WALDEMIR NA LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO PASSE LIVRE E POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Waldemir diz que “falta transparência na destinação dos recursos dos empréstimos adquiridos pela Prefeitura junto ao Bird”

Vereador Waldemir José - PT

A Prefeitura de Manaus contraiu empréstimos no valor de mais de R$500 milhões, sob a justificativa de que seria para pagamentos de obras da Copa de 2014 e pagamentos de dívidas de gestões anteriores. O empréstimo foi assinado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) na moeda dólar e será pago em 24 anos com juros de 3,85% ao ano.

Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta segunda-feira (25) que vai apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei que consultará a população, por meio de audiências públicas nas zonas urbanas e ribeirinhas da cidade, durante o processo de elaboração, de tramitação e de execução de projetos de leis de autoria do Executivo para captação de recursos contraídos por empréstimo.

De acordo com o parlamentar, “a justificativa dada pela Prefeitura não convence  porque acaba de ser

publicado o extrato do contrato, mas sem transparência dos gastos e os extratos de contratos de asfaltamentos de 2015 também foram publicados, tendo como fonte pagadora  empréstimos externos. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) emitiu parecer favorável às contas das Prefeituras anteriores, negando qualquer tipo de dívida herdada pela gestão atual, conforme afirmou o prefeito Artur Neto quando assumiu”.

Para esclarecer a história desse empréstimo, Waldemir vai solicitar cópia do contrato de empréstimo externo e de Garantia firmado entre a Prefeitura, Governo Federal e BIRD. Ele também vai indicar ao Executivo Municipal que promova Audiência Pública para debater sobre alocação dos recursos recebidos na forma de empréstimos, além de indicar ao MPE, ao TCE, ao MP/CONTAS, ao MPF e à Câmara que promova uma “Força-tarefa” para acompanhar a execução dos recursos contraídos pela Prefeitura na forma de empréstimos.

WALDEMIR COBRA DO LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO DA ÁGUA

Manaus, 19 de julho de 2016

Após um ano de luta pela realização do plebiscito entre os eleitores de Manaus, para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade devem ser retomados pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) cobrou da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, que houvesse a tramitação da proposta de consulta popular.

Waldemir recordou que o projeto de Decreto Legislativo, para realizar a consulta popular,  foi protocolizado ano passado, com 14 assinaturas de vereadores, porém foi derrubado, entes mesmo, de ser posta em tramitação, ferindo uma tradição democrática da CMM.

O parlamentar justificativa que  o plebiscito se faz necessário porque após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que nada mudou.“O que se verifica é que áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste da capital, que há 15 anos tinham problemas com abastecimento de água, continuam a padecer com a falta de água e tarifas muito caras”, disse Waldemir.

Ele ainda alega que a realização do plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências ou se que quer que a Prefeitura assuma esse papel.

O projeto de Decreto Legislativo obteve 14 assinaturas. Os vereadores que assinaram a proposta foram: Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Ednailson Rozenha (PSDB), Everaldo Farias (PV), Francisco da Jornada (PDT), Isaac Tayah (PSD), Joãozinho Miranda (PTN), Marcel Alexandre (PMDB),  Mário Frota (PSDB), Pastora Luciana (PP), Plínio Valério (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Bibiano e Rosi Matos, ambos do PT, além do autor do projeto vereador Waldemir José.

WALDEMIR JOSÉ PROPÕE AÇÕES PARA CONTER A CRISE DO TRANSPORTE PÚBLICO

Vereador Waldemir José na tribuna da Câmara Municipal de Manaus - foto: Cila Reis

O prefeito de Manaus anunciou na última quinta-feira (14) que não arcará mais com o adiantamento do subsídio do governo do Estado ao transporte público e o Sinetram informou que as concessionárias aguardavam esse pagamento antes do dia 20 para poder realizar o adiantamento salarial dos trabalhadores do transporte.

Por conta disso, o vereador Waldemir José propôs nesta segunda-feira (18),na Câmara Municipal (CMM), que haja mudança na Lei que criou o subsídio para o transporte público, no sentido de que as empresas deixem de receber o repasse o governo quando ocorrer paralisação dos serviços e quando a decisão do dissídio coletivo não for respeitado pelas empresas.

Ele também cobrou a tramitação do Projeto de Lei, de sua autoria, que obrigará a liberação da catraca dos ônibus em caso de greve dos trabalhadores do sistema de transporte público e cobrou também a efetivação da Lei de Mobilidade Urbana que obriga o Poder Público e setor privado a fazerem investimento na área.

“O prefeito prometeu um transporte coletivo com tarifa barata, com frota renovada, com os terminais de primeiro mundo funcionando, sem atraso nas viagens dos ônibus, integração temporal ampliada e o retorno da domingueira. Mas nada disso aconteceu, ao contrário, o sistema de transporte ficou sem o controle do Poder Executivo, sendo as decisões determinadas pelo Judiciário”, disse Waldemir José.

