NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATARIA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO

O vereador Waldemir José (PT) de forma não intransigente informa que acatou o pedido do líder do prefeito  na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Vereador Elias Emanuel (PSDB), de cancelar a Audiência Pública que trataria da inclusão dos catadores de materiais recicláveis na Política de Saneamento Básico do Município de Manaus, marcada para hoje (07/10), sob a justificativa de que a Prefeitura de Manaus iniciará  no dia 9 de novembro próximo, a Revisão do Plano Diretor de Resíduos Sólidos, portanto incluirá também o tema que deveria ser debatido hoje na audiência.

Waldemir José, em conjunto com grupos de catadores, entende que a Prefeitura de Manaus avançou muito pouco no que tange à política de resíduos sólidos com a participação efetiva dos catadores, privilegiando somente as empresas que prestam serviço de coleta de lixo que, segundo informações da SEMEF, somente em 2014, arrecadaram para seus cofres quase 118 milhões.

O parlamentar espera que a prefeitura de Manaus adote medidas concretas  nesta Revisão do Plano Diretor de Resíduos Sólidos que incluam verdadeiramente os grupos de catadores que prestam um serviço ecologicamente relevante para a cidade de Manaus e não tem o devido tratamento por parte da Prefeitura que os mantém à margem e enriquecendo empresas particulares.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação

Jane Coelho

8821-2885/3303-2843

janercazevedo@yahoo.com.br

Waldemir realiza fiscalização na escola Francisco Garcia Marques e constata descaso da Prefeitura

Waldemir fiscaliza Escola Municipal Manoel Francisco Garcia Marques, localizada no bairro Gilberto Mestrinho

O vereador Waldemir José (PT) realizou nesta sexta-feira (2) fiscalização na Escola Municipal Manoel Francisco Garcia Marques, localizada no bairro Gilberto Mestrinho, comunidade Grande Vitória. Durante visita ele constatou que os condicionadores de ar estão todos montados, porém sem funcionar porque não tem rede elétrica adequada.  

Prédio Alugado, sem instalações elétricas adequadas; condicionadores de ar instalados há seis meses, mas sem funcionar; merenda escolar sem a quantidade de produtos recomendadas, faltando os produtos regionais e proteínas; acessibilidade é precária; faltam extintores de incêndio e muito mais.

De acordo com Waldemir José, há mais de 30 dias que ele denunciou e o problema não foi solucionado. “Visitei essa escola no dia 26 de agosto e após 1 mês nada foi resolvido. Os seus 800 alunos  passam esse período de calor desumano, estudando sem as mínimas condições. Qual o motivo para comprar ar-condicionado, montar e não providenciar instalações elétrica adequada para pôr em funcionamento?”, questiona o parlamentar.

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Waldemir convoca titular da Semasdh e Presidente da CMDCA para explicarem a bagunça na eleição para conselheiros tutelares

Diante da desorganização que foi a eleição para Conselheiros Tutelares da cidade Manaus,  o vereador Waldemir José  (PT) deu entrada nesta segunda-feira (5) no requerimento convocando  a titular da Secretaria Municipal  de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Maria Gorete Garcia, e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gecilda Albano, para explicar as causas da confusão  e  do cancelamento da eleição deste domingo e também buscar possíveis soluções financeiras para que o município arque com os prejuízos dos candidatos.

Ele ainda fará indicação ao Ministério Público do Estado (MPE) para que promova ações administrativas e judiciais contra os responsáveis pelas causas do cancelamento da eleição para conselheiro tutelar.

Troca de locais de votação na última hora; pouca capacitação de mesários e até sumiço de urnas levaram ao cancelamento do pleito; além disso, muita confusão para localização dos eleitores nas listagens dos locais de votação; nomes de eleitores não presentes na listagem disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE); urnas de votação simplesmente sumiram; escolas fechadas que eram locais de votação estavam fechadas e a falta de refeição para os vários voluntários da eleição são alguns dos problemas que aconteceram durante o pleito.

Waldemir destacou que não é a primeira vez que ocorre desordem durante um evento organizado pela Prefeitura e lembrou a Conferência Municipal das Mulheres, onde foi constatada a presença de “Leões de Chácara” usados para ameaçar as participantes.

Ele também lembrou que existem 166 candidatos que gastaram recursos financeiros para convencer 200 mil eleitores que votaram no domingo, portanto não é justo que tenham prejuízos. “Houve um alto investimentos dos candidatos. Não é justo que eles saiam prejudicados, por isso estou propondo Audiência Pública para debater também soluções para esse problema”, afirmou Waldemir.

