Vereador traz gerente do Ministério de Cidades para discutir Plano Diretor

O vereador Waldemir José (PT), realiza nesta quarta-feira, às 19h, um encontro com a gerente de projetos da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, movimentos sociais e o Fórum de Reforma Urbana, para trazer informações técnicas e realizar um debate que subsidie a construção do novo Plano Diretor de Manaus.

O objetivo do vereador é discutir os problemas que envolvem a cidade e ouvir sugestões, já que as plenárias realizadas pela Prefeitura sobre o plano têm tido uma tímida participação da população.

Carolina é arquiteta e urbanista e tem participado de audiências pública sobre plano diretor em várias cidades brasileiras, através do Ministério das Cidades. O Estatuto da Cidades, construído pelo ministério, dá fundamento legal aos planos diretores.

“As primeiras plenárias começaram com mais de 200 pessoas e acabaram com menos de 50. A segunda rodada começou com umas 150 pessoas e terminou com umas 30 pessoas. Haverá a terceira rodada em outubro. Por isso, quando estive na quinta, dia 22 de setembro, no Ministério das Cidades, solicitei a contribuição para popularizar a discussão do Plano Diretor em Manaus”, informou Waldemir. 

Parlamentares do PT cobram ação da SRTE

O vereador Waldemir José e o deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, visitaram na tarde de hoje a Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas (SRT-AM). O objetivo da visita foi obter informações acerca da situação dos trabalhadores das empresas antigas e atuais do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus e do fator de utilização da mão de obra.

Os parlamentares foram recebidos pelo delegado substituto da SRT-AM Francisco ao Edson Rebouças, que informou que há fortes indícios de que algumas empresas que formavam o consórcio Transmanaus recolhiam, mas não depositavam o FGTS de seus funcionários. “As empresas descontavam o FGTS dos trabalhadores e não repassavam. Isso caracteriza apropriação indébita”, disse.

Segundo Edson Rebouças, essas empresas devem o FGTS dos trabalhadores e isso inviabiliza a emissão de qualquer certidão negativa, o que deveria resultar na perda total do direito a concessão.

Para Waldemir José essas empresas exploram tanto a população, quanto os trabalhadores, pois além das empresas reterem o valor do FGTS dos funcionários, ainda cobram esse mesmo valor no preço da tarifa. “As empresas de transportes público da cidade estão ganhando, desonestamente, duas vezes. Ganham em cima do dinheiro dos trabalhadores e dos usuários do transporte público”, afirmou. 

Na ocasião o deputado José Ricardo informou que está fiscalizando o pagamento do ICMS dessas empresas ao governo do estado. “Estou acompanhando de perto essa questão para que o imposto ao Estado não seja sonegado”, falou.

Os parlamentares solicitaram ainda informações sobre o fator de utilização da mão de obra, piso salarial de motoristas e cobradores, além de copia dos relatórios da fiscalização realizada nas empresas de transportes público de Manaus.

NOTA

Ainda na luta pela melhoria do transporte público da cidade de Manaus, os parlamentares petistas, vereador Waldemir José e deputado estadual José Ricardo, irão fazer uma visita nesta sexta-feira (30), às 10h00, ao delegado da Receita federal Omar Rubim, com o objetivo de obter informações sobre a suspeita de sonegação de impostos Federais feita pelas  empresas de transporte coletivo da cidade.

Waldemir denuncia empresas de ônibus ao MPE

O vereador Waldemir José (PT) esteve hoje de manhã com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) promotor de justiça Fábio Monteiro, onde obteve informações a respeito do inquérito que se desenvolve junto ao Ministério Público do Estado (MPE), o qual trata de denúncias de venda de permissões do transporte executivo e alternativo de Manaus.

Durante a visita, Waldemir solicitou ainda que a Promotoria investigue também as empresas que atualmente exploram o transporte público na cidade de Manaus, tendo em vista que há indícios de fraudes no processo licitatório. “Vejo sérios motivos que apontam que essas empresas vencedoras foram criadas apenas para regularizar a situação dos empresários que já atuavam anteriormente no setor de transporte público da cidade de Manaus”, disse.

Com as novas empresas esses empresários puderam participar do processo licitatório apesar de terem deixado dívidas de R$ 150 milhões com o município, com o INSS e a Receita Federal.

Para o vereador é fundamental que se esclareça o processo de licitação do transporte público tendo em vista os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade pública que foram desrespeitados pela Prefeitura de Manaus ao permitir que empresas ligadas a empresários com dívidas fiscais com o município e a União pudessem participar e ainda serem vencedoras da licitação do sistema de transporte público da capital.

Com relação às investigações de venda de permissões do transporte Executivo e Alternativo, Fábio Monteiro informou que a apuração das denuncias já estão na fase final. “Em breve estaremos concluindo esse inquérito. Temos interesse de apurar as irregularidades no transporte público de Manaus”, disse.  

Vereador vai pedir da Receita Federal Federal auditoria nas empresas de transporte coletivo

O vereador Waldemir José (PT) fará uma visita nesta semana ao Delegado da Receita Federal no Amazonas Omar Rubim,  para solicitar que o órgão promova auditoria fiscal nas atuais empresas de transporte público coletivo, bem como as empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O pedido é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e o sindicato das empresas de ônibus.

Nesses documentos, o Sindicato das empresas de transporte coletivo afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

Para Waldemir José,  essas empresas causam prejuízos tanto ao município de Manaus, que está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, quanto a União, que fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas. “Meu papel de vereador, ligado aos interesses da classe trabalhadora, é o de fiscalizar e cobrar para que seus direitos sejam garantidos, o que inclui, logicamente, os trabalhadores das empresas de transporte público da cidade de Manaus”, disse o vereador.