Diante da denúncia
de que a empresa Manaus Ambiental tem R$ 25 milhões em multas aplicadas pela
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e que essa dívida
não está sendo cobrada pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) entrará
com requerimento à Unidade Gestora de Projeto (UGP) da Água solicitando
informações sobre as causas da demora da análise para aplicação das multas.
Segundo denúncias, a Unidade Gestora
da Água é que está analisando as recomendações envidas pela Arsam, trabalho que
deveria ser feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e, por isso,
multas entregues em 2004, por exemplo, até hoje ainda estão sendo avaliadas sob
a justificativa de que é necessária a realização de análises mais rigorosas.
Para Waldemir José essa situação é um
tanto estranha, considerando que a PGM, praticamente, já havia concluído a
análise das multas da concessionária. “Por que a demora desse resultado? Por
que, inexplicavelmente, essa documentação foi parar na “avaliação rigorosa” e a
demora da UGP da água em aplicar as multas?”, questiona o parlamentar.
Além disso, o vereador questiona a
postura da Prefeitura diante desse fato, pois nesses 14 anos de concessão a
empresa Manaus Ambiental efetivamente não tem cumprido o contrato e, apesar
disso, não recebe nenhuma punição por parte da Administração Municipal. “E o
que a Prefeitura fez com relação a isso? Para a concessionária tudo e para os
usuários reajuste automático da tarifa”, disse.
“INTERVENÇÃO” NA CONCESSIONÁRIA
Em maio de 2013 a Prefeitura fez
auditoria na concessionária e por conta disso o prefeito Artur Neto (PSDB),
anunciou que seria feito o rompimento do contrato com a empresa Manaus Ambiental,
o que não ocorreu e mesmo acostumada a cobrar por um serviço que não fornece
com qualidade, nunca sequer recebeu uma cobrança do Poder Público.
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