Waldemir realiza novas fiscalizações nas estações de ônibus do bairro Cidade de Deus

Vereador Waldemir José fiscaliza as linhas de ônibus nº 048, 444, 069 do Bairro Cidade de Deus, na Comunidade Aliança com Deus.

 O vereador Waldemir José (PT) realizou na tarde desta quarta-feira (30), mais um ciclo de fiscalização no sistema e transporte público da cidade. As linhas 048, 444, 069 do Bairro Cidade de Deus, na Comunidade Aliança com Deus, foram as fiscalizadas. De acordo com o parlamentar, problemas graves foram encontrados durante a atividade.

Ônibus velhos com mais de oito anos de uso e sem higienização, documentos vencidos, elevadores que não estavam funcionando. Outro problema grave denunciado pela comunidade é a ocupação indevida do terreno do terminal da estação dessas linhas, por um funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que está prejudicando o estacionamento dos ônibus, causando sérios transtornos para os moradores próximos ao local.

“Novamente nenhum ônibus novo foi encontrado e os problemas continuam os mesmos, condições de trabalho precárias, pneus carecas, dentre outros. Infelizmente nada mudou, ao contrário parece que a situação está ainda pior”, acrescentou o Waldemir.

Por conta disso, o vereador Waldemir José intermediará uma reunião entre o Ministério Público do Estado (MPE/AM) e os moradores do bairro Cidade de Deus para resolver a situação da ocupação do terreno. E com relação à situação precária dos ônibus, ele continuará as fiscalizações e encaminhará ao SMTU relatório final.

Waldemir propõe ações contra a omissão dos ex-prefeitos em relação ao sistema de abastecimento de água

Vereador Waldemir José - P`T - Foto: Tiago Correa/Dircom

O Ministério Público do Estado (MPE/AM) apresentou relatório final das atividades e medidas sobre o sistema de abastecimento de água e saneamento básico da cidade Manaus. De acordo com o relatório, que foi proposto pelo vereador Waldemir José e pelo deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, por meio de uma representação protocolizada em 2012, os ex-prefeitos Alfredo Nascimento (PR), Serafim Corrêa (PSB) e Amazonino Mendes (PDT) foram omissos frente aos desmandos da empresa concessionária de água.

Os documentos foram encaminhados também à Coordenação de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo), a fim de que providências cabíveis sejam tomadas quanto à omissão dos ex-prefeitos.

Por conta disso, nesta quarta-feira (30), durante a Sessão Plenária, o vereador Waldemir José solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) indicação à Prefeitura para que ela se abstenha de reajustar a tarifa de água e esgoto enquanto a concessionária não fizer os investimentos necessários no sistema. Além disso, ele entrou com requerimento solicitando informações sobre as multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental e que apresente planos de metas e indicadores.

Para Waldemir José, a atual gestão do prefeito tucano continua com a mesma prática de omissão, sem cobrar da concessionária um serviço de qualidade, o que acarreta prejuízo à saúde da população. “O Prefeitura tem rigor na hora de reajustar a tarifa, mas se omite em cobrar qualidade da Manaus Ambiental”, disse.

O relatório também denuncia a morosidade da Justiça do amazonas que levou 14 anos para julgar a Ação Civil Pública que impugna o edital de licitação No. 02/2000 que selecionou a empresa Manaus Ambiental para o abastecimento de água da cidade.

“Essa posição da justiça, que ainda não concluiu o processo, possibilitou que durante anos o Poder Público investisse recursos públicos apenas para amenizar os problemas, mas não para resolver de uma vez por todas o problema de abastecimento de água precário da cidade”, afirmou o parlamentar.

Por esse motivo, Waldemir solicitou também à Mesa Diretoras que encaminhe ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando a morosidade da Justiça do Amazonas no julgamento dessa questão e os prejuízos que causa à população. 

Waldemir propõe a criação da Comissão Especial do Passe Livre

Vereador Waldemir José - PT/Foto: Tiago Correa/Dircom

Diante da falta de protagonismo da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CVOP/CMM) em relação ao debate sobre o Passe Livre, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta quarta-feira (16), no requerimento que solicita à Mesa Diretora da CMM criação de uma Comissão Especial para tratar exclusivamente do Passe Livre.

