará em tramitação,
em caráter de urgência, na Câmara Municipal.
Pela proposta de
consórcio apresentada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, a
gestão administrativa e financeira do Proama deverá ser entregue à
iniciativa privada, que, por sua vez, terá plenos poderes para
vender a água para a concessionária
Para o vereador
Waldemir José, se o Proama for entregue à iniciativa privada, um
custo mais elevado será incorporado à tarifa de água,
sacrificando mais ainda a população. “Temos que melhorar a vida
das pessoas. O custo da água em Manaus é altíssimo. Se houver um
terceiro gestor a tarifa ficará ainda mais elevada”, comentou.
O líder petista disse,
ainda, que o ideal seria que o consórcio vendesse a água
diretamente para a Manaus Ambiental, sem necessidade de terceirizar
a gestão. “Isso eliminaria um intermediário. O consórcio terá
que vender água diretamente para empresa, logo a água ficaria mais
barata quando chegar nas casas das pessoas”, disse.
Por esse motivo,
Waldemir José anunciará na sessão plenária de segunda-feira, a
apresentação de uma emenda ao projeto, quando este chegar à Casa
legislativa, para que o próprio consórcio seja o responsável pelo
repasse da água diretamente para a empresa concessionária. Ele
espera, ainda, que seu projeto seja aprovado pelos demais
parlamentares da Câmara, haja vista a contribuição para melhoria
do abastecimento de água na cidade.
Assessoria de
Comunicação
Jane Coelho
Contato: 8821-2885/
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