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| Vereador Waldemir José - PT- Foto: Tiago Correa/CMM |
Diante a votação das emendas à Lei
Orgânica do Município de Manaus (Loman), prevista para acontecer esta semana, o
vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM)
para solicitar aos demais parlamentares voto contrário ao parecer da Comissão
Especial de Reforma da Loman (Cerloman) à emenda de sua autoria que assegura
120 passes livres aos alunos matriculados no ensino fundamental, médio e
superior, das redes pública e privada.
De acordo com o parecer emitido pela CCJ, a matéria é bastante polêmica,
portanto para que prospere, é necessário uma ampla discussão com a realização
de Audiências Públicas com os setores envolvidos e com o Executivo Municipal.
Para
Waldemir José, a justificativa do relator não serve como argumentos para
receber o parecer contrário, “uma vez que a emenda estava em tramitação há mais
de 2 anos e a Câmara não se propôs a realizar as audiências, ao contrário
sempre dificultou abertura do debate com a população”, disse o parlamentar
lembrando que recentemente foi realizada uma Audiência Pública, de sua
autoria, que debateu a implantação do Passe Livre que levou mais de 1 mês para
que a Casa realizasse.
Na ocasião,
o parlamentar reafirmou que a implantação do Passe Livre para estudantes já é
uma realidade em várias cidades, temos o exemplo de Recife, São Paulo, Pelotas,
Porto Alegre, Goiânia, Maricá e Brasília, portanto pode também ser implantado
em Manaus, que é a 6ª cidade mais rica do país.
“É
possível ser implantado, basta vontade política do prefeito Artur Neto (PSDB).
Temos vários exemplos de cidades brasileiras que já garantiram esse direito à
população local, sem causar nenhum prejuízo tanto à Prefeitura dessas cidades
quanto às empresas de ônibus. A legislação garante o direito à educação,
portanto é dever do Poder Público promover esse direito”, disse Waldemir.
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