Além disso, Waldemir também usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Sessão Plenária, para cobrar do presidente da Comissão de Transporte, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), a realização da reunião agendada para acontecer na última segunda-feira, que trataria da criação de uma agenda para o debate acerca da emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que, se aprovada, garantirá o Passe Livre.

De acordo com o parlamentar, a presidência da Câmara firmou um acordo com os estudantes de que seria realizada uma reunião na segunda-feira (14), mas foi cancelada sem aviso prévio, sob a justificativa, segundo Rosivaldo Cordovil, de que não teria informações suficientes para que fosse realizada.

Sobre o requerimento, Waldemir justifica que a Comissão Especial, que será formada por membros das Comissões de Transporte, de Educação e de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem por finalidade promover parecer sobre a implantação do Passe Livre estudantil no município de Manaus. “Nos lugares onde existe o Passe Livre os índices de evasão e reprovação escolar são baixos, além de contribuir para incluir nas escolas pessoas que não possuem renda sequer para pagar a meia passagem”, disse.

“O Passe Livre contribuirá para diminuição da evasão escolar”, diz Waldemir

De acordo com o parlamentar, “a implantação desse direito é essencial para contribuir no combate à evasão escolar” - Foto: Tiago Corrêa/CMM

O vereador Waldemir Jose (PT), usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (14) para colocar em pauta, mais uma vez, o debate sobre a Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que, se aprovada, garantirá aos estudantes da cidade o direito ao Passe Livre. De acordo com o parlamentar, “a implantação desse direito é essencial para contribuir no combate à evasão escolar”.

Segundo o site da Prefeitura, aproximadamente 25 mil estudantes abandonaram a escola em 2014. Dos vários motivos da evasão escolar, a falta de recurso para pagamento do transporte diário é um dos principais.

“Esse número equivale à população da cidade de Novo Airão ou da cidade de Rio Preto da Eva. Não podemos encarar a evasão escolar como um problema simples. Estamos deixando nossos jovens vulneráveis às drogas, à marginalidade. Temos o dever de zelar pela vida e o futuro desses estudantes”, disse Waldemir.

E para implantação do beneficio, o parlamentar sugeriu novamente que a Prefeitura utilize o recurso que será arrecadado com o programa “Zona Azul” para implantar na cidade o direito ao Passe Livre. Porque se a Prefeitura abrir mão de R$ 18 milhões para beneficiar as empresas de estacionamento, segundo Waldemir, ela pode implantar o Passe Livre.

 “A Prefeitura poderia prestar o serviço diretamente, mas prefere terceirizar. Ficar com o recurso do “Zona Azul” é um bom caminho para aplicar no Passe Livre”, destacou.

“O recurso do Programa ‘Zona Azul’ deveria ser utilizado para implantar o Passe Livre”, diz Waldemir José

Vereador Waldemir José (PT) lembrou que no Zona Azul o estacionamento será administrado por uma empresa privada 

 FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Ainda sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que garantirá o Passe Livre aos estudantes de Manaus, o vereador Waldemir Jose (PT), autor da proposta,  usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (9), para sugerir que a Prefeitura de Manaus utilize o recurso que será arrecadado com Zona Azul para implantar na cidade o direito ao Passe Livre.

“Não dá pra acreditar que esta faltando dinheiro na Prefeitura, porque abrir mão aproximadamente de R$ 18 milhões por ano é a atitude de quem tem muito dinheiro. Ou ela Não está em crise ou ela é incompetente” disse Waldemir José sugerindo que esse recurso poderia ser utilizado para implantar o Passe Livre em Manaus. 

O parlamentar lembrou que no “Zona Azul” o estacionamento será administrado por uma empresa privada ao invés de ser administrado pela Prefeitura, como já ocorreu em gestões passadas. “A Prefeitura podia prestar o serviço diretamente, preferiu terceirizar. Desperdiçar a oportunidade de arrecadar recursos públicos para serem aplicados na educação é falta de bom senso”, destacou Waldemir.

Por conta disso, ele fará uma indicação à Prefeitura para suspender a efetivação do “Zona Azul” até que sejam feitas as adequações coerentes com o Plano de Mobilidade, que está em processo de produção. Além disso, Waldemir entrará com requerimento solicitando da Prefeitura o valor da outorga de concessão, se o pagamento foi integral ou parcelado e para quê será destinado.

