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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

SMTU não utiliza recursos previstos no Orçamento para melhoria do transporte

Fotografia: Plutarco Botelho


Dos R$ 24 milhões previstos no Orçamento Municipal para investimento em reforma de terminais de ônibus, construção e reforma de paradas de ônibus, passarelas e em programas de educação no trânsito, a Prefeitura não gastou um único centavo nos seis primeiros meses do ano. Em compensação, no mesmo período gastou R$ 20 milhões, dos R$ 30 milhões previstos para a área de comunicação. “Para secretaria o dinheiro do transporte está sendo desviado”, questiona o vereador Waldemir José (PT).
O vereador explica que essas informações constam no Diário Oficial do Município do dia 8 de gosto de 2012. “Por essas informações podemos chegar à conclusão de que a Prefeitura optou em investir na melhoria da imagem do Prefeito em detrimento dos serviços essenciais, como a melhoria do sistema de transporte”, avalia Waldemir José. O vereador lembra que o Orçamento do Município aprovado para este ano foi de R$ 3 milhões, mas com o aumento nas arrecadações municipais ganhou um acréscimo de 10%.
“Portanto, não é por falta de verba, o caso é que não existe interesse do Poder Público Municipal em investir na melhoria dos transportes público em Manaus”, destacou o vereador petista. Enquanto isso, os terminais estão em péssimo estado de conservação e os usuários de transportes coletivo, em muitas áreas da cidade, têm que procurar a sombra dos postes de iluminação pública para se abrigar do sol. Waldemir José disse que a Superintendência Municipal de Transportes Urbano – SMTU tem que explicar a falta de investimento.
Para obter essas informações, o vereador disse que irá encaminhar requerimento para a Comissão de Serviço de Serviço Público da Câmara convocando o Superintendente da SMTU, Wesley Aguiar. O superintendente terá que explicar o porque da SMTU não está utilizando os recursos disponíveis no Orçamento Municipal para melhorar o sistema de transporte da cidade.
Número de passageiros
O vereador petista quer obter também informações sobre o real número de passageiros transportados diariamente pelas empresas de ônibus. Waldemir José explica que na administração passada, segundo dados da própria Prefeitura, eram transportados mais de um milhão de passageiros por dia. Na atual administração esse número baixou para 750 mil pessoas por dia. “Precisamos desses números para saber o montante do débito que as empresas de transporte têm com o município, já que não repassam os R$ 0,05 devidos das passagens de ônibus”. A SMTU diz que o valor chega a R$ 10,5 milhões. Mas o vereador acredita que o débito pode chegar a R$ 15 milhões.

Waldemir exige convocação de concursados

Fotografia: Plutarco Botelho


O titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), José Antonio Ferreira Assunção, terá que comparecer a Câmara Municipal de Manaus ( CMM), para explicar o porquê dos aprovados em concursos da Prefeitura ainda não terem sido chamados para assumir os cargos. A convocação, por intermédio de requerimento, foi solicitada pelo vereador Waldemir José (PT).
O requerimento foi colocado para votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (28), mas teve pedido de vista feito pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), um dos líderes do prefeito na Casa. O documento volta à pauta de votação na próxima semana. “Ao longo deste ano a Prefeitura realizou concurso para 3.621 vagas, porém muito aprovados ainda aguardam a convocação para ocupar os cargos”, destacou o requerente.
O petista é de opinião que o comandante da Semad precisa dar uma explicação para essas pessoas que gastaram tempo estudando, se preparando para os concursos, acreditando que assumiriam um cargo com estabilidade. “Porém essas pessoas estão agora se sentindo enganadas, principalmente porque o mandato do atual prefeito está acabando e as possibilidades de convocação ficam muito reduzidas”. As vagas oferecidas eram para as secretarias Desporto e Lazer, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

