Manaus, 29 de agosto de 2011.
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| Foto: Plutarco Botelho |
O vereador Waldemir José (PT) reforçou hoje o pedido de votação do decreto legislativo que institui plebiscito da água para que a população decida se quer continuar com a concessionária “Águas do Amazonas” prestando serviço em Manaus.
Semana passada, o prefeito Amazonino Mendes acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.
O item contratual descumprido pela empresa foi o 19.1, que garante, a partir da “inexecução parcial ou total das obrigações estabelecidas nas normais legais e regulamentares pertinentes e/ou no contrato”, ao poder concedente, a garantia da ampla defesa, podendo o mesmo aplicar à concessionária como forma de sanções advertência, multa ou decretação da caducidade da concessão.
A Águas do Amazonas passou a atuar no Estado em 2000, após a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) ter sido vendida por R$ 208 milhões.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, reforçou o problema da concessionária na tribuna, dizendo: “Tem que tirar essa empresa mesmo. Não em mais espaço pra mentira”.
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