“Prefeitura se omite em cobrar multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental”, diz Waldemir José

Diante da denúncia de que a empresa Manaus Ambiental tem R$ 25 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e que essa dívida não está sendo cobrada pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) entrará com requerimento à Unidade Gestora de Projeto (UGP) da Água solicitando informações sobre as causas da demora da análise para aplicação das multas.

Segundo denúncias, a Unidade Gestora da Água é que está analisando as recomendações envidas pela Arsam, trabalho que deveria ser feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e, por isso, multas entregues em 2004, por exemplo, até hoje ainda estão sendo avaliadas sob a justificativa de que é necessária a realização de análises mais rigorosas.

Para Waldemir José essa situação é um tanto estranha, considerando que a PGM, praticamente, já havia concluído a análise das multas da concessionária. “Por que a demora desse resultado? Por que, inexplicavelmente, essa documentação foi parar na “avaliação rigorosa” e a demora da UGP da água em aplicar as multas?”, questiona o parlamentar.

Além disso, o vereador questiona a postura da Prefeitura diante desse fato, pois nesses 14 anos de concessão a empresa Manaus Ambiental efetivamente não tem cumprido o contrato e, apesar disso, não recebe nenhuma punição por parte da Administração Municipal. “E o que a Prefeitura fez com relação a isso? Para a concessionária tudo e para os usuários reajuste automático da tarifa”, disse.

“INTERVENÇÃO” NA CONCESSIONÁRIA

Em maio de 2013 a Prefeitura fez auditoria na concessionária e por conta disso o prefeito Artur Neto (PSDB), anunciou que seria feito o rompimento do contrato com a empresa Manaus Ambiental, o que não ocorreu e mesmo acostumada a cobrar por um serviço que não fornece com qualidade, nunca  sequer recebeu uma cobrança do Poder Público.

Vereador propõe criação de comissão mista para cobrar a efetivação das emendas ao orçamento de 2014

Preocupado com a não efetivação das emendas dos parlamentares aprovadas ao orçamento municipal 201, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (11/08), para propor a instalação de umacomissão mista composta por vereadores da base aliada do prefeito e de oposição, para promover visitas e reuniões à administração municipal com o intuito de apresentar relatório e acompanhar a situação dessas propostas.

Além disso, ele solicitará da Prefeitura uma nota pública explicando para a sociedade o porquê da não execução das 333 emendas aprovadas pela Câmara à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, uma vez que os vereadores estão sendo cobrados pela população. Na oportunidade, cobrou também que a Emenda à Loman  (Lei Orgânica do Município de Manaus) que determina o orçamento impositivo seja aprovada.

De acordo com Waldemir José, as propostas inseridas no Orçamento deste ano, tanto as  de obrigatoriedade da Prefeitura quanto as destinadas à construção de praças públicas, recuperação de feiras, implantação de áreas de lazer etc, tem até o fim deste ano para serem concretizadas, mas nenhuma sequer ainda foi iniciada. “O prazo para efetivação das emendas expira em dezembro deste ano. Estamos na metade do mês de agosto e até agora nenhuma das emendas foi efetivada”, disse o parlamentar.

Ele disse ainda, que a Prefeitura está a mais da metade do exercício orçamentário de 2014 e não executou nenhuma emenda dos vereadores, o que é preocupante, pois obras e serviços públicos necessitam de licitações e até mesmo os convênios requerem prazos. “As emendas parlamentares foram defendidas pela sociedade e estão aguardando a efetivação do executivo municipal”, afirmou Waldemir.

O petista destacou que a Prefeitura, mais uma vez, diminui o papel da Câmara Municipal ao deixar de cumprir a decisão dos parlamentares. “Somos um Poder Municipal. Não devemos nos relacionar com o Executivo como se fôssemos pedintes. Merecemos respeito. Somos representantes da população. Não somos um anexo da Prefeitura”, concluiu. 

Waldemir cobra melhorias para as calçadas e abrigos de ônibus da cidade

Objetivando melhorias para mobilidade dos pedestres, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (6/08), para cobrar do Executivo Municipal maior investimentos no calçamento e nos abrigos de ônibus da cidade. De acordo com o parlamentar “a construção da cidade se deu de forma diferenciada entre as classes sociais. Privilegiaram os proprietários de veículos em detrimento dos pedestres da cidade”. 

Waldemir disse que estudos divulgados sobre o calçamento das cidades brasileiras apontaram que Manaus detém as piores calçadas entre as 12 capitais analisadas. De acordo com ele, esse levantamento avaliou a situação das principais avenidas da Zona Centro-Sul e Centro da cidade. “Essa pesquisa considerou apenas a área comercial, imaginem se fossem analisados os bairros da periferia, onde muitos nem calçadas têm?” pontuou o parlamentar lembrando que o atual Plano Diretor define que as calçadas de residências são de responsabilidades de seus moradores. 