CMM destaca ações da Cáritas Arquidiocesana




A Cáritas Arquidiocesana, que completou 50 anos de fundação no Amazonas, foi homenageada nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus. O Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira esteve presente e recebeu uma placa comemorativa. A homenagem foi uma solicitação do vereador Waldemir José (PT), subscrito pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB) e pelas vereadoras Lúcia Antony (PCdoB), Vilma Queiroz (PTC), Socorro Sampaio (PP) e Cida Gurgel (PRP). O presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) comandou a sessão da Mesa Diretora, ao lado do convidado.
Waldemir destacou que a homenagem teve o objetivo de fazer com que Manaus reconheça o trabalho desenvolvido pela Cáritas Arquidiocesana, que atua na questão emergencial, como caso foi no período da cheia dos rios que foi feita a coleta de alimentos para ajudar os moradores de vários municípios. O vereador explicou também, que a Cáritas atua na organização da sociedade, como nos conflitos agrários, onde a instituição busca orientar a população sobre os direitos a terra para plantar e morar.
O Arcebispo Dom Luiz Vieira disse que a Cáritas atua nos vários conselhos, com o objetivo de ajudar a população por intermédio das políticas públicas. Ele destacou o trabalho dos voluntários que atuam nas várias atividades desenvolvidas pela Cáritas, como a economia solidária. Esse trabalho voluntário conseguiu arrecadar alimentos para ajudar famílias em 15 municípios atingidos pela cheia dos rios. A Cáritas atuou também na ajuda aos haitianos que, depois de um grande terremoto, deixaram seu país em busca de vida. Manaus recebeu mais de mil haitianos.
A Cáritas faz parte de uma rede internacional preocupada pela construção de uma sociedade mais justa e que reconhece a importância das pessoas no mundo, independente de religião. Uma das ações, realizada pela instituição em Manaus, é o projeto “Reconstruindo Nossa História”, que tira das ruas os filhos de catadores de lixo, dando formação às crianças, em salas da igreja de Nossa Senhora dos Remédios. A Cáritas é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fundada em Manaus no dia 1º de maio de 1962



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Fonte: DIRCOM
Fotografia: Plutarco Botelho


 


domingo, 26 de agosto de 2012

ARTIGO DO DEPUTADO JOSE RICARDO PUBLICADO NO JORNAL DEZ MINUTOS * ÁGUA MAIS CARA




A empresa Manaus Ambiental, além de não cumprir as cláusulas do contrato de concessão, deixando milhares de pessoas sem água nas torneiras e saneamento básico, e de cobrar uma das tarifas mais caras do País, ainda oferece um dos piores serviços dentre as cidades brasileiras. E agora, juntamente com a Prefeitura Manaus, age contra o povo ao aumentar o preço da água em 5,95%!

Em dezembro do ano passado, eu e o vereador Waldemir José (PT) conseguimos, por meio do Ministério Público, a suspensão desse reajuste. Motivo: o não cumprimento do contrato de concessão, a falta de transparência sobre os custos da tarifa e os últimos reajustes bem acima da inflação. Na ocasião, a Justiça barrou esse aumento, que foi suspenso até agosto. Agora, por pressão jurídica da empresa, a Justiça do Amazonas autorizou o aumento da água. Mas vamos recorrer dessa decisão!

Uma das metas da empresa era abastecer 98% da cidade com água 24h/dia, bem como com 50% de tratamento de esgoto até o final de 2011, o que não foi cumprido até hoje!

Aliás, Manaus está exposta num triste ranking nacional: 82ª pior cidade do País em serviços de água e esgoto, deixando de fora mais de 187,8 mil manauenses, além de ser a 22ª que mais cobra caro pela conta de água.

Outra promessa não cumprida pelos governantes foi a implementação do Programa Água para Manaus (Proama), no valor de R$ 375 milhões, dinheiro dos governos Federal e Estadual para levar água para as zonas Norte e Leste. Mas, até hoje, não entrou em funcionamento por conflitos entre a Prefeitura, a empresa e o Estado, ficando o povo sem água!

Por isso, defendo a proposta do vereador Waldemir: que os serviços de água e tratamento de esgoto voltem a ser executados pela Prefeitura de Manaus, assim como acontece na maioria das cidades do País.

Hoje, o que temos é um péssimo serviço, tarifa cara, sem fiscalização da Prefeitura e pessoas andando quilômetros com “lata d’água na cabeça”, sofrendo em filas de poços artesianos.


José Ricardo Wendling, economista e deputado estadual pelo PT
deputado.josericardo@aleam.gov.br

terça-feira, 21 de agosto de 2012

CMM aprova Moção de Repúdio contra governador de São Paulo



Foto: Sérgio Oliveira

A Câmara Municipal de Manaus - CMM aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (21) Moção de Repúdio ao ato o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkimin, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN no Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Amazonas, questionando a politica de incentivo do ICMS. A Moção de autoria do vereador Waldemir José (PT) foi subscrita por todos os demais vereadores.

