Diante da manobra realizada pela Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Munícipio de Manaus (Cerloman) que retirou da votação do Projeto de Emenda à Loman a emenda que assegurava o direito a 120 passes livres aos alunos de Manaus, o autor da proposta, vereador Waldemir José, na tentativa incluir novamente a proposta, apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a prorrogação do prazo de entrega de emendas. A votação foi realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o líder do prefeito,
vereador Elias Emanuel, a emenda do Passe Livre foi derrubada na Cerloman
quando recebeu parecer contrário do relator, portanto retirada de pauta.
Para Waldemir José (PT), esse “novo
formato” de tramitação das propostas, inaugurado pela Cerloman, fere o
Regimento Interno da Câmara , uma vez que ele determina que os pareceres das
comissões têm que ser apreciados e votados pelo plenário, atitude classificada
pelo parlamentar como estratégica para defender os interesses da Prefeitura.
“O que aconteceu hoje, foi uma
manobra para retirar a proposta porque o líder do prefeito não tem coragem de
dizer que é contrário ao Passe Livre, então inventa uma nova forma de
tramitação das propostas. Isso não existe, o Regimento Interno é claro e
determina que os pareceres têm que ser votado em plenário e não derrubado nas
comissões como afirmou Elias. Essa é induzir o papel dos parlamentares em
função dos interesses do prefeito”, disse Waldemir.
Ele afirmou também, que o Regimento
Interno da Câmara determina que os autores das propostas em análise pelas
Comissões devem ser chamados para defender suas propostas nas reuniões, o que,
nesse caso, não ocorreu, pois o vereador Waldemir José não foi chamado para
fazer a defesa do Passe Livre.
Durante a
votação Waldemir anunciou que continuará com essa pauta, agora ele apresentará
projeto de iniciativa popular para que a proposta de Passe livre aos estudantes
de Manaus seja implementada.
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