Vereador pede participação popular e técnica em reuniões do Plano Diretor

Manaus, 30 de agosto de 2011.

Foto: Sergio Oliveira

O vereador Waldemir José (PT), que participou de todas as audiências do novo Plano Diretor de Manaus, criticou a baixa participação popular ao longo do processo, hoje (30 de agosto) durante discurso no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Foi realizada uma reunião em cada uma das seis zonas da cidade na primeira fase da discussão. Ontem, iniciou-se a primeira audiência da segunda fase do processo.

Waldemir observou que as universidades públicas do Amazonas e instituições de pesquisa não participaram dos debates, o que tem causado pouca discussão de base técnica.

Ele sugeriu que a Prefeitura de Manaus faça uma provocação para que a população e a comunidade científica participem ativamente do futuro da cidade.

Segundo Waldemir, não estão sendo priorizados nessas discussões as mudanças que vão mexer com a mobilidade urbana, tais como plano do sistema de transporte coletivo, construção de empreendimentos para a Copa do Mundo em Manaus (Arena da Amazônia), destinação de áreas para habitação popular, orla do rio Negro, construção de ciclovias.

Após “Águas do Amazonas” ser multada, vereador cobra aprovação do plebiscito

Manaus, 29 de agosto de 2011.

Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José (PT) reforçou hoje o pedido de votação do decreto legislativo que institui plebiscito da água para que a população decida se quer continuar com a concessionária “Águas do Amazonas” prestando serviço em Manaus.

Semana passada, o prefeito Amazonino Mendes acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.

O item contratual descumprido pela empresa foi o 19.1, que garante, a partir da “inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas nas normais legais e regulamentares pertinentes e/ou no contrato”, ao poder concedente, a garantia da ampla defesa, podendo o mesmo aplicar à concessionária como forma de sanções advertência, multa ou decretação da caducidade da concessão.

A Águas do Amazonas passou a atuar no Estado em 2000, após a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ter sido vendida por R$ 208 milhões.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, reforçou o problema da concessionária na tribuna, dizendo: “Tem que tirar essa empresa mesmo. Não em mais espaço pra mentira”.