Waldemir José cobra tramitação de Projeto que pune falta dos vereadores

Vereador Waldemir José - PT na Plenária da CMM - Foto: Sérgio Oliveira/DICOM

                                                            
O vereador Waldemir José (PT) cobrou da Mesa Diretora a deliberação e tramitação do Projeto de Resolução que pune com falta o vereador que deixar de comparecer às reuniões Ordinárias e Sessões Especiais, sem apresentar uma justificativa por escrito. O parlamentar terá o salário reduzido proporcionalmente ao número de faltas no mês.
O projeto foi protocolado no dia 16 de março de 2011. Ou seja, quase 18 meses depois o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PSD) ainda não liberou o projeto para entrar na pauta para ser deliberado pelo Plenário da Casa e começar a tramitar nas comissões. O projeto altera o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Waldemir José explica que o projeto torna automática a falta do vereador que deixar de comparecer, sem justificar por escrito a ausência, prejudicando, por exemplo, o início da Ordem do Dia, que precisa de quórum mínimo de 13 parlamentares para deliberar ou aprovar projetos. Atualmente os vereadores justificam a ausência até por telefone e no final do mês recebem seu salário integral, bastando que o presidente da Câmara considere justificada sua falta.
“Do jeito que está é um incentivo a impunidade do vereador, que esquece que foi eleito para trabalhar pelo povo, que no horário regimental das 09h às 12h de segunda a quarta-feira, deve estar no Plenário da Câmara”, argumenta Waldemir José. O vereador petista explica, ainda, que é muito comum alguns vereadores chegarem ao Plenário já no final do expediente, “apenas para fazer o social e dizer que compareceu a Sessão Ordinária daquele dia, mas no outro dia ele comete o mesmo erro sem o menor constrangimento”.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Waldemir José defende a estatização do serviço de água

O vereador Waldemir José e técnicos da CPI da Água constatam inoperância das estações de tratamento de esgoto no bairro Nova Vitória. Foto: Assessoria 


A volta da administração dos serviços de água e esgoto para o Poder Público é a saída para que a população de baixa renda tenha acesso à água tratada e esgotamento sanitário. A defesa foi feita na manhã desta segunda-feira pelo vereador Waldemir José (PT), destacando que a empresa Manaus Ambiental vem se recusando a fazer investimentos em áreas periféricas da cidade.
“Saneamento básico é uma questão de saúde pública, mas a empresa concessionária optou em não fazer investimentos nos bairros periféricos e quem sofre é a população”, disse Waldemir José. O vereador petista lembrou que o estudo publicado pelo Instituto Trata Brasil aponta Manaus como uma das cidades onde menos se investe em saneamento básico. O levantamento foi feito em 100 cidades e Manaus ficou em 82º lugar.
A tabela de análise de dados mostra que não fazem parte das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto mais de 187,8 mil pessoas. Enquanto isso, o percentual de perdas (desperdício) fica em 59,6%. Ainda segundo a tabela, o atendimento total de esgoto não chega a 22% da população da capital, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1,8 milhões de habitantes.
O mesmo estudo aponta também que a empresa Águas do Brasil teve a pior avaliação entre as empresas privadas. O vereador explicou que a taxa de água praticada em Manaus é de R$ 2,15, uma das mais elevadas do país. Em Curitiba, por exemplo, que é uma das cidades com melhor saneamento, a taxa de água é de R$ 1,96. “Por essa razão defendo que a administração de água e esgoto deve voltar para as mãos do Governo do Estado ou da Prefeitura”.
Waldemir José adiantou que um dos resultados das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o não cumprimento das metas do contrato de concessão do serviço de água, mostra que a população de baixa renda só tem acesso a água tratada em áreas onde o Governo do Estado ou a Prefeitura fizeram investimentos. Em outras áreas a empresa concessionária está esperando que o Programa Águas para Manaus – Proama entre em funcionamento.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Vereador diz que sem investimentos Manaus não alcançará metas do Ideb


Vereador Waldemir José na CMM_Foto: Putarco Botelho
A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb poderia ter sido alcançada em 2011 em Manaus, caso a Prefeitura tivesse investido na educação. A avaliação é do vereador Waldemir José (PT), destacando que faltou, por exemplo, construir mais salas de aula, visando reduzir o número de alunos em sala de aula.
“A Prefeitura acabou o turno da fome lotando as salas aula”. Faltou também a realização concurso para a contratação de professores e implantação de um Plano de Cargos e Remuneração que atendesse os anseios dos trabalhadores em educação, oferecendo melhor qualidade de vida e de salário desses profissionais.
“Hoje muitos professores são obrigados a cumprir até três turnos de aula, para não deixar estudantes sem aula e também para aumentar a renda mensal”, disse o vereador petista. Na opinião do vereador, isso acaba prejudicando o plano de aula, já que o professor fica sem tempo para preparar a aula que vai ministrar aos seus alunos.
Waldemir José disse, ainda, que faltou ao município investir no aumento da Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, que é aquele tempo que o professor tem para pesquisar, estudar e preparar as aulas. “Esse tempo é importante para o professor”, desatacou o parlamentar. Waldemir José lembra que por duas vezes apresentou a proposta de aumento da Hora-atividade para os professores, mas nas duas ocasiões a matéria foi rejeitada pela bancada de apoio ao prefeito Amazonino Mendes.
Além disso, tem a questão das escolas que são fechadas para reforma no período letivo. Outras são fechadas por falta de pagamento da conta de energia elétrica ou por outras razões. “O fato é que os maiores prejudicados são os estudantes que ficam sem aula ou têm que complementar período de aula durante as férias”.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Waldemir José cobra relatório final da CPI da Água