E por fim, Waldemir apresentará Projeto de Lei para adequar  lei da Zona Azul à Lei de Política Nacional de Mobilidade que destinará os recursos obtidos com esse projeto para o transporte público e para infraestrutura dos modais não motorizados.

Waldemir José reapresenta Projeto de Emenda à Loman sobre o Passe Livre aos estudantes de Manaus

De acordo com Waldemir, a proposta de emenda à Loman tem praticamente o mesmo teor da emenda que foi rejeitada - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça–feira (8), o vereador Waldemir José (PT) anunciou que iniciará a coleta de assinaturas de parlamentares para novamente dar entrada ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que garantirá o direito ao passe livre aos alunos de Manaus.

De acordo com Waldemir, a proposta de emenda à Loman tem praticamente o mesmo teor da emenda que foi rejeitada pela Câmara durante o processo de reforma da Loman realizado no mês passado. A única diferença é que pela nova proposta o número de passes livre é irrestrito.

O parlamentar lembrou também que, na semana passada, durante a votação da Loman, ficou encaminhando a criação de uma frente parlamentar em defesa do Passe Livre. Além disso, alguns vereadores declararam que apoiariam a proposta.

“O passe livre para estudantes já é uma realidades em várias cidades brasileiras, temos condições de implanta-lo aqui também. Basta apenas vontade politica do prefeito e o apoio da C6amara Municipal”, disse Waldemir.

Para que a proposta entre em tramitação na Casa Legislativa são necessárias de 14 assinaturas. Para isso, o movimento estudantil do Amazonas contribuirá nos sentido de ajudar na coleta de assinaturas para que o projeto seja protocolizado. 

Duas importantes emendas à Loman, de autoria do vereador Waldemir José, são aprovadas na Câmara

A iniciativa, de acordo com o parlamentar, foi proposta pelos movimentos indígenas - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Apesar da manobra realizada acerca do Passe Livre durante a votação do Projeto de Lei de reforma da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), o vereador Waldemir José (PT), comemorou a aprovação de duas emendas, de sua autoria, que ele julga importantes para cidade. A emenda 04/12 que trata da inclusão dos direitos dos indígenas na Loman e a outra, N. 18/3, que proíbe que parentes de vereador até o 3º grau firmem contrato com a Administração Pública Municipal.

Em relação à emenda 04/12, Waldemir José justifica que é um absurdo que uma cidade de origem indígena e que possui uma grande população de índios, como é o caso de Manaus, não tenha na sua Lei maior uma sessão dedicada ao reconhecimento histórico e cultural e aos direitos sociais, como: educação, habitação e saúde desse povo. “Essa Lei visa fazer justiça e resgatar uma dívida histórica que o Poder Público tem com os índios que foram os primeiros que habitaram nossa terra, reconhecendo-lhes seus direitos, seus valores históricos e culturais”, disse. 

A iniciativa, de acordo com o parlamentar, foi proposta pelos movimentos indígenas da cidade de Manaus. 

No que diz respeito à emenda N.18/12, Waldemir diz que o princípio da independência dos Poderes em um Estado Democrático é prejudicado quando há interesses particulares se sobrepondo ao interesse público, por isso essa emenda é importante porque evitará essa prática antiga. 

“Não é bom para a fiscalização do Poder Executivo quando vereadores  possuem parentes contratados pela Prefeitura para executarem determinados serviços, o que fatalmente leva a prática prejudicial de troca de favores entre os parlamentares e o prefeito, o que torna uma atitude nociva aos interesses públicos e para autonomia do Legislativo”, destacou Waldemir José. 

Câmara rejeita Passe Livre aos estudantes de Manaus

Diante da manobra realizada pela Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Munícipio de Manaus (Cerloman) que retirou da votação do Projeto de Emenda à Loman a emenda que assegurava o direito a 120 passes livres aos alunos de Manaus, o autor da proposta, vereador Waldemir José, na tentativa incluir novamente a proposta, apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a prorrogação do prazo de entrega de emendas. A votação foi realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

 De acordo com o líder do prefeito, vereador Elias Emanuel, a emenda do Passe Livre foi derrubada na Cerloman quando recebeu  parecer contrário do relator, portanto retirada de pauta.

Para Waldemir José (PT), esse “novo formato” de tramitação das propostas, inaugurado pela Cerloman, fere o Regimento Interno da Câmara , uma vez que ele determina que os pareceres das comissões têm que ser apreciados e votados pelo plenário, atitude classificada pelo parlamentar como estratégica para defender os interesses da Prefeitura.

