Waldemir José aciona novamente MPE para que Prefeitura e empresas de ônibus cumpram o contrato de concessão

Em pleno o recesso parlamentar, o vereador Waldemir José (PT) e sua equipe voltaram a fiscalizar as estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis. Durante a atividade realizada na manhã desta quinta-feira (26), das 5h30 às 9h00, o parlamentar constatou que o sistema de transporte público da cidade está cada vez mais precário. Por isso,  solicitará ao Ministério Público do Estado (MPE) a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Prefeitura e as empresas concessionárias de ônibus com a finalidade de que sejam cumpridas as cláusulas determinadas nos contrato de concessão. 

Nessa atividade, dezenove linhas de ônibus foram fiscalizadas, são elas: 601, 608, 610 e 612 do bairro de Petrópolis; no japiim 609, 623,004, 611 e 614; no Jorge Teixeira 680 e 677; Novo Aleixo/Mutirão 449, 447, 049,440 e no Mauazinho 711, 706, 705 e 714. 

Fazendo uma comparação entre as fiscalizações realizadas no mês de março e junho deste ano, Waldemir afirmar que nada mudou no transporte público, ao contrário, as empresas estão oferecendo à população um serviço pior. “Em todas as estações encontrei ônibus velhos, com elevadores para cadeirantes quebrados e várias cadeiras soltas. No bairro Jorge Teixeira, por exemplo, os atrasos nas saídas são constantes, o que resulta em superlotação nas paradas”, disse o parlamentar. 

Além disso, Waldemir diz que não encontrou nessas estações nenhum fiscal da Prefeitura, o que demonstra claramente o descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a fiscalização obrigará as empresas a cumprirem a quantidade da frota e os horários determinados pela Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) para cada linha. “As empresas fazem o que querem. Não encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da Prefeitura cobrando das empresas o cumprimento do horário de saída. Levemos em consideração que a população paga diariamente pela utilização completa da frota e não pela metade”, pontuou o vereador. 

Diante desses fatos, mais uma vez, o vereador Waldemir José, juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, ingressarão nesta sexta-feira (27), às 11h00, com uma representação junto ao MPE para que seja realizado um TAC obrigando a Prefeitura e as concessionárias de transporte público a cumprirem suas obrigações contratuais colocando em circulação a quantidade de ônibus, a realização das viagens estabelecidas no contrato e, sobretudo, que a fiscalização nas estações seja feita pelo município. 

WALDEMIR JOSÉ TEM EMENDA DE 2013 SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS DOS RODOVIÁRIOS REEDITADA PELA CÂMARA

Vereador Waldemir José na Câmara Muncipal de Manaus - Fotografia Tiago Correa/CMM

Diante da votação do Projeto de Lei N.173/14, de autoria do Executivo Municipal, que concede subsídio para as empresas de ônibus, o vereador Waldemir José (PT) apresentou proposta de emenda obrigando que esse recurso repassado pela Prefeitura aos empresários seja direcionado ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos trabalhadores do sistema de transporte público da cidade, evidentemente, caso as empresas sejam devedoras desses direitos trabalhistas.

De acordo com a proposta, que foi rejeitada durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), realizada na manhã desta quarta-feira (11), os empresários do transporte público deveriam usar esse recurso para o cumprimento de suas obrigações legais, conforme previsto no artigo 258 da Lei Orgânica do Município (Loman), que obriga as empresas de ônibus a apresentar certidões negativas de quitação de débito com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS) e todos os impostos exigidos pelo processo de licitação.

Apesar da proposta não ter sido aprovada na CCJR, Waldemir José diz estar satisfeito com os resultados desta votação, porque a comissão apresentou emenda condicionando o repasse do subsídio somente àquelas empresas que apresentarem certidão de quitação do FGTS, proposta apresentada ano passado pelo parlamentar durante a tramitação do Projeto de Lei que aprovou o primeiro repasse.

“Mesmo a Comissão não tendo humildade suficiente para admitir que essa proposta seja minha e que contribui para o melhoramento desse projeto, fico feliz por essa vitória, uma vez que se torna um instrumento de fiscalização por parte da Prefeitura em defesa dos direitos dos trabalhadores. Toda contrapartida das empresas deveria ser exigida sempre.”, pontuou Waldemir José.

