O vereador Waldemir José apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman) que inclui uma seção específica para tratar das questões indígenas, para que o poder público municipal dê prioridade a projetos desse sentido. A propositura precisa de 13 assinaturas mínimas para tramitar e já tem oito adesões. A questão deve ficar para 2012, tendo em vista o encerramento do ano legislativo.
"Leis Orgânicas como do município do Porto Alegre (RS) também já possuem seção dedicada a questão indígena, mas Manaus, como a capital que abriga grande quantidade de povos nativos, não. Isso é um tanto incoerente", argumentou Waldemir.
De acordo com o projeto o município promoverá e incentivará formas de valorização e proteção da cultura indígena, de suas tradições, dos usos, dos costumes e da religiosidade, assegurando-lhe o direito a sua autonomia e organização social. Isso inclui a expressão cultural, proteção e assistência social, saúde, ensino regular intercultural e bilíngue e sistema de ensino municipal.
Segundo o projeto, a Loman passará a ter a seguinte redação na seção especial: “Das Políticas cultural e educacional, do desporto e do lazer e da questão indígena”.
Pela justificativa do vereador, "a influência indígena na nossa cultura é inquestionável, contudo, apesar do Amazonas concentrar grande contingente da população indígena brasileira, a Loman não trata dessa questão".
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