Vereador Waldemir José - PT . Foto: Plutarco Botelho

O relatório final da CPI da Água deveria ser votado nesta terça-feira (14), o que acabou não acontecendo, por essa razão o vereador Waldemir José (PT) encaminhou Memorando para a Diretoria Legislativa cobrando dia, hora e local da leitura e votação do relatório. Os trabalhos da CPI começaram no dia 28 de março e foram concluídos no dia 4 de agosto.
A partir desta data o relator, vereador Marcel Alexandre teria um prazo de dez dias para apresentar o relatório final da CPI criada para investigar o não cumprimento do contrato de concessão por parte da empresa Águas do Amazonas. “Precisamos saber qual a conclusão que chegou o relator, a população precisa dessa informação”, disse Waldemir José, lembrando que foi o autor do pedido de instalação da CPI.
Waldemir José destacou quase 400 mil pessoas em Manaus, basicamente nas zonas Leste e Norte, estão fora do sistema de distribuição de água tratada. Essas pessoas, no entanto, recebem regularmente as contas de água e muitos desses usuários se recusam apagar por um serviço que não recebem, por essa razão se tornaram inadimplentes, sem poder comprar pelo crediário porque a empresa mandou seus nomes para o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e para o Serasa.
“A atual empresa concessionária, Manaus Ambiental, achou pouco e agora está cobrando taxa de esgoto em áreas onde esse serviço não existe, esse é um caso que deveria ser encaminhado para a Justiça, pois a empresa está cometendo um crime contra a economia popular”. No dia 1º de agosto o vereador petista protocolou na CPI da Água documento contendo 13 propostas como forma de contribuir para a elaboração do relatório final.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Débito com conta de luz fecha escolas da rede municipal

O Vereador Waldemir José (PT) na Tribuna CMM. Foto: Plutarco Botelho

Débitos da Prefeitura com a empresa Manaus Energia estão fechando escolas em vários bairros da cidade. Outras escolas estão fechadas porque a Secretaria Municipal de Educação – Semed resolveu promover reformas no período letivo. Diante desse quadro, o vereador Waldemir José (PT) apresentou requerimento para realização de uma audiência pública para que a Semed explique o porque dessa situação que prejudica centena de crianças.
“Não se pode brincar de fazer educação, que pelo jeito é o que a Prefeitura está fazendo, deixando tantas crianças e jovens sem escola para estudar”, afirmou o vereador petista, afirmando que nos últimos meses tem recebido várias denúncias de pais de alunos reclamando da falta de atenção da Semed para o problema do fechamento das escolas. Segundo o vereador, algumas escolas estão fechadas há mais dois meses, sem a previsão de voltar a funcionar normalmente.
“Pelo jeito, as escolas não têm autonomia para realizar pequenas reformas e nem a Semed tem uma política de manutenção preventiva, para evitar que os problemas se agravem e ponta das escolas serem fechadas, por outro lado a Prefeitura tem que entender que as contas não se pagam sozinhas e contas fixas, como a de energia elétrica precisam ser pagas em dia”. As denúncias chegam de pais de alunos de escolas localizadas em bairros como: Bela Vista, Puraquequara, Colônia Antônio Aleixo e Cidade Nova.
Por essa razão, Waldemir José apresentou requerimentos para audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, convocando o secretário municipal de Educação, Mauro Lippi para dar explicações sobre o fechamento das escolas e qual a solução encontrada pela Semed para que esses alunos não tenham maiores prejuízo no ano letivo, e no seu aprendizado.


quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Estudantes terão direito a 120 meias-passagens por mês


Vereador Waldemir (PT) apresenta projeto aumentando para 120 o total de meia passagens  para os estudantes. 

Os estudantes de Manaus terão  direito a até 120 meias passagens estudantis mensais  e poderão, se preferir, pagar a meia-passagem em dinheiro, bastando para isso apresentar Carteira de Identidade Estudantil ou similar expedida pela Prefeitura ou órgão autorizado por ela. Para isso, o vereador Waldemir José (PT) começou a coletar assinaturas com o objetivo de alterar o parágrafo 1º e o inciso VII do artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Lomam.
Serão necessárias as assinaturas de 13 vereadores para que o projeto de emenda a Lomam comece a tramitar na Câmara Municipal de Manaus – CMM. “A alteração desse artigo da Lomam é uma solicitação dos estudantes, que reclamam da quantidade dos passes que podem utilizar durante o mês e a proibição do pagamento da meia-passagem em dinheiro”, disse o vereador. Atualmente, os estudantes têm acesso a apenas 60 passes estudantis por mês, que devem ser comprados de forma antecipada.
Na avaliação de Waldemir José, essa quantidade de meia-passagem disponibilizada pela Prefeitura é insuficiente para atender as necessidades dos estudantes, que precisam ir a cinemas, teatros e a bibliotecas para ampliar seu conhecimento e seu nível de educação. “Acredito que a aprovação desses projetos proporcionará aos estudantes manauenses a tranquilidade e as condições objetivas para usufruírem do direito a ter uma boa educação”, destaca Waldemir José.  