AUTOR DE PORTO DE LENHA SERÁ HOMENAGEADO NA CÂMARA MUNICIPAL MANAUS

Em comemoração aos 35 anos de carreira musical o autor de “Porto de Lenha”, uma das mais célebre canção da cultura amazonense, Torrinho receberá Placa Comemorativa por mais de três décadas dedicadas à musicalidade centrada, principalmente, na cultura amazônica e, em especial, à cultura amazonense. A homenagem, que é de autoria do vereador Waldemir José (PT), será nesta quarta-feira (11), às 10h00, no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O cantor e compositor João Evangelista Torres Filho, mais conhecido como Torrinho, nasceu em Belo Horizonte (MG) em 15 de janeiro de 1955. Filho de pai maestro de banda e mãe amazonense mudou-se para Manaus em 1968 e começou a compor ainda muito jovem, no início da década de 70, participando de vários festivais e experimentando parcerias que perduraram até os dias de hoje, entre as quais se incluem Aldisio Filgueiras, Cláudio Nucci, Célio Cruz, Aníbal Beça, Luiz Bacellar, entre outros.

Torrinho ainda compôs músicas para teatro, participando de montagens, como: “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto; “Romanceiro da Confidência”, de Cecília Meirelles e peças contemporâneas como “Tem Piranha no Pirarucu” e “Zona Franca Meu Amor”, de Márcio Souza.

Para o autor da proposta, Waldemir José, é mais do que justa a homenagem ao artista, considerando a contribuição que sua música trouxe à cultura loca. “Ao longe de sua carreira musical, Torrinho já se apresentou em palcos de Manaus,  do  interior do Amazonas e em outras capitais. Durante esse período, ele foi divulgador de nossos valores culturais por vários lugares do país”, disse o parlamentar.

Por isso, pelos 35 anos de uma carreira focada nos valores culturais do Amazonas, Waldemir lembra que, ao homenagear Torrinho, está homenageando também todos aqueles que são verdadeiros batalhadores pela cultura amazonense.

Waldemir propõe criação da Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Educação

Com o intuito de promover a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), o vereador Waldemir José (PT), na manhã desta quinta-feira (5), protocolizou requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para realização de Audiência Pública com atores envolvidos com a Educação no município e ainda propôs a instalação de uma Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Educação. 

A Câmara dos deputados aprovou, na semana passada (28/05), um dos mais importantes Projetos de Lei já votados pelo Congresso Nacional: o texto base do Plano Nacional de Educação (NE) para os próximos dez anos. As metas e estratégias que constam no texto aprovado já asseguram um avanço para educação no país, entre seus objetivos, destacam-se: o aumento progressivo do investimento público para essa área; a erradicação do analfabetismo no país; a valorização dos trabalhadores em educação e a equiparação salarial dos educadores com dos profissionais de formação equivalente. 

Para Waldemir José, essa medida aplicada pelo Governo Federal tem uma importância estratégica não só para o Brasil, mas, também para cidade de Manaus, “porque a partir desse plano, que já está na segunda versão, a educação terá uma sequência de ações sistemáticas que contribuirão para superação de suas próprias metas e alcance do objetivo principal que é uma educação de qualidade no país”. 

Além disso, ele lembrou que atualmente o país gasta 5,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Com a implantação do PNE, o Brasil deverá chegar, nos próximos 10 anos, a utilizar 10% de sua arrecadação e os professores do município terão, em 5 anos, seus salários equivalentes a qualquer outro profissional de educação, ou seja, não importa se ele leciona para o ensino fundamental, médio ou superior. “Estamos vivendo um momento importante na educação. Esse plano só foi possível por causa dos Royalties do pré-sal”, pontuou Waldemir. 

Por isso, o vereador julga importante a criação da Frente Parlamentar Municipal que terá a missão de promover fóruns, seminários, reuniões, dentre outras atividades, com entidades que tratam da educação em Manaus, bem como a realização de Audiência Pública objetivando a efetivação do PNE aqui na cidade. 

ZONA FRANCA

“A população vê no PT uma política voltada para classe trabalhadora”, disse Waldemir José ao comemorar a aprovação da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50, comparando as ações entre os Governos do PT e PSDB acerca da política para classe trabalhadora. 

