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| Vereador Waldemir José - PT _ Foto: DICOM/CMM |
A bancada de apoio ao prefeito Amazonino Mendes (PDT) desrespeita a Lei de Acesso a Informação ao impedir a aprovação do requerimento encaminhado pelo vereador Waldemir José (PT) solicitando cópia do contrato firmado entre o município e a empresa Piu Invest para administrar a Ponta Negra. O vereador solicita também cópia do relatório da Comissão Especial de Gerenciamento que baseou o rompimento do contrato e concessão.
Essa a segunda vez que a bancada do prefeito usa o artifício de pedido de vistas para impedir que o requerimento do vereador petista seja votado no Plenário da Câmara Municipal de Manaus – CMM. No final do mês de julho a Prefeitura, por intermédio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb rompeu o contrato de concessão assinado com a Piu Invest, alegando que a empresa não estava cumprindo o contato.
A empresa estaria cobrando dos empresários a construção dos box para trabalhar. Pelo contrato a Piu Invest é que deveria investir nessas construções. “Se é apenas isso, porque a Prefeitura está escondendo o relatório da Comissão Especial que motivou o rompimento do contrato, isso levanta a suspeitas sobre o real conteúdo desse documento”, disse Waldemir José. Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União já declarou que áreas de praia não podem ser privatizadas.
