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Projeto
de Lei N. 215/14 que institui o Dia Municipal de Moradia Popular –
Fotografia: Robervaldo Rocha/DIRCOM/CMM
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O Projeto de Lei N. 215/14, que
institui o dia 19 de fevereiro como o Dia Municipal de Moradia Popular, de
autoria do vereador Waldemir José (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal de
Manaus (CMM) nesta terça-feira (24) e foi encaminhado para sanção do prefeito.
A escolha do sai 19 de
fevereiro foi motivado por ter sido neste em que, em 2011, após duas crianças e
uma mulher que moravam em um casebre situado em uma área de risco à beira de um
igarapé, entre as comunidades Santa Marta e Rio Piorini, morrerem ao serem
atingidas por um deslizamento de terra depois de uma forte chuva.
Essa tragédia extrapolou os
noticiários locais e ganhou as mídias nacionais e até internacionais, quando o
prefeito da época, Amazonino Mendes (PDT), ao visitar a localidade e solicitar
aos moradores que saíssem da área de risco e, ouvindo de uma moradora que dizia
não ter para onde ir, Amazonino então disse para a senhora “então
morra!”.
Para Waldemir José, o objetivo
desse projeto não é lembrar a tragédia, mas faz com que o Poder Público, nesse
dia, avalie suas ações a respeito das politicas de moradia. “Esse episodio
mostrou o que a Prefeitura pensa a respeito da moradia popular. Segundo esses
gestores a solução é morrer ao invés de fazerem investimentos em moradias digna
para população mais carente”, disse o parlamentar.
Além disso, Waldemir avalia que
a cidade de Manaus tem um déficit habitacional de 105 mil moradias e, segundo o
Serviço Geológico do Brasil (CPRM), existem cerca de 130 mil famílias que moram
em área de risco e 27 mil estão em áreas de altíssimo risco e a Prefeitura
quase nada faz para resolver a falta de moradia.
“Acredito que as indústrias
também têm responsabilidade sobre isso quando pagam mal seus funcionários, não
lhes dando condições para aquisição de uma casa própria”, afirmou Waldemir,
destacando que a maioria dessas pessoas que moram em áreas de risco são
funcionárias do Polo Industrial de Manaus e que existem cidades brasileiras que
atuam em conjunto com a iniciativa privada para resolver o problema de moradia
da população.
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