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou por 10 anos a ZFM; a presidenta Dilma mais 50 anos; Fernando Henrique Cardoso, do PSBD, não prorrogou nenhum ano sequer. Além disso, a renda per capta do trabalhador aumentou consideravelmente durante o governo petista, por isso, o estado do Amazonas reconhece e vota massivamente nas candidaturas do PT”, afirmou Waldemir José. 

Por esses motivos, a bancada dos parlamentares petistas da Câmara Municipal, Waldemir José Rosi Matos e Professor Bibiano,  anunciaram que vão apresentar Projeto de Decreto Legislativo para homenagear a presidenta Dilma Rousseff com o Diploma de Mérito Cidade de Manaus pelos relevante serviços prestados à cidade de Manaus e o estado do Amazonas. 

Waldemir quer soluções para conclusão da Ciclovia

Ciclovia Ponta Negra ( Fotografia Luiz Vasconcelos)

Mais uma vez, durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus, realizado na manhã desta terça-feira (3), o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna para cobrar do Executivo Municipal cópia do Projeto da Ciclovia Boulevard-Ponta Negra. Ela solicitou, também, da Mesa Diretora a realização de Tribuna Popular com o Movimento Pedala Manaus e a Prefeitura para tratar desse projeto. 

Em seu pronunciamento, Waldemir José lembrou que durante a Campanha eleitoral de 2012 o prefeito Artur Neto (PSDB) prometera construir 80 km de ciclovias na cidade e até passeou de bicicleta para criar um marketing político. No último domingo, após denúncias feitas por ele, a prefeitura anunciou que a ciclovia será entregue em 10 dias. 

Mas, para o parlamentar esse projeto está longe de ser concretizado, uma vez que parte da obra sequer foi iniciada e, as que começaram estão paradas. “Isso não parece ser possível. Como o Prefeito entregará em 10 dias 2,5 km de ciclovias se ele passou 3 meses para entregar apenas 600 metros?”, questionou Waldemir, referindo-se ao trecho Duque de Caxias e Boulevard Álvaro Maia. 

Waldemir José afirmou que, para justificar a inoperância de sua administração, o prefeito tem buscado desculpas acusando, estrategicamente, o Governo Federal de não liberar recursos para a mobilidade urbana. “Essa prefeitura não viabilizou em tempo hábil os projetos de Mobilidade Urbana para Copa. O Governo Federal não é amador, portanto, jamais enviaria recursos para qualquer lugar sem o menor planejamento.” pontuou Waldemir. 

Por isso, o petista julga necessário um debate amplo com os setores envolvidos nesse projeto, bem como conhecer as proposta de ciclovia para cidade, objetivando a solução para esse empasse. 

Waldemir defende emendas à LDO que contribuem com melhoria para cidade

Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2015), realizada na manhã desta segunda-feira (2), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) defendeu 9 emendas à essa Lei, de sua autoria, que foram rejeitadas pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (CCJR/CMM) e Comissão de Economia e Finanças (CEF/CMM), alegando que as justificativas utilizadas para o parecer contrário a proposta são banais diante da relevância para cidade de Manaus. 

Dentre as emendas derrubadas, Waldemir destacou que a proposta de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para as Zonas Norte e Sul da cidade, rejeitada pela CCJR, sob a alegação de erro de técnica legislativa representa uma perda para cidade. De acordo com o parlamentar, esse erro é sanável, bastando apenas ajustar o texto para as normas cabíveis. “O número reduzido de UBSs não é suficiente para atender essas áreas. Necessitamos de melhorias no sistema de saúde e esse erro técnico é insignificante diante do beneficio que essa proposta traria para a população”, justificou o parlamentar. 

Waldemir ainda defendeu sua proposta que previa a criação de concursos públicos para médicos, enfermeiras e odontólogos para as UBS e fiscais para o transporte público, considerando as fiscalizações feitas pelo parlamentar no sistema de saúde e no sistema de transporte da cidade que detectou a falta desses profissionais no atendimento ao público e fiscalizando as empresas de ônibus, mas a proposta recebeu parecer contrário pela CCJR. 