“O que aconteceu hoje, foi uma manobra para retirar a proposta porque o líder do prefeito não tem coragem de dizer que é  contrário ao Passe Livre, então inventa uma nova forma de tramitação das propostas. Isso não existe, o Regimento Interno é claro e determina que os pareceres têm que ser votado em plenário e não derrubado nas comissões como afirmou Elias. Essa é induzir o papel dos parlamentares em função dos interesses do prefeito”, disse Waldemir. 

Ele afirmou também, que o Regimento Interno da Câmara determina que os autores das propostas em análise pelas Comissões devem ser chamados para defender suas propostas nas reuniões, o que, nesse caso, não ocorreu, pois o vereador Waldemir José não foi chamado para fazer a defesa do Passe Livre. 

Durante a votação Waldemir anunciou que continuará com essa pauta, agora ele apresentará projeto de iniciativa popular para que a proposta de Passe livre aos estudantes de Manaus seja implementada.   

Waldemir solicita aos demais vereadores aprovação à emenda do Passe Livre

Vereador Waldemir José - PT- Foto: Tiago Correa/CMM

Diante a votação das emendas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), prevista para acontecer esta semana, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para solicitar aos demais parlamentares voto contrário ao parecer da Comissão Especial de Reforma da Loman (Cerloman) à emenda de sua autoria que assegura 120 passes livres aos alunos matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada.

De acordo com o parecer emitido pela CCJ, a matéria é bastante polêmica, portanto para que prospere, é necessário uma ampla discussão com a realização de Audiências Públicas com os setores envolvidos e com o Executivo Municipal.

Para Waldemir José, a justificativa do relator não serve como argumentos para receber o parecer contrário, “uma vez que a emenda estava em tramitação há mais de 2 anos e a Câmara não se propôs a realizar as audiências, ao contrário sempre dificultou abertura do debate com a população”, disse o parlamentar lembrando que recentemente foi realizada uma  Audiência Pública, de sua autoria, que debateu a implantação do Passe Livre que levou mais de 1 mês para que a Casa realizasse.   

Na ocasião, o parlamentar reafirmou que a implantação do Passe Livre para estudantes já é uma realidade em várias cidades, temos o exemplo de Recife, São Paulo, Pelotas, Porto Alegre, Goiânia, Maricá e Brasília, portanto pode também ser implantado em Manaus, que é a 6ª cidade mais rica do país.

“É possível ser implantado, basta vontade política do prefeito Artur Neto (PSDB). Temos vários exemplos de cidades brasileiras que já garantiram esse direito à população local, sem causar nenhum prejuízo tanto à Prefeitura dessas cidades quanto às empresas de ônibus. A legislação garante o direito à educação, portanto é dever do Poder Público promover esse direito”, disse Waldemir. 

Câmara rejeita debater o atraso do pagamento dos trabalhadores terceirizados da Semed

Vereador Waldemir José - Foto: Tiago Corrêa/CMM

O requerimento de autoria do vereador Waldemir José (PT) que solicitava a realização de Audiência Pública para tratar dos atrasos salariais dos terceirizados da Secretária Municipal de Educação (Semed), sob a orientação do líder do prefeito, vereador Elias Emanuel (PSB), foi derrubado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (31).

Em virtude da manifestação de funcionários terceirizados da Semed realizada na última terça-feira (25) que protestavam contra a empresa JM Serviços devido o atraso no pagamento do salário e também após constatar in loco durante as fiscalizações nas escolas municipais esse problema, o vereador Waldemir José resolveu solicitar à CMM a realização de Audiência Pública para tratar da situação desses trabalhadores. Infelizmente, a base aliada do prefeito votou contrária ao requerimento impedindo a realização do debate.

Durante a manifestação que foi realizada em frente à empresa JM, os terceirizados cobravam o pagamento salarial que está atrasado há mais de 3 meses. Além disso, Waldemir José já havia denunciado em abril desse ano essa situação ao Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT/AM) e à Câmara Municipal, mas nada foi feito sob a justificativa de que as provas não eram suficientes para se abrir um inquérito.  

Além do atraso no salário, a empresa JM, até o momento, ainda não realizou o pagamento do 13º salário de 2014 e das férias vencidas também no ano passado. 