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Bancada do prefeito tenta impedir votação de relatório sobre Ponta Negra


Vereador Waldemir José - PT _ Foto: DICOM/CMM

A bancada de apoio ao prefeito Amazonino Mendes (PDT) desrespeita a Lei de Acesso a Informação ao impedir a aprovação do requerimento encaminhado pelo vereador Waldemir José (PT) solicitando cópia do contrato firmado entre o município e a empresa Piu Invest para administrar a Ponta Negra. O vereador solicita também cópia do relatório da Comissão Especial de Gerenciamento que baseou o rompimento do contrato e concessão.
Essa a segunda vez que a bancada do prefeito usa o artifício de pedido de vistas para impedir que o requerimento do vereador petista seja votado no Plenário da Câmara Municipal de Manaus – CMM. No final do mês de julho a Prefeitura, por intermédio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb rompeu o contrato de concessão assinado com a Piu Invest, alegando que a empresa não estava cumprindo o contato.
A empresa estaria cobrando dos empresários a construção dos box para trabalhar. Pelo contrato a Piu Invest é que deveria investir nessas construções. “Se é apenas isso, porque a Prefeitura está escondendo o relatório da Comissão Especial que motivou o rompimento do contrato, isso levanta a suspeitas sobre o real conteúdo desse documento”, disse Waldemir José. Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União já declarou que áreas de praia não podem ser privatizadas.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Waldemir José aponta resultados das investigações da CPI da Água

Vereador Waldemir José e Comissão CPI da Água fiscalizando os reservatórios no Nova Vitória -


A administração dos serviços de água e esgotamento sanitário precisa voltar para a Prefeitura, único jeito, na avaliação do vereador Waldemir José (PT), para que esses serviços atendam a todos os moradores de Manaus. Essa é uma das constatações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o não cumprimento do contrato de concessão pela empresa águas do Amazonas.
“As investigações da CPI conseguiu constatar que apenas nas áreas onde existem investimentos da Prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal é que o serviço de distribuição de água é universalizado, isso se verifica em algumas áreas das zonas Norte e Leste”, disse Waldemir José, autor do requerimento para a instalação da CPI da Água. O vereador petista aponta outra constatação da CPI: a empresa não tem interesses em investir nas áreas onde supostamente não obterá um grande lucro.
Outra constatação, adianta o vereador, é que a empresa para obter mais lucro reduziu o número de funcionários. Como resultado, muitos reservatórios estão abandonados, sem atender corretamente a população, que fica sem água tratada em suas casas. Waldemir José disse, ainda, que a Águas do Amazonas e agora a Manaus Ambiental, comete crime contra a economia popular, ao cobrar taxa de esgoto sem realizar o serviço. Cobrando também conta de água de quem não recebe esse serviço.
“A CPI deve entrar com representação no Ministério Público para que a empresa eixe de cobrar a taxa de esgoto e devolva para a população o dinheiro cobrado de forma irregular”. De acordo com o vereador, essas constatações demonstram que a CPI cumpriu seu papel, que é fiscalizar e apontar as irregularidades. O resultado das investigações devem ser encaminhadas para a Justiça para que as providências sejam tomadas.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Waldemir José protocola propostas na CPI da Água para o relatório final

Vereador Waldemir  José (PT) - protocolando documento na CPI da ÁGUA.

  
O vereador Waldemir José (PT) depois das oitivas de administradores e autoridades responsáveis pelo serviço de abastecimento de água na cidade de Manaus, exposições técnicas, visitas às estruturas da empresa concessionária e nas comunidades que têm serviço precário de água, bem como leitura do Contrato de Concessão e dos de repactuação além da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Amazonas, protocolou documento na CPI da ÁGUA com os seguintes itens para constar no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Água:
Propostas sobre Saneamento Básico
 1. Reestatização do Serviço de Água e Esgoto da cidade de Manaus. (Retorno da concessão para a Prefeitura):
a) O Estado tem feito grandes investimentos no sistema:
i – R$ 60 milhões na administração de Serafim Corrêa;
ii – R$ 365 milhões pelo então governador Eduardo Braga para efetivação do Proama – Programa Águas para Manaus;
iii – Construção pelo Estado, entre R$ 60 a R$ 66 milhões, via Prosamim, de sistemas de tratamento de esgoto;
Fontes: Relatórios da Arsam, Repactuação, Convênio Prosamim

b) As famílias de baixa renda, notadamente nas Zonas Leste e Norte, só têm água devido o investimento do estado;