Das várias propostas apresentada por Waldemir e desaprovada pela Câmara, a emenda N.069 que obrigaria a Prefeitura a promover a participação da sociedade na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, realizando em todas as Zonas da cidade debates e consultas públicas como condição obrigatória para a aprovação de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi mais uma que não foi aprovada pelas comissões. “O Poder Público precisa contar com a população para bem administrar a cidade. A participação da sociedade na gestão orçamentária é um dos instrumentos mais modernos e democráticos na condução das políticas apara a cidade”, argumentou. 

Diante de tantas justificativas sem fundamentos para a rejeição de suas emendas, que objetivavam apenas contribuir para melhoria da cidade, Waldemir José lamentou que, mais uma vez, a Câmara perdeu a oportunidade de propor melhores condições para população de Manaus.

Waldemir indica ao Prefeito implantação da Politica Municipal de Participação Social

Objetivando a maior participação da população manauense na política municipal, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada, na manhã desta quarta-feira (28), em uma indicação à Prefeitura para seja implantada em Manaus a “Política Municipal de Participação Social”, inspirada na Política Nacional de Participação Social criada pelo Governo Federal e lançada nacionalmente no último dia 23.

Nacionalmente, essa Política que foi construída por meio de um amplo processo participativo, onde foi submetida à consulta popular via portal da Secretaria-Geral da Republica, tem por objetivo principal a consolidação da participação social como método de governo. Para tanto, todos os órgãos e entidades públicas federais irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para implantação e fomento da participação social. 

Para Waldemir José, a iniciativa abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais, como a internet. “Dessa forma, o Brasil coloca-se à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos”, disse o parlamentar.

Por isso, visando à participação da sociedade local, no sentido de orientar e referendar as ações da administração pública municipal para melhor utilização dos serviços, das políticas públicas e dar transparência às ações do Executivo, Waldemir encaminhou ao prefeito essa indicação para que, a exemplo do Governo Federal, possa implementar uma politica municipal de participação popular, por meios das redes sociais.

Waldemir defende emenda ao Orçamento Municipal que destina 3% do orçamento para prevenção de danos causados pelas cheias

Diante da situação precária que se repete todos os anos dos moradores ribeirinhos e de áreas de risco da cidade de Manaus, o vereador Waldemir José (PT), defendeu, na manhã desta quarta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), seu projeto de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que destina 3% dos recursos de investimento do Executivo Municipal para programas e projetos de prevenção de enchentes, remoção de pessoas em áreas de risco e construção de unidades habitacionais para essa população. 

Waldemir Justifica a emenda afirmando que em todos os anos em nossa região, no período de chuvas, a população ribeirinha e aqueles que moram em áreas de risco da cidade, sofrem um enorme prejuízo. Em Manaus, temos inúmeros casos onde comunidades inteiras são afetadas por enchentes ou por deslizamento de terra.

Além disso, de acordo com o parlamentar, as famílias que sofrem com os constantes alagamentos de suas residências, além de serem forçados a deixar suas casas, ainda são expostas a várias doenças, pondo em risco sua saúde. “Todos os anos, temos esses mesmos problemas. Não podemos aceitar que uma cidade, em pleno século 21, mantenha problemas típicos do século 19. Temos que ter uma postura de Estado e combater definitivamente esse problema”, disse Waldemir.

Desde que assumiu como vereador, lembra o parlamentar, que propõe a criação de um fundo para combater as enchentes na cidade. Ele defende que, se em todos os anos esse valor fosse destinado à construção de obras estruturantes para prevenção de enchente, esse problema já teria sido amenizado, em muito.

“Essa situação ocorre todos os anos sem que a Prefeitura estabeleça algum tipo de política pública que impeça as pessoas de ocuparem áreas de risco ou então possa servir de suporte às pessoas que foram afetadas pelas enchentes. Se esses problemas são recorrentes não se justifica a ausência de iniciativas por parte do Executivo Municipal que venham a impedir que essa situação ocorra”, pontuou o parlamentar.

Para o vereador Waldemir José, esse projeto é muito importante para cidade porque pode contribuir no sentido de evitar esse tipo de calamidade. “Qualquer governo sério não pode esperar que os problemas aconteçam  para depois agir, ao contrário devem se antecipar a certos problemas”, concluiu Waldemir.