CPI da Consladel é inviabilizado por retirada de assinaturas

Quatro dos 15 vereadores que haviam aderido ao requerimento, retiraram as assinaturas da ação

Mais um capítulo da novela Consladel, se desenrola na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após o protocolo realizado pelo vereador Waldemir José (PT), que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta quarta (23), quatro dos 15 vereadores que haviam aderido ao requerimento, retiraram as assinaturas da ação.

Agora o pedido fica impossibilitado de ser votado, pois conta apenas com 11 assinaturas, e a partir de agora vai ser desconsiderado, tendo em vista que são necessárias no mínimo 13 assinaturas.

Procurado pela reportagem do acritica.com o Vereador petista disse que a retirada dos nomes não é um procedimento legal, pois fere o Regimento Interno da CMM, e que uma vez apresentado à Mesa Diretora é impossível retirar ou incluir nomes em um requerimento, segundo o artigo 61 do regime da casa.

Os vereadores que estrelam esse capítulo da história são Wilton Lira (PTB), Elói Abreu (PTN), Dr. Denis (PTB) e Dr. Modesto (PTdoB).

Vereador protocola pedido de CPI da Consladel em Manaus

Waldemir José afirma que próximo passo é cobrar instalação da CPI e eleger membros

Depois de conseguir 15 assinaturas e protocolar a proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Consladel, o próximo passo do vereador Waldemir José (PT) será cobrar a instalação da mesma pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Depois disso, elegem-se os membros e, a partir daí, iniciam-se os trabalhos que incluem convocações de empresas e órgãos públicos envolvidos no caso para prestar esclarecimentos, bem como o pedido de documentos que contribuam com o assunto.

Assinaram a proposta os vereadores Cida Gurgel (PRP), Ademar Bandeira (PT), Dr. Modesto (PTdoB), Elias Emanuel (PSB), Joaquim Lucena (PSB), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Marcel Alexandre (PMDB), Massami Miki (PSL), Mário Frota (PDT), Reizo Castelo Branco (PTB), Vilma Queiroz (PTC), Wilton Lima (PTB), Dr. Dênis e Elói Abreu (PTN), além da assinatura do proponente.

A CPI pretende investigar a atuação em Manaus das empresas Consladel e Dataprom, envolvidas em um esquema de corrupção como licitações fraudulentas, recebimento de propinas, com diversas prefeituras brasileiras que foi divulgado pelo Fantástico no último domingo.

Ambas empresas ganharam licitação com a Prefeitura de Manaus em 2009. A Dataprom realiza serviço de "mídia embarcada", com monitoramento via Geoprocessamento (GPS) nos coletivos de Manaus. Já a Consladel opera com radares e lombadas eletrônicos que ainda estão em fase de instalação.

Segundo Waldemir, a instalação de redares é desnecessária em determinados pontos da cidade onde há congestionamento e próximo à viadutos, onerando assim os cofres públicos e prejudicando ainda mais o trânsito. Ele constatou a situação após fazer visitas aos locais onde possuem radares eletrônicos na cidade.

Outras investigações

O vereador Waldemir José (PT) informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) criou uma comissão interna para investigar o contrato com a Consladel. Agora é o assunto está sendo tratado na esfera administrativa e no âmbito do Ministério Público do Estado (MPE) como inquérito civil.