Para Waldemir José, a terceirização usada pelas grandes empresas e também pelo Poder Público para reduzir a folha de pagamento,  tem impacto negativo para os trabalhadores, pois os funcionários são mais expostos a violações como exploração de trabalho, análogo ao escravo, calotes de salário, risco à saúde e jornadas excessivas. 

Apesar da derrubada, o parlamentar continuará atuando em defesa do trabalhador, ele irá novamente ao Ministério Público Federal, agora levando provas mais contundentes.

Comissão da Educação vai intermediar melhorias em escolas de comunidades ribeirinhas do Rio Amazonas

Vereadores membros da Comissão de Educação ouvem demandas de comunidades ribeirinhas durante audiência pública - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

A Comissão de Educação (COMED) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) comprometeu-se em somar esforços junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de buscar solução para as demandas das comunidades ribeirinhas do Rio Amazonas, apresentadas na manhã da última quinta-feira (27), em audiência pública, realizada na comunidade Bom Sucesso (a quase duas horas de lancha da capital), por solicitação do vereador Waldemir José.

Presidida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Professor Samuel, a audiência contou também com a presença da vereadora Professora Jacqueline, membro da Comissão, e do chefe do Distrito da Zona Rural, Edilene Pinheiro, além de representante das comunidades da área.

Ao abrir a reunião Professor Samuel disse que a Comissão estava ali para, após conhecer as problemáticas, buscar soluções para as demandas. Segundo ele, os problemas da área de educação equiparam-se aos de uma família, onde se resolvem inicialmente os prioritários.

Nessa mesma linha, a vereadora Professora Jacqueline destacou a necessidade de um esforço conjunto. “Muitos desses problemas por que passam as comunidades já conhecemos. E a Comissão está dando todo o apoio para fazermos intervenções junto à Secretaria. É certo que alguns problemas já foram sanados e outros aparecem. Mas vamos ouvir e levar as demandas. Sou professora há 30 anos e conheço a dinâmica da educação, especialmente da zona rural, que é mais difícil”, reconheceu. “Não estamos procurando culpados, mas solução para os problemas”, disse ela, assegurando que os apelos dos moradores foram todos registrados em ata, com as demandas e reclamações.

Comunitários, comissão na Audiência Pública - Foto: Tiago Corrêa

Relatório

O relatório, apresentado e entregue aos integrantes da Mesa dos Trabalhos pelo vereador Waldemir José, contém os problemas encontrados nas escolas das oito comunidades da margem esquerda do Rio Amazonas, bairro Puraquequara: São Francisco de Mainã, Jatuarana, São Francisco da Costa do Tabocal, São Raimundo da Costa do Tabocal, Santa Luzia do Lago do Tiririca, São Francisco do Caramuri, Paraná da Eva e Bom Sucesso da Costa do Tabocal.

O vereador explicou que muito do que foi apresentado, oficialmente, na última quinta-feira, já teve a oportunidade de apresentar extraoficialmente à secretária municipal de Educação (Semed), Kátia Helena, e também por meio de denúncias ao Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Entre os problemas relacionados das escolas da zona rural, o vereador listou cozinhas pequenas e quentes e quantidade de merendeiras insuficientes nas escolas, falta de biblioteca e sala de informática, falta internet, banheiros inadequados, problemas de instalações elétricas e falta de manutenção, além de falta de professores, uniforme e material escolar.

Além dos problemas relatados, os comunitários destacaram a importância da reunião no sentido de que as demandas sejam atendidas. Gestor da Escola Municipal Manoel Chagas,

da Comunidade Bom Sucesso, Josias Marinho, pediu que as iniciativas saiam do papel, com planejamento e estratégia de atuação.

Chefe do Distrito da Zona Rural, Edilene Pinheiro ressaltou a importância das discussões em função da melhoria da educação das escolas.  Ela também informou aos comunitários que as escolas Nossa Senhora de Nazaré, São Luiz de Gonzaga, São José, Puraquequara, Luiz Alberto Castelo e São Raimundo estão entre aquelas que serão contempladas com a construção e ampliação no planejamento de 2016. Assegurou também que todo o fardamento escolar foi entregue em 2015 e que a Semed já atende às escolas com a agricultura familiar, mas argumentou que as comunidades precisam se organizar.

Disse ainda que a Secretaria entregou vários materiais permanentes às escolas e que todos os telecentros e as 22 escolas da rede na zona rural estão funcionando com internet e wi-fi. Edilene assegurou também que o sistema de distribuição da merenda escolar vem melhorando com a contratação das empresas terceirizadas.

Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM

Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM