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| Vereador Waldemir José - P`T - Foto: Tiago Correa/Dircom |
O Ministério Público do Estado
(MPE/AM) apresentou relatório final das atividades e medidas sobre o sistema de
abastecimento de água e saneamento básico da cidade Manaus. De acordo com o
relatório, que foi proposto pelo vereador Waldemir José e pelo deputado
estadual José Ricardo, ambos do PT, por meio de uma representação protocolizada
em 2012, os ex-prefeitos Alfredo Nascimento (PR), Serafim Corrêa (PSB) e
Amazonino Mendes (PDT) foram omissos frente aos desmandos da empresa
concessionária de água.
Os documentos foram encaminhados
também à Coordenação de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado
(Cao-Crimo), a fim de que providências cabíveis sejam tomadas quanto à omissão
dos ex-prefeitos.
Por conta disso, nesta quarta-feira
(30), durante a Sessão Plenária, o vereador Waldemir José solicitou à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) indicação à Prefeitura para que
ela se abstenha de reajustar a tarifa de água e esgoto enquanto a
concessionária não fizer os investimentos necessários no sistema. Além disso,
ele entrou com requerimento solicitando informações sobre as multas aplicadas à
empresa Manaus Ambiental e que apresente planos de metas e indicadores.
Para Waldemir José, a atual gestão do
prefeito tucano continua com a mesma prática de omissão, sem cobrar da
concessionária um serviço de qualidade, o que acarreta prejuízo à saúde da
população. “O Prefeitura tem rigor na hora de reajustar a tarifa, mas se omite
em cobrar qualidade da Manaus Ambiental”, disse.
O relatório também denuncia a
morosidade da Justiça do amazonas que levou 14 anos para julgar a Ação Civil
Pública que impugna o edital de licitação No. 02/2000 que selecionou a empresa
Manaus Ambiental para o abastecimento de água da cidade.
“Essa posição da justiça, que ainda
não concluiu o processo, possibilitou que durante anos o Poder Público
investisse recursos públicos apenas para amenizar os problemas, mas não para
resolver de uma vez por todas o problema de abastecimento de água precário da
cidade”, afirmou o parlamentar.
Por esse motivo, Waldemir solicitou
também à Mesa Diretoras que encaminhe ofício ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) denunciando a morosidade da Justiça do Amazonas no julgamento dessa
questão e os prejuízos que causa à população.
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