Câmara rejeita projeto que destinava recursos para atender os desabrigados

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

A Câmara Municipal de Manaus rejeitou na sessão desta terça-feira (8) proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que destinava 3% dos recursos dos investimentos da Prefeitura para obras de prevenção de enchente. A rejeição do projeto acontece justamente no momento em que as águas do rio Negro estão alagando várias áreas da cidade. O projeto de autoria do vereador Waldemir José (PT) estava tramitando deste o ano passado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara destacou em seu parecer que a Secretaria de Defesa Civil já dispõe de recursos para atender esse tipo de ocorrência, por essa razão votou contra o projeto. Waldemir José explicou que o projeto visava assegurar à Prefeitura condições de atender de forma imediata a solicitação da população atingida pela cheia do rio, evitando a demora e motivando o protesto da população.
Mas, apesar da previsão de uma grande cheia para este ano, somente agora a Prefeitura está anunciando uma ação em favor das famílias desabrigadas pela enchente. “Se houvessem recursos assegurados por Lei, à assistência a essas famílias já teria acontecido, mas os moradores dessas áreas alagadas tiveram que ir para as ruas cobrar uma ação da Prefeitura, com auxílio-moradia e construção de maromba e pontes”.

Vereador assina manifesto contra destinação de recursos do OGU para empresas privadas

Vereador Waldemir José - PT

O vereador Waldemir José (PT) vai assinar o manifesto lançado pela Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), se posicionando contra a destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para empresas do setor privado. O manifesto foi lançado em nível nacional.

Os empresários do setor de saneamento estariam se articulando para requerer junto ao Ministério das Cidades direito a ter acesso aos recursos do OGU destinados para a área de saneamento básico. “Os recursos do Orçamento Geral da União são liberados a fundo perdido, o que significa que essas empresas estão querendo obter financiamentos para obras de saneamento sem a intenção de pagar”.

Waldemir José é de opinião que esses devem ser destinados, por exemplo, para a implementação de programas administrados por gestores públicos nas áreas de saúde, educação e saneamento. De acordo com informações da Frente Nacional, os empresários estão exercendo uma forte pressão para que o Tribunal de Constas da União faça uma nova interpretação da legislação assegurando que o setor privado possa ter acesso aos recursos do Orçamento da União.   

O vereador explica que atualmente as empresas o setor privado podem conseguir recursos do Governo Federal por intermédio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A questão é que nessas fontes os financiamentos obtidos tem prazo certo para serem pagos. “As empresas estão buscando parcerias em cidades de grande porte, com o caso de Manaus”.