Em se tratando dos abrigos de ônibus, Waldemir José destacou que enquanto na maioria das cidades brasileiras a oferta de abrigos chega a 75%, em Manaus aparece com 25%, o que deixa os usuários do transporte público expostos ao sol e à chuva. Além disso, ele frisou que das 4 mil paradas existentes na cidade  apenas mil tem cobertura e muitas ainda estão necessitando de manutenção. “O prefeito prometeu entregar 220 abrigos em 2013, mas entregou apenas 50 a um custo de R$ 26 mil cada um”, disse o petista. 

Para melhorar a situação das calçadas e dos abrigos, o vereador fará uma série de medidas, dentre elas: indicação à Prefeitura para que sejam retiradas as grades das ruas que impedem a livre circulação; indicação para oferecer descontos no IPTU a quem fizer melhorias na calçada; sugestão ao prefeito para que articule com as instituições que ocupam as calçadas um plano de desocupação; requerimentos solicitando a previsão e conclusão de construção dos 150 abrigos prometidos em 2013 e 2014; ratificar a indicação de instalação do Conselho Municipal de Mobilidades Urbana; solicitação de informações sobre a conclusão das obras do Bus Rapid System (BRS) e, por fim, informações sobre o plano de manutenção dos abrigos de ônibus. 

Waldemir espera que suas proposituras sejam aprovadas pela Câmara o mais breve possível e levadas em consideração pela Prefeitura. 

Waldemir destaca a importância da prorrogação da Zona Franca

“É preciso deixar claro quem é o responsável por essa conquista”, disse o vereador Waldemir José (PT) na manhã desta terça-feira (5/08), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao defender que a Presidenta Dilma Roussef (PT) foi a principal personagem na aprovação da prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ele criticou, ainda, o posicionamento dos parlamentares da bancada do Prefeito que não reconhecem essa conquista como sendo do Governo Federal. 

De acordo com Waldemir, há uma contradição no discurso da oposição ao Governo Federal, tendo em vista que antes da aprovação dos incentivos à Zona Franca eles faziam cobranças severas à presidenta para que aprovasse, mas após a prorrogação o mérito é de várias pessoas, menos da presidenta. “Existem parlamentares dizendo por aí que isso é um fato natural e não político, afirmando que essa prorrogação é graças a fulano e a sicrano, menos ao Governo Federal. Se a Presidência da República não é a responsável por essa conquista, então por que sempre foi cobrada? Temos que fazer justiça aos verdadeiros responsáveis por essa conquista”, criticou o petista. 

Ele afirmou que para concretização desse processo foi necessário uma atuação direta do Governo Federal ao negociar com deputados dos outros estados que estavam impedindo a aprovação da Emenda à Constituição que prorrogava os incentivos fiscais. “Essa negociação foi um ação de Governo. Não haveria essa conquista se não houvesse uma intervenção da Presidência. Essa prorrogação foi conquista construída à base da Democracia e do dialogo, por meio de um Governo que não compra, não atropela o contraditório, mas faz a negociação republicana, ação legítima da Democracia”, disse Waldemir José. 

Além disso, em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que os incentivos à Zona Franca de Manaus foram prorrogados por 10 anos durante o Governo do ex-presidente Lula e por mais 50 anos durante o Governo da presidenta Dilma Roussef, totalizando 60 anos de prorrogação com o PT na presidência. Já nos Governos do PSDB não houve nenhuma prorrogação. 

Waldemir destacou também que atualmente mais de 600 empresas estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que faturaram em 2013 cerca de R$ 81 bilhões e que geraram mais de 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos, o que colocaram o Amazonas na terceira posição no ranking de estados brasileiros. 

Apesar disso, o vereador chamou a atenção para a vulnerabilidade desse modelo econômico e destacou as desigualdades salariais que existem entre o PIM e os outros setores da economia local, como exemplo, o setor da construção civil que pagam salários mais justos a seus trabalhadores. “A cidade não pode ficar dependente somente desse modelo econômico. Precisamos avançar. Não podemos repetir o passado”, concluiu.

Waldemir apresentará relatório à Prefeitura sobre problemas nas UBS

Após conclusão de mais um ciclo de fiscalização coletiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizada no bairro Jorge Teixeira, durante o mês de julho, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para anunciar que entregará relatório minucioso dos problemas detectados nessa atividade ao Secretário Municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, durante a Audiência Pública para tratar da situação de atendimento no sistema de saúde da cidade. 

As fiscalizações coletivas, como são chamadas por Waldemir José por serem feitas em conjunto com os comunitários dos bairros das unidades investigadas, já foram feitas no bairro Novo Aleixo, Petrópolis, Mauzinho, Jorge Teixeira e Cidade Nova. Uma série de problemas que atingem diretamente a população foram encontrados pelo parlamentar e sua equipe durante as visitas às UBSs dessas localidades. 

“Encontramos graves problemas durante a fiscalização. A falta de medicamentos básicos contra pressão alta, diabetes e contraceptivos é um problema constante nessas unidades. Por isso, vou apresentar ao secretário de saúde um relatório detalhando as dificuldades de atendimentos básicos que a população enfrenta nessas UBSs”, disse Waldemir. 

Ele informou que apresentará, ainda esta semana, o relatório completo aos demais parlamentares da Câmara e espera que no decorrer da Audiência Pública, que deverá ser realizada no início do mês de agosto, soluções para essa situação sejam apontadas.