WALDEMIR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE LIBERARÁ A CATRACA DE ÔNIBUS EM CASOS DE GREVE

Vereador Waldemir José - PT

Manaus, 12 de julho de 2016

“O transporte público na gestão de Artur piorou”, disse o vereador Waldemir José (PT), nessa terça-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o debate sobre o agravamento da crise no sistema de transporte público da cidade.  Ele cobrou da CMM a tramitação de suas propostas de auditoria nos custos da tarifa, de Projeto de Lei da Catraca Livre em caso de greve, além da efetivação da Lei Federal de Mobilidade que obriga o Poder Público e setor privados a fazerem investimentos na área.

Para o parlamentar, congelar o aumento da tarifa, como fez o prefeito, não é  suficiente. É preciso que a Prefeitura faça intervenção nas empresas de transporte “O prefeito faz um teatro em torno do problema no transporte,  mas na prática não atua para que ele melhore. O povo paga, o prefeito não cobra e os empresários só aumentam seu lucro. Essa crise só se resolve se a Prefeitura tomar nas mãos o controle do sistema de transporte”, disse Waldemir José.

Ele lembrou também que há anos o Poder Público vem incentivando as empresas. Cerca de R$ 108 milhões foram repassados aos empresários pelo Estado e Município, por meio de incentivos fiscais, como: redução do ISS e do ICMS, remissão do IPVA e também, os subsídios mensais em dinheiro.

CATRACA LIVRE

Protocolado em 2013 e derrubado no mesmo ano pelos vereadores aliados do prefeito, o vereador Waldemir José deu entrada novamente, hoje, no Projeto de Lei que obrigará a liberação da catraca dos ônibus em caso de greve dos trabalhadores do sistema de transporte público.

Para Waldemir, as greves que ocorrem todos os anos no sistema do transporte coletivo, muitas vezes com o intuito de pressionar para que haja aumento da tarifa, afetam milhares de pessoas que utilizam diariamente os ônibus como meio de transporte. Mesmo quando se mantêm o percentual de carros circulando, conforme a Lei de Greve estabelece, ainda é evidente o grande transtorno à população. 

“Penso que toda greve é legítima, porém se os trabalhadores querem punir alguém pelos prejuízos que estão sofrendo, que puna os empresários, pois são os maiores causadores da crise no transporte público e quem paga a conta é a população”,  afirmou Waldemir José.

Waldemir vai solicitar Audiência Pública para tratar da desativação do Terminal de Integração 1

Manaus, 24 de junho de 2016

Diante da decisão da Prefeitura de desativar o Terminal de Integração I, da Constantino Nery, que gerou descontentamento dos vendedores ambulantes que trabalham nesse terminal, o vereador Waldemir José (PT) esteve nesta sexta-feira dialogando com os trabalhadores que estão se sentindo prejudicados pela medida.

Durante a conversa, vendedores que preferem não se identificar, afirmaram que não houve nenhum acerto entre a Prefeitura e  eles. Apenas foram comunicados da mudança, sem nenhuma nova proposta de locais para continuarem trabalhando.

Para Waldemir José, a falta de diálogo é uma prática comum da gestão do prefeito Artur Neto (PSDB). “Mais uma vez a Prefeitura quer realizar mudanças, que podem prejudicar a vida de muitas famílias, sem dialogar com os envolvidos. Uma decisão como essa, que deixará vários pais e mães de família sem trabalho, não pode ser tomada sem que se tenha uma alternativa para as pessoas envolvidas”, questionou o parlamentar.

A fim de evitar maiores conflitos, Waldemir irá propor à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no retorno do recesso parlamentar, a realização de uma Audiência Pública para debater a medida tomada pela Prefeitura.

Ele defende também que o terminal continue onde está, que apenas manutenção seja feita, pois, na opinião do vereador, ele está localizado numa área central, numa avenida larga e bem dividida, e a retirado desse terminal só beneficiaria os carros particulares.

Sessão Especial com entrega de placa comemorativa pela passagem dos 60 anos de fundação da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Fes/Ufam)

Manaus, 24 de junho de 2016 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará nesta segunda-feira (27), às 9h00, uma Sessão Especial com entrega de placa comemorativa pela passagem dos 60 anos de fundação da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Fes/Ufam). A homenagem é de autoria do vereador Waldemir José (PT).

Criada pela Lei Estadual N. 108, a Fes, que teve sua origem na extinta Faculdade de Ciências Econômicas, foi criada no dia 23 de dezembro de 1955 pelo então governador do Amazonas, Plínio Ramos Coelho e pelo então secretário de Estado de Interior e Justiça, Arthur Virgílio Filho. Em 1962, com a Lei Federal 4.069, a faculdade de Ciências Econômicas foi incorporada à Universidade Federal do Amazonas, iniciando em 1965 o curso de Ciências Contábeis e em 1966 o curso de Administração.

Com cerca de dois mil alunos, a Fes possui 77 professores, onde mais de 50% possui titulação mínima de doutor. No curso de Administração, a faculdade possui a segunda turma de Doutorado Interinstitucional (Dinter) em funcionamento, fruto da parceria da Ufam e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para o autor da homenagem, a “Fes vem contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas, pois forma profissionais capacitados em áreas essenciais para efetivar esse avanço”, disse Waldemir José.