Aprovado aumento no número de vereadores na Câmara de Manaus

Medida será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise.
Se aprovado medida passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Ana Graziela Maia Do G1 AM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), aprovou, nesta segunda-feira (19), aumento no número de vereadores da Casa de 38 para 41. Apenas um vereador se manifestou contrário à decisão.

O projeto 016/2011, de autoria da Mesa Diretora, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Se aprovado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as vésperas das convenções partidárias, previstas para julho do próximo ano, passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Para o vereador Waldemir José (PT), a ação foge aos objetivos da Casa. Ele diz que o aumento no número de vereadores vai contra os direitos dos funcionários da CMM, que serão "deixados de lado", deslocando recursos, uma vez que muitos salários e férias de funcionários estão atrasados. "Eu fiz uma pesquisa com a população de Manaus, e eles não acham favoráveis o aumento, e isso não traz qualidade", disse.

Ainda segundo ele, a aprovação da maioria dos vereadores reflete no aumento de chances para a volta deles ao parlamento, uma vez que todos vão concorrer à reeleição. "Esse aumento não mexe no bolso da população de Manaus e sim dos funcionários da Casa, pois vão priorizar os interesses do vereador", argumentou.

De acordo com o Waldemir, os três vereadores vão custar para a Câmara mais de R$ 150 mil. "A câmara está trabalhando no limite. Esse valor vai sair do bolso de alguém", disse ao G1.

A Constituição Federal, no artigo 29 do inciso “IV”, estabelece o limite de 41 vereadores em municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Manaus tem 1.832.423 moradores, o que torna legal o aumento no número de vereadores.

Waldemir quer incluir direito a indígenas na LOMAN

O vereador Waldemir José apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman) que inclui uma seção específica para tratar das questões indígenas, para que o poder público municipal dê prioridade a projetos desse sentido. A propositura precisa de 13 assinaturas mínimas para tramitar e já tem oito adesões. A questão deve ficar para 2012, tendo em vista o encerramento do ano legislativo.

"Leis Orgânicas como do município do Porto Alegre (RS) também já possuem seção dedicada a questão indígena, mas Manaus, como a capital que abriga grande quantidade de povos nativos, não. Isso é um tanto incoerente", argumentou Waldemir.

De acordo com o projeto o município promoverá e incentivará formas de valorização e proteção da cultura indígena, de suas tradições, dos usos, dos costumes e da religiosidade, assegurando-lhe o direito a sua autonomia e organização social. Isso inclui a expressão cultural, proteção e assistência social, saúde, ensino regular intercultural e bilíngue e sistema de ensino municipal.

Segundo o projeto, a Loman passará a ter a seguinte redação na seção especial: “Das Políticas cultural e educacional, do desporto e do lazer e da questão indígena”.

Pela justificativa do vereador, "a influência indígena na nossa cultura é inquestionável, contudo, apesar do Amazonas concentrar grande contingente da população indígena brasileira, a Loman não trata dessa questão".

Prefeito privatiza casinhas do Médico da Família

A Prefeitura de Manaus está privatizando o serviço de atendimento das unidades básicas de saúde, as famosas casinhas do Médico da Família. A denúncia partiu do vereador Waldemir José, que viu a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 7 de dezembro, pela comissão de licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Para isso, a Prefeitura irá realizar audiência pública, no auditório da Semsa (Rua Recife, 1.695, Adrianópolis), “para apresentação dos estudos que fundamentem as respostas e eventuais questionamentos acerca da concessão administrativa de implantação de gerenciamento de 160 unidades básicas de saúde da família”.

Como resposta, Waldemir José irá ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) e pedirá a convocação do secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“É a filosofia do atual prefeito Amazonino Mendes, que já privatizou os prédios e construções públicas da Ponta Negra, o serviço de água, o Banco da Amazônia, o porto Centro. Também tentou privatizar as feiras e mercados, bem como o serviço de estacionamento do Centro de Manaus, o chamado Zona Azul”, alertou Waldemir José.