c) A empresa piorou o bom desenvolvimento dos trabalhos devido à falta de pessoal:
i – Em alguns locais a verificação do consumo é feita por estimativa, como por exemplo, no Armando Mendes;
ii - No Riacho Doce em determinado momento há água em abundância, num outro a falta, devido a carência de gente para fazer a manobra no tempo adequado;
Fonte: Informações colhidas na visita às comunidades

d) A empresa não tem a missão social de investir em áreas que não tem retorno financeiro:
i - O custo da aquisição do Proama, por exemplo, não deve compensar o investimento da concessionária para atender a um público de baixa renda;
ii – Desconsidera-se a água como direito humano;

e) A concessionária não cumpriu o contrato de concessão.
i – Descumprimento de metas;
Ii – Descumprimento de investimentos;
iii – Não tem solução definitiva para o desabastecimento nas zonas leste e norte.
Fontes: Relatórios da Arsam , Depoimento na CPI,

f) Depende de investimentos do estado para universalizar o atendimento;

g) A tarifa é cara comparando-se com outros serviços:
i – No estado do Maranhão aonde se capta água a 100 km de distância do consumidor 10 m3 custam R$ 9,00, aqui, R$ 22,00.

h) O Estado pode e tem que garantir água para todos, inclusive para quem não tem como pagar.
i – Água como direito humano;

i) Cobra sem oferecer o serviço:
i – Com isso penaliza duplamente o cliente: deixa-o sem água e ainda negativa seu nome junto às instituições de créditos;
ii - Empurra populações inteiras para o consumo clandestino de água;
iii – Afronta, ofende, agride os cidadãos, principalmente das regiões mais empobrecidas da cidade.

2. Implantar a tarifa social:
i - Garantir a inclusão de famílias de baixa renda no sistema oficial do saneamento básico;
ii - Possibilitar que essas famílias possam ter acesso à água de qualidade;
iii - Cumprir o princípio da universalização previsto na lei de saneamento básico;
iv - Diminuir o percentual de inadimplentes, que está ordem de 18%;
v - Controlar o desperdício de água;
Fontes: Relatórios da Arsam, Estudos
3. Subsidiar a taxa de ligação para as famílias de baixa renda:
i - Permitir a inclusão dessas famílias no sistema oficial do saneamento básico;
Fonte - Art. 3º, VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;


4. Implantar o controle social, inclusive por entidades populares, na gestão do sistema de saneamento:
i – A sociedade tem que participar dos rumos do saneamento básico na cidade, propondo, criticando, fazendo-se ouvir.
Fonte: Item I, artigo 2º, da Lei nº 11.445, de 05/11/12 – Lei do saneamento básico; item IV, artigo 3º, da Lei nº 11.445, de 05/11/12 – Lei do saneamento básico:



IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.




5. Planejar os serviços saneamento básico:
i – Prever recursos no orçamento de forma a garantir recursos para universalizar o atendimento, proporcionar qualidade e garantir melhorias constantes.
Fontes: Capítulo VI da Lei de Saneamento Básico.

6. Transparência da planilha de custo dos serviços na tarifa:
i – Possibilitar a fiscalização;
ii – Visualizar os investimentos feitos;
iii – Justificar reajuste nas tarifas.
Fontes: Lei de Saneamento Básico

7. Interligar os reservatórios isolados, ressalvando os que têm administração própria como o da Comunidade Bela Vista e Colônia Oliveira Machado, ao sistema de distribuição de água:
i – Otimizar a estrutura já construída;
ii – Permitir a integração ao sistema geral.

8. Gestão consorciada do município com o estado:
i – Consolidar a gestão pública no saneamento básico;
ii – Estabelecer uma política de estado no saneamento básico;
iii – Responsabilizar os entes públicos sobre tão importante bem.
Fontes: Previsto no item II, artigo 3º, da Lei nº 11.445, de 05/11/12 – Lei do saneamento básico:



II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.




9. Instituir a modicidade nos preços dos serviços de saneamento:
i – Efetivar o que preconiza recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS (as famílias não devem comprometer mais de 5% do seu orçamento em saneamento básico);
Fonte: - Pesquisa Socioeconômica: Subsídios para definição do novo regime tarifário – UFAM – 2004 - A população pertencente às classes de renda de até 4 salários (R$ 1.040,00) comprometem mais de 5% de sua renda com o pagamento de água, valor este recomendado pela OMS. Portanto, esta camada da população tem sérias dificuldades para pagar pelo serviço nas condições atuais da tarifa. Assim, a baixa capacidade de pagamento da população com renda familiar de até 4 salários introduz a necessidade de implantação de um sistema de subsídio na tarifação de forma a favorecer os usuários de baixa renda e com baixa ou sem capacidade de pagamento pelo serviço. Pág. 3

10. Propor representação ao MPE contra o prefeito Amazonino Mendes pela concessão do sistema de saneamento básico e pela assinatura do quarto termo aditivo:
i – Autorizou um contrato de concessão eivado de vícios, identificados por Ação Civil Pública – ACP do MPE/AM, via processo nº 0121026120-8;
ii - O poder concedente tem funcionado apenas como autorizador de aumentos;
iii – Assinou o quarto contrato aditivo para beneficiar a concessionária e penalizar o cliente com um contrato draconiano.

