Waldemir realiza fiscalização nas escolas municipais do Mauzinho

Vereador Waldemir José encontrou lixo acumulado nas proximidades do escola. Foto:Cila Reis.

Mais uma etapa de fiscalização nas escolas municipais da capital foi realizada na tarde desta terça-feira (24). Desta vez as escolas visitadas foram Padre Luís Ruas e  Poeta Joao Cabral de Melo Neto, localizadas no bairro Mauazinho. Na visão do parlamentar, a situação da educação nos bairros da periferia da cidade é tão precária quanto das comunidades ribeirinhas.

Durante a fiscalização na escola Padre Luís Ruas, um dos piores problemas que Waldemir José encontrou foi lixo acumulado nas proximidades do prédio da escola, que resultou no aparecimento de caramujos e cobras, obrigando a desativação do playground.

Fora esse problema, ainda há as alagações das salas de aula quando chove devido aos inúmeros buracos no teto da escola e, de acordo com funcionários que não quiseram se identificar, nos últimos anos têm faltado uniformes,  material escolar e livros didáticos.

Além disso, outro problema grave encontrado foi um tanque de água sem cobertura, o que pode acarretar em proliferação da dengue.

Já na escola João Cabral de Melo, o prédio da escola é alugado pela Prefeitura e as salas de aula são pequenas e não comportam de forma adequada os 760 alunos, que são do 1º ao 5º ano; falta acessibilidade aos cadeirantes; a iluminação não é adequada; falta local para prática de esportes; o telecentro não está em funcionamento e os professores se queixam da falta da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP).

“É lamentável o tratamento que a Prefeitura dá à educação do município, por isso defendo a instalação imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os problemas das escolas”, disse Waldemir. 

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Projeto que institui o Dia Municipal de Moradia Popular vai à sanção do prefeito

Projeto de Lei N. 215/14  que institui o Dia Municipal de Moradia Popular – Fotografia: Robervaldo Rocha/DIRCOM/CMM

O Projeto de Lei N. 215/14, que institui o dia 19 de fevereiro como o Dia Municipal de Moradia Popular, de autoria do vereador Waldemir José (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (24) e foi encaminhado para sanção do prefeito. 

A escolha do sai 19 de fevereiro foi motivado por ter sido neste em que, em 2011, após duas crianças e uma mulher que moravam em um casebre situado em uma área de risco à beira de um igarapé, entre as comunidades Santa Marta e Rio Piorini, morrerem ao serem atingidas por um deslizamento de terra depois de uma forte chuva. 

Essa tragédia extrapolou os noticiários locais e ganhou as mídias nacionais e até internacionais, quando o prefeito da época, Amazonino Mendes (PDT), ao visitar a localidade e solicitar aos moradores que saíssem da área de risco e, ouvindo de uma moradora que dizia não ter para onde ir, Amazonino então disse para a senhora “então morra!”. 

Para Waldemir José, o objetivo desse projeto não é lembrar a tragédia, mas faz com que o Poder Público, nesse dia, avalie suas ações a respeito das politicas de moradia. “Esse episodio mostrou o que a Prefeitura pensa a respeito da moradia popular. Segundo esses gestores a solução é morrer ao invés de fazerem investimentos em moradias digna para população mais carente”, disse o parlamentar. 

Além disso, Waldemir avalia que a cidade de Manaus tem um déficit habitacional de 105 mil moradias e, segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), existem cerca de 130 mil famílias que moram em área de risco e 27 mil estão em áreas de altíssimo risco e a Prefeitura quase nada faz para resolver a falta de moradia. 

“Acredito que as indústrias também têm responsabilidade sobre isso quando pagam mal seus funcionários, não lhes dando condições para aquisição de uma casa própria”, afirmou Waldemir, destacando que a maioria dessas pessoas que moram em áreas de risco são funcionárias do Polo Industrial de Manaus e que existem cidades brasileiras que atuam em conjunto com a iniciativa privada para resolver o problema de moradia da população.

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Waldemir solicita do Poder Público o cumprimento da Tarifa Social de água e esgoto

Vereador Waldemir José - PT - Fotografia: Tiago Correa/CMM

No próximo dia 4, o Decreto N. 2.6748, de autoria do Executivo Municipal, que deveria beneficiar as famílias carentes da cidade com a tarifa social da água, completará 1 ano. No entanto, até hoje apenas 5 famílias foram beneficiadas com esse direito. 

Por conta disso, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (24), para solicitar que Poder Público cobre da Empresa Manaus Ambiental o cumprimento imediato desse decreto, tendo em vista que é uma Lei que não está sendo cumprida. “A água não pode ser tratada como mercadoria. Ela é um direito de todos”, disse o parlamentar afirmando que nenhuma ação foi afeita para obrigar a implantação do benefício. 

Ele lembrou também que a Tarifa Social, criada durante o Governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico, é uma redução na conta de usuários de baixa renda, podendo representar uma economia de até 40% no valor das tarifas de água e esgoto para as famílias beneficiadas.

Apesar disso, segundo o parlamentar, no site da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) não há nenhuma referência sobre como se habilitar à tarifa social e nem mesmo no Manual de Prestação de Serviço e Atendimento ao Consumidor. 

Por esses motivos, Waldemir José anunciou que fará uma indicação à Prefeitura para incluir em sua publicidade institucional o direito da população à tarifa social. Ele apresentará também um Projeto de Lei responsabilizando a concessionária pela obrigação em divulgar os critérios de adesão ao benefício na fatura mensal e em meios de comunicação. 

Além disso, ele fará uma visita à Defensoria Pública do Estado para fazer valer o direito dos moradores da cidade de Manaus à Tarifa Social; e também entrará com representação junto ao Ministério Público (MPE/AM) solicitando que seja instaurado procedimentos judiciais para responsabilizar a Concessionária, a Prefeitura e a Arsam pelo descumprimento do contrato de concessão. 

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