Vereador apresenta projeto de lei sobre custos do serviço de água

Waldemir José está propondo um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Manaus a debater, em audiências públicas, a proposta de reajuste do serviço, antes de autorizá-lo à concessionária do serviço, ÁGUAS DO AMAZONAS. Após o recebimento da planilha de custo, de investimentos e proposta de reajuste da concessionária, a Prefeitura terá 15 dias para promover as audiências com objetivo de expor os motivos de conceder ou não o aumento da tarifa.

Segundo o PL, a concessionária “Águas do Amazonas” deve enviar à Prefeitura e ao Ministério Público do Estado (MPE) os custos dos serviços de água e esgotamento sanitário que constam na tarifa. A cada dia de atraso do envio dos documentos pela empresa acarretará em multa de 300 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Além disso, o poder público ficará obrigado a fazer convite à população para participar das audiências públicas pelo emprego da mídia impressa e eletrônica.

Se as audiências forem ignoradas, não será concedido qualquer aumento da tarifa requisitada. Os dados sobre o custo do serviço de água estarão disponíveis através dos sites oficiais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Prefeitura.

Relembre

No mês de março, Waldemir apresentou um indicativo à Prefeitura de Manaus solicitando a troca do balizar de reajuste do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que garante um equilíbrio melhor, já utilizado em outras capitais.

Após sessão plenária cancelada, Waldemir propõe presença obrigatória nas reuniões de comissões e sessões especiais

Desde o dia 15 de março, o vereador Waldemir José (PT) tem enfrentado resistência dos colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em assinar o projeto de resolução determinando desconto nos salários dos parlamentares que faltarem às reuniões das comissões e das sessões especiais (audiências públicas, homenagens, tribunas populares) sem justificar por escrito.

A notícia vem a calhar no dia em que a sessão plenária ordinária foi cancelada por falta de quórum por terem comparecido 11 dos 38 vereadores. 

A explicação, segundo Waldemir, é que os vereadores já têm dificuldade em comparecer em sessões normais ainda mais em sessões especiais.

Até agora, o projeto de resolução só recebeu 9 das 13 assinaturas necessárias, que visa alterar o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126, do regimento interno da Casa.

Assinaram o projeto, além de Waldemir, Ademar Bandeira (PT), Dr. Denis (PTB), Gilmar Nascimento (sem partido), Joaquim Lucena (PSB), Lúcia Antony, Luizinho Neves (PRP), Reizo Castelo Branco (PTB) e Paulo De Carli (PRTB).

Para o vereador, isso demonstra a pouca importância que os parlamentares dão ao trabalho legislativo. “É falta de compromisso com a população que elegeu o vereador. Quando ele não participa, não dá importância ao tema e às pessoas que vão à Câmara debater os assuntos de interesse da sociedade”, ressaltou.