Fonte: Palestra do Professor José Cardoso, técnico da CPI, Acão Civil Pública do MPE/AM e Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Fonte: ACP do MPE/2012 – processo nº 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353  (...) o usuário de serviço público (...) Tem o direito, por exemplo, de ter serviço adequado – art. 175, parágrafo único, inciso IV, da CF/88 (...) deve exigir rigoroso controle do Poder Público, inclusive aplicação dos mecanismos de intervenção e caducidade contratuais (...) não pode admitir que a concessão de um serviço público seja utilizado com a finalidade única de garantir lucros ao concessionário – princípio da moralidade, conforme art. 37, caput, da CF. Pág. [36]
O modelo contemporâneo do instituto de concessão de serviços públicos, portanto, privilegia a eficiência da gestão empresarial e a vinculação desta ao cumprimento de metas contratuais por parte da concessionária.
Depois disso, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, como antedito, não pode mais abraçar modelos que permitam uma remuneração certa, diante de um prestador de serviço que se mostre ineficiente. [38]
O princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsto no art. 37, inciso XXI da CF, também se vincula à regra do art. 2º, inciso II, da Lei n º 8.987/95, cuja origem se liga ao princípio da eficiência da gestão privada em prol do serviço público. [40]

Art. 2 º, inciso II da Lei Federal n º 8.987/95, verbis: Art. 2 º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: (...) II – concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. [40]
Anote-se que o art. 10 da Lei 8.987 estabelece que sempre que forem atendidas as condições do contrato considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro. (...)
(...) Ou seja: dito artigo teria pretendido encarecer que a expressão “equilíbrio econômico-financeiro” não traz consigo uma UMA IMUNIZAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO A EVENTUAIS PREJUÍZOS ou mesmo malogro de seu empreendimento pessoal quando, nos termos dantes mencionados, venha a sofrer vicissitudes próprias da vida negocial. (...) [43]
Palestra do Professor José Cardoso, técnico da CPI - “O governo do Estado, na época, gastou R$ 120 milhões para preparar a venda da COSAMA”.
“A empresa comprou a COSAMA por R$ 193 milhões quando seu valor contábil era de R$ 486 milhões”.

Fonte: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão/ Relatório Fipe:

SUMÁRIO EXECUTIVO
1. Regularização de áreas clandestinas- Pág. 1
2. Abertura de novos poços: disciplinar a abertura de novos poços – Pág. 2
3. Agência Reguladora Municipal – Pág. 2
4. Segurança Sanitária – Obrigar a ligação da população às redes de água e esgoto – Pág. 2
5. Grandes Clientes – Incentivar a incorporação de grandes clientes – Pág. 3
6. Construção imediata de novos poços – 16 poços para atender 12% da população sem abastecimento regular de água – Pág. 3
7. ISS sobre serviços acessórios – Eliminar, por meio de Lei – Pág. 3
8. ICMS sobre energia elétrica (que é de 25%)– Isenção – Pág. 3
9. Prazo de concessão: De modo a reequilibrar a concessão e viabilizar o cumprimento de metas de cobertura e desempenho, faz-se necessário a ampliação do período de concessão do contrato em 15 (quinze) anos. Pág. 3
10. Deslizamento das metas de cobertura do esgoto – Pág. 3
11. Acompanhamento da satisfação dos consumidores – Págs. 3 e 4
12. Coibir o furto de água. Pág. 4.
- Criação de Delegacia especializada para redução dos furtos e fraudes existentes – Pág. 27

