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| Vereador Waldemir José - PT |
O vereador Waldemir José (PT) vai assinar o manifesto lançado pela Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), se posicionando contra a destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para empresas do setor privado. O manifesto foi lançado em nível nacional.
Os empresários do setor de saneamento estariam se articulando para requerer junto ao Ministério das Cidades direito a ter acesso aos recursos do OGU destinados para a área de saneamento básico. “Os recursos do Orçamento Geral da União são liberados a fundo perdido, o que significa que essas empresas estão querendo obter financiamentos para obras de saneamento sem a intenção de pagar”.
Waldemir José é de opinião que esses devem ser destinados, por exemplo, para a implementação de programas administrados por gestores públicos nas áreas de saúde, educação e saneamento. De acordo com informações da Frente Nacional, os empresários estão exercendo uma forte pressão para que o Tribunal de Constas da União faça uma nova interpretação da legislação assegurando que o setor privado possa ter acesso aos recursos do Orçamento da União.
O vereador explica que atualmente as empresas o setor privado podem conseguir recursos do Governo Federal por intermédio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A questão é que nessas fontes os financiamentos obtidos tem prazo certo para serem pagos. “As empresas estão buscando parcerias em cidades de grande porte, com o caso de Manaus”.
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