11. Propor representação ao MPE contra o ex – prefeito Serafim Corrêa pela condescendência com a concessionária:
i – Rebaixou as metas;
ii – Não cobrou os investimentos que deveriam ter sido feitos;
iii – Não aplicou nenhuma multa à concessionária;
iv – Repactou com a concessionária que não fornece água aos moradores de Manaus, notadamente, das Zonas Leste e Norte.
Fontes: Relatórios da Arsam 2009 - O Aditivo ao Contrato de Concessão reduziu, drasticamente, a meta inicial pactuada de cobertura do serviço de esgotamento sanitário de: 11% em junho de 2000 e 31% em junho de 2006, para 4,5% em junho de 2006, não exigindo, portanto, por parte da Concessionária, execução de obras de vulto e ampliação de rede, resultando apenas na manutenção do sistema e recuperação/revitalização de Estações de Tratamento de Esgoto - ETE´s. Pág. 42
, Repactuação
Relatório Final – Contrato de concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário de Manaus – abril/2006 – Fundação Djalma Batista:
Das 13 metas e indicadores contratuais 9 não foram cumpridos, 1 não pode ser medida e apenas 3 tiveram seu cumprimento realizado. Pág. 77
Os sucessivos aumentos autorizados, no decorrer da concessão, elevaram de tal forma o preço da tarifa (113,10%) que pode ter inviabilizado, no momento, novos reajustes, sob pena de comprometer o poder de pagamento da maioria dos clientes.
A empresa não cumpriu a exigência contratual – Cláusula 16, item 16.11 – de garantia anual de cumprimento de operação e manutenção dos sistemas no montante de R$ 10 milhões e idêntico valor para cumprimento da expansão dos sistemas. Pág. 80
Relatório Arsam 2007 - Conforme disposto pelo Decreto Municipal N.º 8.793, de 15 de janeiro de 2007, as tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Manaus foram reajustadas a base de 24,09%, a título Extraordinário, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão das alterações de alíquotas dos impostos federais PIS e COFINS, bem como para recomposição dos custos com energia elétrica, com valores a vigorar a partir de 01/02/2007. Pág. 36

12. Propor representação ao MPE contra o ex - prefeito Alfredo Nascimento por omissão na efetiva fiscalização do sistema de saneamento:
i – O poder concedente funcionava apenas como autorizador de aumentos
Fonte: Relatório Final – Contrato de concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário de Manaus – abril/2006 – Fundação Djalma Batista:
O Poder Público concedeu todos os reajustes tarifários requeridos pela Concessionária, inclusive um extraordinário de 14,8%, em 2002, sob a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a justificativa do cumprimento das metas contratuais. Com tudo isso, a empresa concessionária encontra-se na mesma situação, não equilibrou suas contas como também não cumpriu as metas. Pág. 79

13. Propor representação ao MPE contra a Arsam por não cumprir sua missão em regular o serviço de saneamento:
i – A ausência desse instrumento ensejou o descumprimento do contrato de concessão;
Fonte: CPI DA ÁGUA 2005 - A forma de fiscalização e regulação adotada pelas duas gestões da Arsam em Manaus foi omissa e sem domínio técnico desejável. Essa situação constatada influiu diretamente para se chegar no estágio calamitoso de desabastecimento da cidade de Manaus. Pág. 17
Fátima Gusmão – Ex – Presidente da Arsam na CPI DA ÁGUA 2005 - A Arsam nunca acompanhou a contabilidade na Águas do Amazonas, ou seja, nunca fez auditorias contábeis e fiscais previstas no contrato. Pág. 28
Professor Paulo Rodrigues de Souza – Técnico da CPI DA ÁGUA - Falta regulação efetiva. Falta fiscalização adequada.
A Arsam deveria emitir milhares de multa de maneira que essa penalidade pudesse ser efetiva na solução de falta d’água na cidade de Manaus.
Emitiu-se R$ 10 milhões de multas em 10 anos. R$ 25 milhões é a arrecadação mensal da empresa.

Considerações sobre a Cosama como gestora do saneamento básico
 1. Inexiste empresa boa sem manutenção;
2. - Os organismos internacionais de financiamento e o governo federal na década de 90, gestão do PSDB/PFL (hoje, DEM) colocavam dificuldades para investir em empresa pública deficitária;
3. Hoje existem instrumentos específicos de controle, inclusive dos recursos financeiros, antes o estado controlava os recursos num caixa único;
4. Política deliberada de deteriorização do bem público.

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Manaus, Amazonas, Brazil
Waldemir José atua em movimentos populares, característica iniciada desde que era Agente Pastoral da Igreja Católica em Petrópolis. Foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Além disso,também foi um dos fundadores do cursinho Pré-Vestibular “Alternativo” de Petrópolis, projeto que hoje se transformou na ONG "Alternativo Vicente Ferreira da Silva”, onde se tornou sócio-fundador. No fórum do Orçamento Participativo de Manaus Waldemir atuou como coordenador, o que lhe proporcionou um grande conhecimento técnico no que diz respeito ao trato com o orçamento público. Waldemir José também foi assessor do Movimento Popular de Luta pela Drenagem do Igarapé da Cachoeirinha. Além desses elos com as comunidades, Waldemir José também apresenta ações incisivas na linha das atividades político-partidária. Vive diariamente a dinâmica partidária do PT, tendo concorrido em dois pleitos para deputado estadual e em um para vereador e foi presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Em 2009 foi vereador,ocupando a vaga deixada por Marcelo Ramos, fez a diferença no parlamento Municipal, elevando o nível da política na Camara Munucipal de Manaus.